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Parâmetros raciais em debate

Por unanimidade, o STF reconheceu a constitucionalidade da lei que obriga órgãos públicos federais a reservarem vagas exclusivas para candidatos negros em concursos. No entanto, os critérios que definem quem pode ser considerado negro ainda ficaram indefinidos: cabe a cada banca estabelecer parâmetros próprios o que abre margem para injustiças

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postado em 11/06/2017 15:42

Lanna Silveira

Ao declarar constitucional a lei nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos de órgãos públicos federais para negros, o Supremo Tribunal Federal (STF) legitimou também a utilização de critérios de heteroidentificação (processo em que a banca examinadora do concurso verifica a autodeclaração do candidato e se ele se enquadra nas cotas, a fim de evitar fraudes). No entanto, não foram estabelecidos parâmetros para essa análise, assim, continua a cargo da instituição organizadora do certame a função de comprovar se a pessoa é ou não negra de acordo com requisitos próprios. “Infelizmente, há pessoas oportunistas que se declaram negras para pegar a vaga. Por isso, defendemos esses mecanismos para que sejam protegidos os direitos dos negros”, afirma Daniel Sarmento, advogado e representante da ONG Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes).


No entanto, a falta de fundamentos claros, estabelecidos em lei, para essa avaliação pode causar arbitrariedades. Janaína Ribeiro Nunes Soares, por exemplo, está certa de que foi injustiçada e viu a vaga dos sonhos ser tirada de suas mãos. A administradora de 37 anos passou para o cargo de analista administrativo no concurso da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Exe), com edital lançado em dezembro de 2015 e provas aplicadas em fevereiro de 2016. Ela ficou em 22º lugar em ampla concorrência e conquistou a primeira posição no sistema de cotas para negros.


“Eram 21 vagas e três aprovados não assumiriam porque estavam em outros órgãos melhores. Eu sabia disso porque tínhamos um grupo no WhatsApp. Então, eu entraria de qualquer forma”, lembra. “Fui para a entrevista de cotas porque eu estava certa da minha cor, não tinha dúvida, muito menos medo de fraudar porque sou negra, sempre me declarei assim”, diz. “Tenho traços indígenas, pele um pouco mais marrom, cabelo cacheado, lábios pretos. Meus pais são negros e sou neta de uma descendente de escravos”, diz.


 De família humilde, Janaína contou à comissão verificadora do concurso sua história de luta. Ela foi a primeira da família a ter curso superior e se graduou em administração pela Universidade Católica de Brasília (UCB) com bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni). “Meu pai é motorista e minha mãe, empregada doméstica. Apesar de ser brasiliense, mudei-me ainda criança para a Bahia e, com 14 anos, voltei para a capital para ser babá. Todos achavam normal. Eu sei que é por ser negra. Se fosse branca, me incentivariam a procurar outra coisa”, conta.


Mesmo assim, foi reprovada na entrevista pessoal, sob a alegação de que não se enquadrava nos critérios fenótipos definidos pela banca avaliadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe). A lei nº 12.990/2014 prevê que “poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE” e que, “na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso”.


Janaína foi excluída da seleção, mas considera a decisão injusta. “A entrevista durou poucos minutos e, apenas oito dias depois, recebi o resultado de que fui eliminada. Além de não ter sido considerada negra, fui tida como fraudulenta. O que eu fraudei? Minha cor? Eu nasci morena, não sou loira de olhos azuis, eu sou negra”, diz. A administradora recorreu na Justiça e perdeu. “A banca apenas afirmou que eu não me enquadrava no fenótipo requerido para cota. Quando eu procurei um advogado, ele disse que seria causa ganha pela minha história, meus posts nas redes sociais e até minha autodeclaração no censo do IBGE. Mesmo assim, não ganhamos”, lembra.


“Acho a Lei de Cotas válida porque preserva os direitos. Evitar fraude é necessário,  tem pessoas que são brancas que se autodeclaram só para se beneficiar, mas cada caso precisa ser verificado. Eu me considero injustiçada e caí naquele vácuo que existe na Justiça. Não sei o que a banca enxergou em mim, ela errou. Tem que ter mecanismos que também protejam os negros desses erros. Eu não precisava burlar o sistema, minha classificação era boa”, reclama.


Depois do ocorrido, sofreu com depressão, problemas familiares e financeiros. Hoje, faz tratamento psicológico. Não quis ser fotografada para evitar repercussões negativas. “Meus filhos e eu fizemos planos com minha nomeação. Quando eu passei, estava havia um ano e oito meses desempregada. Foi uma alegria e, depois, dizer para meus filhos que não poderia cumprir as promessas foi muito difícil. Era a chance de mudar a história da minha família”, avalia.


Hoje, Janaína trabalha em uma empresa privada e ganha cerca de R$ 2 mil, muito distante do salário de R$ 7 mil oferecido pela Funpresp-Exe. “É difícil. Não entendo. Toda a minha vida eu era tida como negra. No 7 de setembro, sempre fiz o papel da escrava no desfile, nunca o da princesa. Aí, quando busquei um direito, perdi a oportunidade por ser considerada branca”, lamenta.


Janaína não é contrária à verificação das bancas organizadoras de concursos, mas acredita que ela precisa ser cuidadosa. “Só fico chateada pela impossibilidade de correção, eles não discutiram meu caso, só negaram. Ainda não estou pronta, mas um dia voltarei a estudar, vou passar e reconstruir meus sonhos que foram destruídos”, declara.

 

Quem é negro?

 

Facebook/Reprodução
 

Para a professora Maria Nilza da Silva, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Estadual de Londrina (UEL), as comissões verificadoras são importantíssimas para regularizar o processo de cotas. “O objetivo é checar se as pessoas que concorrem pelo sistema de cotas correspondem aos critérios da banca. Aqui na UEL, é preciso ter a cor de pele preta ou parda e se autodeclarar. Essas políticas de afirmação nasceram de grandes lutas de pessoas que acreditam que o país deve ter menos discriminação racial. Se não houver controle, aqueles que mais deveriam ser beneficiados perderão as vagas”, diz. Segundo a socióloga, as cotas para pretos e pardos são direcionadas a quem tem fenótipo negro. “São consideradas pessoas adequadas às cotas aquelas que olhamos e identificamos como negras. Não são para afrodescendentes, aqueles que têm parentes ou pais negros, mas que não carregam características físicas. São para quem tem fenótipo e, por isso, sofre preconceito racial ou discriminação”, diz.

 

Reparação social

Para o relator do julgamento, o ministro Luís Barroso, as cotas para negros são “uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso, o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil, e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”. A presidente do STF, Cármen Lúcia, ao votar e dar o veredito do julgamento, lembrou da importância da lei. “As ações afirmativas permitem que os negros estejam inseridos em mais locais, tenham as mesmas oportunidades que outros, dando o valor devido a eles. O preconceito impõe sofrimento e faz pensar que valemos menos, o que é uma mentira. Assim como as mulheres, como eu, que aprendi cedo demais que eu precisava me esforçar o dobro para ser avaliada da mesma forma que um homem”, pontuou.


A ADC 41 surgiu de uma demanda de entidades envolvidas no movimento negro, como a Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro) e a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB Nacional, que constataram o desrespeito de órgãos públicos à reserva de vagas. “As instituições públicas entravam na Justiça por acreditarem que a lei contraria a Constituição e o princípio de isonomia, que defende que todos são iguais, principalmente quando se trata de concursos com postos de destaque”, relata Marcus Vinícius Furtado Coelho, presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB que representou a entidade no julgamento.


“As ações afirmativas criam um ambiente de constitucionalidade e impulsionam a igualdade. Ruy Barbosa defendia tratar os desiguais de forma diferenciada para, enfim, alcançar a isonomia”, afirma. É no que também acredita o professor de sociologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Sávio Cavalcante. “As cotas são necessárias devido ao fracasso dos critérios universalistas em tratar igualmente os desiguais, pois, dessa forma, os desiguais não foram alcançados. Essas ações são criticadas por ofender o princípio meritocrático, porém, se você considera que existem pessoas que são impedidas de serem avaliadas pelo seu mérito, então é necessário criar plataformas para que elas consigam as mesmas oportunidades de mostrar e ter potencial”, analisa.

 

Representatividade em órgãos públicos

Apesar do diploma em ensino superior, o negro ainda tem dificuldades de conquistar postos em destaque, é o que afirma a professora Maria Nilza da Silva, da UEL. “Existe no Brasil racismo nas instituições públicas e privadas, consciente ou não. Não é normal negros no espaço, por isso, o negro, mesmo com qualificação profissional, sofre desvantagem”, declara. Gehovany Figueira, 38 anos, servidor da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal (VEF) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) percebe isso. “Você chega a um órgão público e quase não vê negro; aqueles que vê, não desqualificando a função, são terceirizados. Quando eu entrei no TJDFT, as pessoas me confundiram até com ascensorista de elevador ou estagiário, nunca me viam como servidor”, conta.


Por isso, ele acredita na importância das cotas para garantir o acesso de pessoas como ele. “É essencial a sociedade se ver representada, ir a um órgão e ser atendida por um negro”, diz. O bacharel em direito ingressou no tribunal como técnico judiciário pelas cotas no concurso de 2015 com nomeação em 2016, após sete anos de estudo — a boa preparação deixou para trás cerca de 42 mil inscritos.


“Na entrevista de verificação das cotas, pediram para contar a minha história e o contexto de vida sendo negro”, relata. A vida dele é marcada por sacrifícios. Natural de Mato Grosso do Sul, aos 12 anos, levantava às 3h para entregar jornal no semáforo ou para descarregar caminhão de frutas. Com esforço, ele se formou em engenharia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), se tornou servidor da Aeronáutica e fez o curso em direito na Universidade Católica Dom Bosco. Agora, ele traça voos mais altos.“Meu objetivo é chegar à magistratura, e continuo estudando, acordando às 4h. Sou professor de direito constitucional no cursinho Espaço Campus”, diz. 

 

Funcionalismo democrático

 

A expectativa é de que, com a legitimação da lei nº 12.990/2014, a composição da administração federal mude. “O serviço público não é inclusivo, o número de negros, especialmente em cargos elevados, é reduzido e a legitimação da lei tornará a administração pública mais plural e democrática, de modo que espelhe, de maneira mais real, a sociedade brasileira”, diz Daniel Sarmento, representante e advogado da Educafro. O levantamento Ministério Público: guardião da democracia?, do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesc), respalda a afirmação. Segundo o documento, o MP brasileiro é constituído, em maior parte, por homens brancos.


“Isso mostra como há diferença na igualdade de oportunidades”, comenta Sávio Cavalcante, professor de sociologia da Unicamp. Na visão dele, os dados da pesquisa mostram que o perfil de promotores e procuradores reflete o julgamento dos casos: 62% priorizam o combate à corrupção em detrimento de ações de violência causada por policiais, educação, saúde e segurança. “Se houvesse uma composição do órgão mais heterogênea, a atuação seria mais eficaz, com mais atenção a certos problemas.”

 

Decisão judicial
A reserva de 20% das vagas de concursos públicos federais para negros deveria ser realidade, afinal é prevista na lei nº 12.990/2014. No entanto, entendimentos discrepantes do Judiciário emperravam a aplicação da norma. Foi preciso que a última instância da Justiça batesse o martelo para que ela fosse validada. O Supremo Tribunal Federal (STF) votou, na última quinta-feira (8), pela constitucionalidade da legislação. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 41, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a partir de pedidos do movimento negro, foi julgada procedente por 10 dos 11 ministros do STF (o ministro Gilmar Mendes não estava presente,
por isso não votou).

 

 

 

* Estagiária sob supervisão de Ana Paula Lisboa