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Só dois cursos de direito do DF aprovam mais de 50% na OAB

São as graduações da UnB e do IDP, o que mostra que ainda há muito a melhorar. Só o Exame de Ordem não é suficiente para atestar a qualidade de um bacharelado na área: avaliações do MEC, bons professores com base teórica e prática, infraestrutura adequada e alunos preparados e interessados fazem a diferença

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postado em 13/08/2017 15:45 / atualizado em 13/08/2017 17:20

O desempenho do ensino jurídico no DF

 

 

 

A capital federal tem cerca de 30 cursos de direito. No último Exame de Ordem, só dois conseguiram índice de aprovação acima de 50% — são as graduações da UnB e do IDP —, o que mostra que ainda há muito a melhorar. Só a prova da OAB não é suficiente para atestar a qualidade de um bacharelado na área: avaliações do MEC, bons professores com base teórica e prática, infraestrutura adequada e alunos preparados e interessados fazem a diferença

 

A criação do Dia do Advogado, comemorado na última sexta-feira (11), faz referência às duas primeiras faculdades de direito do país: a do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), e a de Olinda, depois transferida para Recife. Então, a data que homenageia juristas é, acima de tudo, um tributo ao ensino jurídico. 190 anos após a fundação dos dois primeiros cursos da área, há muitas dúvidas sobre a qualidade das graduações oferecidas no Brasil e no DF. Afinal, o desempenho no Exame de Ordem (requisito para exercer a advocacia) deixa a desejar.

 

Na capital federal, apenas duas instituições conseguiram taxa de aprovação acima de 50% na 22ª edição do teste: a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que tiveram, respectivamente, índices de 65,29% e 60,53%. As duas entidades também foram as únicas a conseguir nota 5, a maior, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Outro critério de qualidade, a avaliação do Ministério da Educação (MEC) deu 5 pontos (a pontuação máxima) para o conceito de curso (CC) — composto por uma avaliação in loco e pelo conceito preliminar de curso (CPC), que considera o Enade, a titulação e o regime de trabalho de professores, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos — das seguintes unidades: UnB, IDP, Universidade Católica de Brasília (UCB), Faculdade Processus e câmpus Ceilândia do Centro Universitário Iesb.

 

Dados numéricos não são os únicos fatores para definir a qualidade de uma formação, mas também são importantes, como observa Rodrigo Becker, diretor-geral da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF), ligada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF). Ele acredita que existe uma proliferação de cursos de direito, no país e em Brasília, mas a quantidade não seria problema, desde que viesse aliada à qualidade. 

 

Questionado sobre o motivo de algumas instituições conseguirem boa pontuação no conceito de curso e não apresentarem bom desempenho na prova da OAB, Rodrigo Becker, que é professor da pós-graduação do IDP, tem uma teoria. “Pode ser que, para a avaliação do Ministério da Educação, o curso adote uma rotina específica”, cogita.

Personalidades

Bárbara Cabral

 

 

Na concepção de Rodrigo, vários quesitos são necessários para uma boa graduação na área, entre eles: “corpo docente de qualidade, estrutura adequada e um plano de ensino que tenha o objetivo de formar o aluno não só para passar na matéria, mas para o mercado de trabalho”. Como Brasília reúne as instâncias superiores da Justiça, é comum que juízes, delegados, procuradores, advogados da União, promotores e outros agentes tenham uma carreira paralela como professores. Para Rodrigo Becker, isso é positivo, pois esse tipo de docente consegue trazer para a sala de aula experiências práticas aliadas à teoria.

 

Carteirinhas ativas

41.787: advogados no DF
1.043.180: advogados no Brasil
2.001: estagiários no DF
33.075: estagiários no Brasil
Fonte: OAB

bacharelados e bacharéis

22: faculdades de direito no DF
 896: faculdades de direito no Brasil

28: cursos de direito no DF
1.172: cursos de direito no Brasil

4.729 pessoas se formaram
em direito em 2015 no DF
105.324 pessoas se formaram
em direito em 2015 no Brasil

Fonte: Inep (Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira)

 

O perfil de cursos no DF

Professores e alunos explicam as características das instituições onde trabalham e estudam

 

Antonio Cunha
 

 

UnB

 

1.344 alunos de graduação
69 professores efetivos
Abertura: 1962
UnB

1.344 alunos de graduação
69 professores efetivos
Abertura: 1962

Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Mamede Said Maia Filho atribui o desempenho da instituição em rankings ao fato de ela aplicar “o princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, o tripé que deve nortear o caminho universitário”. A qualidade dos professores, segundo ele, é um destaque. “A universidade prioriza professores em regime de dedicação exclusiva, mas dos 69 docentes, 28 não atuam nesse modelo: são juízes, advogados, membros do Ministério Público”, diz. Estudante do curso noturno de direito da UnB, Raphael Machado Arcoverde, 25 anos, vê isso com bons  olhos. “É positivo, porque eles trazem a experiência do trabalho para a sala de aula.” Raphael deseja advogar depois de formado e acredita que o curso não é voltado para a OAB.


Colega de Raphael, Érica Rocha, 24, acredita que o “esforço dos estudantes é o diferencial para o bom desempenho no Exame de Ordem.” Ela afirma que, “apesar de o curso e os professores serem bons, os alunos precisam de iniciativa para ter uma experiência proveitosa na graduação.” O diretor Mamede concorda com os posicionamentos: o corpo discente é um diferencial. “O aluno da UnB é muito preparado, pois o ingresso no curso é disputado.” Apesar de a UnB apresentar índices considerados bons no Exame de Ordem, Mamede afirma que a meta é alcançar índice de 70% de aprovação nas próximas edições e defende que a prova não deve nortear o curso. “É um indicador importante, mas não pode ser tomado como parâmetro único.” Além disso, o docente explica que o curso não é voltado para concursos públicos.


“O foco não tem que ser esse. A gente visa formar o bacharel em direito, dando a ele uma formação humanística e plural não apenas para carreiras jurídicas, mas também para o exercício da cidadania.” Com relação ao baixo desempenho de outras instituições na OAB, Mamede afirma que isso se deve a uma “proliferação” de faculdades e cursos na área. “Houve crescimento desenfreado, sem controle por parte do MEC. Nem há a necessidade de tudo isso: muitas vagas ficam ociosas”, aponta. A pós-graduação em direito da universidade recebeu pontuação 6 (de um total de 7) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “Só tem cinco cursos no Brasil com essa nota”, conta.

 

IDP

900 alunos de graduação 00 professores Abertura: 2011

 

Bárbara Cabral

 

Bárbara Cabral
 


“O corpo de professores é extremamente qualificado, com currículo impecável, e mescla pessoas integralmente dedicadas à área acadêmica e outras que exercem a academia paralelamente à outra atividade. O segundo perfil é a maioria. Temos no nosso quadro advogados, magistrados, promotores, ministros de tribunais superiores”, elenca o coordenador da graduação, Marcelo Proença, 40 anos, procurador do DF desde 2005, doutor em direito, estado e Constituição pela UnB e mestre em direito comparado pela Universidade de Miami. Na visão dele, esse aspecto dos educadores é fundamental. “Nas minhas aulas, a prática enriquece a teoria, permite transmitir inclusive experiência de vida.” Entre outros atributos que formam o perfil do curso, segundo Proença, estão a estrutura de apoio, o nível da pesquisa, a qualidade dos alunos e o engajamento da comunidade acadêmica. Apesar de criado há pouco tempo, o curso do IDP vem ganhando destaque pelo bom desempenho no Exame de Ordem.


“Foi um resultado muito bom em comparação a outras instituições, mas é inegável que tem que ter compromisso para ter um índice mais alto. Estamos felizes, mas não podemos nos acomodar”, admite. “Nossa instituição é focada num ensino personalizado e não massificado, estimulando os alunos com eventos, atendendo os anseios deles. Conhecemos a maior parte dos estudantes pelo nome”, diz. Na visão de Proença, o número de matrículas não é definidor para a qualidade: “há instituições com muitos alunos e bom desempenho e outras com poucos e mau desempenho”. Ele fala dos planos para o futuro: “não temos pretensão de nos tornamos a maior, mas sim a melhor do Brasil”. Flávia Taiane, 29, é estudante do sexto semestre de direito no IDP e está satisfeita com o curso. “O que me fez vir para cá foi a metodologia mais voltada para pesquisa”,diz. Ela conta que, após a formatura, pretende advogar na área civil ou eleitoral. O colega Matheus Soares Salgado Nunes de Matos, 20, elogia o corpo docente pelo fato de “os professores terem muita experiência prática para passar”.

 

 

UniCeub
7 mil alunos de graduação, 210  professores Abertura: 1968

 

Minervino Junior
 


Alvaro Luis de Araujo Sales Ciarlini estudou direito por influência do pai, que era advogado, e se apaixonou pela área. Mestre em filosofia e doutor em direito pela UnB, ele é juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e professor do UniCeub. Ter atuado como advogado anteriormente possibilitou a ele uma visão mais completa do Judiciário. “Eu era essencialmente crítico à magistratura. Depois que passei no concurso, mudei muito meu ponto de vista”, afirma. Toda a experiência ele leva para a sala de aula e acaba influenciando alunos.


Segundo ele, descobrir como fazer uma boa formação em direito em cinco anos é um desafio. “Precisaríamos de um curso de 16 anos para que a pessoa saísse do jeito que pensamos que seria o ideal. E isso não é possível”, conta. No entanto, Alvaro observa que é preciso ter aprofundamento maior em algumas áreas. Ele se sente satisfeito de ver que o centro universitário tem feito um esforço contínuo para melhorar. Em outras instituições em que trabalhou no passado, se sentiu desestimulado ao encontrar alunos com baixo nível de educação básica, pois os vestibulares não eram rigorosos. “Para alguns, faltava alfabetização”, relata.


O estudante do 8° semestre do UniCeub Felipe Meneses Graça, 21, se diz muito satisfeito com o curso. “Uma vantagem são os bons professores, muitos com atuação pública, como promotores”, destaca. O estudante diz que isso contribui para que ele não tenha medo de encarar o mercado. “Nós temos contato com profissionais de alto escalão da advocacia e isso faz com você crie vínculos, o que ajuda a se inserir na atividade”, diz.

 

UDF
2.100 alunos, 50 professores Abertura: 1969

 

UDF/Divulgação
 


“Ter professores que, além da academia, exerçam algum trabalho jurídico faz a diferença, pois, assim, é possível fazer a correlação entre as aulas práticas e teóricas. Temos advogados da União, delegados, magistrados, advogados, ministro do STJ… Isso é bastante interessante. Até porque a maioria dos professores de direito não tem formação pedagógica”, comenta Susana Bruno, coordenadora do curso de direito do Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). “O corpo docente tem que contagiar o aluno com sua paixão pelo curso”, acredita.


Ela é advogada, mestre em políticas públicas e processo pela Faculdade de Direito de Campos e especialista em direito processual civil e direito civil pela Universidade Estácio de Sá.


Na visão de Susana, a existência do Exame de Ordem é positiva para regular o setor. No entanto, ela acredita que é preciso que a OAB trabalhe de maneira mais próxima com as instituições de ensino desde o primeiro semestre. Ela admite não estar satisfeita com os índices de aprovação obtidos. “O objetivo é conseguir 100%.” Com relação à pontuação 3no conceito de curso do MEC, a postura é a mesma. “Essa nota desagrada a todos e estamos trabalhando para ter resultados mais satisfatórios”, garante. Como aspecto positivo dos alunos do Distrito Federal, Susana cita o interesse. “São estudantes receptivos, eles têm vontade de aprender e pedem cursos de extensão.”

 

O perfil de cursos no DF 

 

UCB 2.500 alunos 117 professores

 

Minervino Junior


Abertura: 1997

A coordenação do curso da Universidade Católica de Brasília (UCB) tem um nome de peso: Diaulas Ribeiro, desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), nome dado a juízes de segunda instância. Ex-procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ele é doutor pela Universidade Católica Portuguesa e pós-doutor pela Universidade Complutense de Madri. A opção de estudar direito ocorreu depois se dedicar à música por muitos anos. “Meu projeto de vida profissional era música. Estudei contrabaixo e violão muitos anos, mas abandonei totalmente porque descobri que meu talento não era para isso, era para a retórica”, recorda. Depois do curso de direito no UniCeub, ele começou a dar aulas com um ano de formado, em 1986. A partir daí, deu aulas em muitas instituições do DF. “Nunca mais parei.”


 

Ele cita como vantagem das faculdades particulares o fato de não existir restrição para que juízes e membros do Ministério Público ministrem aulas enquanto trabalham em outro lugar. Nas universidades públicas, a realidade é diferente (pois cobram dedicação exclusiva). Por isso, as unidades particulares costumam ter mais professores que não são só acadêmicos. “É muito diferente encontrar um grande catedrático, daqueles que a gente lê os livros, mas nunca pegou um processo, não sabe onde fica o fórum”, compara. “No meu caso, consegui aliar vida acadêmica com boa qualidade (sem o nível de produção de um acadêmico), tocar uma vida prática e fazer uma interface entre os dois em sala de aula. Trago para os alunos a experiência que vivi ontem, os processos que julguei ontem.” A obrigatoriedade de frequentar tribunais desde o primeiro semestre, segundo o desembargador, é uma vantagem da UCB. A maior parte dos alunos da instituição têm interesse em fazer concurso público. “E, sem sombra de dúvida, há mais aprovados nessas provas de faculdades particulares”, diz.


A preocupação com o Exame de Ordem existe. “Ele é uma referência, um balizador, mas não é tudo. Nunca quisemos transformar nosso aluno num fazedor de Exame de Ordem, não posso abrir mão de uma formação mais profunda para ensiná-lo a marcar x”, comenta. Entre as críticas à prova da OAB, o desembargador cita o fato de ela não divulgar os conteúdos específicos que serão cobrados. Aluna do 6º semestre, Laís Gomes, 21, já se preocupa com o Exame de Ordem e conta que escolheu estudar na Universidade Católica pela tradição e pela proximidade com a casa dela. “O curso é excelente, mas o aluno tem que fazer sua parte: ler muito e ser interessado”, afirma.

 

 

Centro  Universitário Iesb

3.349 alunos de graduação*

91 professores*Abertura: 1998

 

Marcelo Ferreira
 


Assessor jurídico do Ministério Público da União (MPU), que, hoje, ocupa o cargo de assessor-chefe na Procuradoria-Geral da República (PGR), Leonardo Weber é professor de direito privado no Centro Universitário Iesb. “O slogan da instituição fala de teoria e prática conciliadas, então as experiências profissionais dos professores são fundamentais para as aulas e temos docentes das mais variadas áreas”, conta o especialista em direito privado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Em Brasília, os alunos têm uma situação privilegiada. Eu me formei na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e nem imaginava participar de uma seção num tribunal superior, era algo muito distante. Aqui, os estudantes visitam, há várias atividades. O ensino jurídico brasiliense tem esse ponto favorável”, conta.


Na visão dele, o Exame de Ordem não tem que ser a preocupação fundamental dos cursos de direito, até porque muitos dos alunos não visam à advocacia. “Nosso compromisso tem que ser com a formação geral e o exame não avalia o debate ou o pensamento crítico. Mas melhorar o desempenho é o objetivo de toda faculdade.”


Karla Asvolinsque, 43, é técnica administrativa do Ministério Público Federal (MPF), está no décimo semestre de direito no Centro Universitário Iesb e sonha em se tornar procuradora da República ou juíza após a formatura. Ela avalia o curso positivamente. “A infraestrutura é muito boa e os professores, muito experientes. Vários acumulam cargos fora da faculdade e, assim, conseguem conectar bem a teoria e a prática”, analisa. Trazer a vivência profissional para a sala de aula também é uma vantagem para Adrieno Reginaldo Silva, 42, estudante do décimo semestre na instituição. Ele pretende fazer mestrado em direito constitucional e social.

*A instituição preferiu não passounúmeros atualizados; as quantidades foram retiradas
de dados do MEC de 2015

 

Faculdade Processus
1.000 alunos de graduação

 

35 professores

 

Processus/Divulgação
 


Abertura: 2006

O coordenador adjunto do curso de direito da Faculdade Processus não acredita que, em Brasília, haja cursos de direito demais. “A quantidade é aceitável ante a demanda. Algo interessante é que, no DF, há professores diretamente ligados aos tribunais. Temos advogados, juízes e promotores no quadro”, explica. Ele destaca que ter docentes atuantes na prática é muito importante.  Sobre o Exame de Ordem, o professor afirma que, apesar do índice não tão satisfatório de 18,59% de aprovação na última edição, isso não se reflete no curso como um todo.
“Nós geralmente temos bons resultados na OAB, mas ocorrem, por vezes, provas não tão boas, então é um processo de constante aprimoramento. No caso do Enade, o aluno só tem obrigação de aparecer para fazer a prova, já que essa avaliação não é levada para o histórico. Então, eu não considero uma avaliação tão fidedigna”, afirma. A instituição tem o foco em concursos públicos, tentando preparar os alunos para adentrar nas principais carreiras jurídicas, como juiz, promotor, delegado e procurador.

 

 

 

Colaboraram Thays Martins e Naum Giló, estagiários sob supervisão de Ana Paula Lisboa