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Para pesar os prós e os contras

Ganhar uma quantia expressiva para deixar o cargo público pode parecer interessante para quem tem uma dívida a pagar ou algum objetivo financeiro a cumprir, mas é preciso saber usar o dinheiro da indenização. Caso contrário, você terá de procurar outra oportunidade em meio a concursos concorridos e um cenário de desemprego em alta. Especialistas alertam: em caso de insegurança ou dúvida, é melhor não aderir

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postado em 01/10/2017 13:56 / atualizado em 01/10/2017 16:07

Vale a pena aderir ao PDV?

 

Lanna Silveira/Esp.CB/D.A Press
 

 

A proposta do governo federal para reduzir o quadro de funcionários públicos e os gastos do Poder Executivo pode gerar temor por causa de diversos casos de frustração de quem se desligou voluntariamente durante os governos Collor e FHC. No entanto, segundo especialistas, a proposta pode  ser vantajosa. E tudo vai depender dos objetivos do profissional após deixar de ser servidor. Confira dicas para avaliar o melhor a fazer

 

Está aberta a chamada do Poder Executivo Federal para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Servidores interessados na proposta têm até 31 de dezembro para aderir, procurando o setor de Gestão de Pessoas do órgão onde trabalham. Para quem cogitava deixar a carreira pública mesmo antes disso, surge a possibilidade de, em vez de sair com as mãos abanando, receber um montante atrativo: o funcionário que optar por se desligar do quadro da administração federal ganhará 125% da remuneração-base atual multiplicada pela quantidade de anos trabalhados. Por exemplo, quem fatura R$ 5 mil hoje em dia e entrou no órgão há 20 anos, levará para casa R$ 125 mil. Um concursado com salário-base de R$ 20 mil que atuou no serviço público pelo mesmo período embolsará R$ 500 mil. Os montantes serão parcelados e o servidor terá ainda acerto financeiro correspondente à indenização das férias a que tiver direito.

 

Lanna Silveira/Esp.CB/D.A Press
 


A expectativa do ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, é gerar economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos por meio do enxugamento do quadro de pessoal. A ideia de receber uma “bolada” para sair pode soar interessante até para quem não pensava em largar o cargo público — e é aí que mora o perigo. Afinal, caso haja algum arrependimento, não há mais o que fazer. “Normalmente não há volta após a participação nesse tipo de projeto. Por isso, a decisão deve ser muito bem pensada”, aconselha César de Lucca, vice-presidente da Thomas Case & Associados, consultoria de gestão de pessoas e carreiras. Num contexto de crise, querer ficar sem emprego — e sem estabilidade — pode parecer estranho, mas há como se beneficiar com a proposta. Para isso, segundo Raquel Castro, gestora de RH e coach, é preciso pesar prós e contras e analisar o que pode acontecer após a decisão. “O arrependimento é fruto de variáveis que não foram consideradas. Ele vem quando a pessoa apenas imaginou o que poderia ser, mas não se planejou”, analisa.

 

 

Arquivo Pessoal

 

“Quem pensar no que pode acontecer pode, sim, ter muito sucesso”, completa. A maior dica para bater o martelo com precisão e sem remorso é fazer uma análise profunda do seu perfil e do momento atual e, assim, compreender se realmente sair é a melhor opção. Coordenadora de Treinamento e Desenvolvimento no Grupo de Excelência em Franquia do Conselho Regional de Administração de São Paulo (CRA/SP), Raquel alerta ainda que, “se o profissional estiver inseguro, é melhor não aderir”. César de Lucca, psicólogo e pós-graduado em recursos humanos, concorda: “É preciso ter certeza desse passo. Não pode ser por impulso e depois perceber que terá de procurar outro jeito no mercado de trabalho para sobreviver.”

 

 

 

Projeto de vida
Há quem pense seriamente em aderir ao Programa de Desligamento Voluntário promovido pelo governo federal. Newton de Sousa Silva, 41, é técnico-administrativo da Divisão de Manutenção de Equipamentos Científicos, que é ligada à prefeitura da Universidade de Brasília (UnB). Ele ocupa o cargo há sete anos e já sairia do emprego no final do próximo ano, quando vai se formar em medicina, pela Escola Superior de Ciências da Saúde (Escs). Caso ele decida participar do programa, ele vai receber 125% do salário por ano trabalhado. O dinheiro serviria para mantê-lo durante todo o ano de 2018, até a formatura. “Esse montante dividido por 12 dá um pouco menos do que eu ganho hoje por mês como servidor, mas ainda vou pensar se realmente vale a pena”, explica. O morador de Ceilândia tem  esposa, que também trabalha, e dois filhos.

 

Experiências problemáticas

 

 

Lanna Silveira/Esp.CB/D.A Press
 

 

Esta não é a primeira vez que o Poder Executivo institui programa de demissão voluntária. Durante os governos de Fernando Collor de Mello (1990-1992) e Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), as iniciativas terminaram com casos de desilusões. Elaine Maria, 62, se arrepende de ter aderido ao programa em 1998. Ela foi analista consultora do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) durante 24 anos e viu, no PDV, uma oportunidade de ter mais tempo para se dedicar à filha, portadora de uma síndrome rara. Na época, faltavam apenas três anos para que ela ganhasse direito à aposentadoria integral e colegas alertaram para que ela não saísse. Por causa da adesão, ela acabou se aposentando com valor reduzido de 70% do valor total. Hoje, recebe R$ 4,2 mil por mês, metade da remuneração que ela ganhava em 1999, quando deixou o cargo. Atualmente, quem ocupa cargo equivalente ao dela no Serpro tem salário inicial de até R$ 15,7 mil.


Graduada em administração e especialista em tratamento da informação e organização e métodos, Elaine teve direito a saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com 40% de multa, férias remuneradas, 13º proporcional e 125% do salário por ano trabalhado. No entanto, segundo ela, houve promessas feitas pelo governo que não foram cumpridas: empréstimo de R$ 30 mil no Banco do Brasil, consultoria sobre investimento (que seria dada pelo Ministério do Trabalho) e um curso de capacitação profissional para a abertura de um negócio, que seria oferecido pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Também foi oferecido um plano de saúde, mas a operadora passou a cobrar um valor muito caro e ela não conseguiu arcar com o gasto. “Como o BB não deu o empréstimo e fiquei sem renda, tive que me aposentar no valor proporcional ao tempo de contribuição em 1999”, conta.


Ela faz parte da Comissão de Pedevistas e Anistiados do Governo Collor (demitidos sem justa causa) do Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep) do DF e a principal reivindicação do grupo é o retorno ao cargo que ocupava. Antônio Barbosa de Almeida, 69, também faz parte da comissão do Sindsep. Entre 1974 e 1996, trabalhou no Departamento de Imprensa Nacional, ocupando os cargos de supervisor geral, de fotomecânica e de expedição.


Ele decidiu pelo desligamento voluntário porque havia sido transferido para um cargo que exigia bastante esforço braçal na entrega de jornais. Na época, ele tinha 49 anos. O maranhense viu, no programa, oportunidade de comprar uma casa e investiu num negócio. Ele chegou a abrir uma loja de veículos usados, mas faliu em cinco meses. “Quero dizer a todos que não façam o mesmo que eu. É o maior arrependimento da minha vida. O dinheiro do PDV é amaldiçoado”, alerta. Depois de deixar o emprego, ele não conseguiu mais arranjar trabalho e acredita que a idade foi o motivo.Hoje, Antônio é ambulante e vende coco nos Jardins Mangueiral.


“Não caiam nessa. É uma furada”, avisa Francisco Aleixo Quirino de Sousa, 65. Ele foi servidor do Ministério dos Transportes e participou do PDV em 1996. Francisco passou no concurso do órgão para agente vigilante, mas o serviço foi terceirizado e ele foi transferido para o protocolo geral do órgão. O piauiense decidiu deixar o emprego para correr atrás do sonho de construir um negócio próprio. Ele abriu uma empresa de transporte de passageiros, mas o empreendimento não vingou e teve que ser fechado.


O pedevista contou com a ajuda financeira da esposa para conseguir sobreviver até arranjar trabalho como motorista de ônibus, que durou sete anos. Depois de desenvolver hérnia de disco e artrose por causa do serviço, Aleixo foi impedido de continuar exercendo a profissão em 2014 e ficou desempregado por três anos até conseguir se aposentar em agosto deste ano, com valor mensal de R$ 1,3 mil.Na avaliação do vice-presidente da Thomas Case & Associados, César De Lucca, as frustrações se devem à falta de preparação de quem aderiu e não aos programas em si, mas ele compreende a situação dos que não se deram bem com a opção. “Aderir a um PDV e depois avaliar o retorno ao mercado de trabalho sem as mesmas garantias é altamente frustrante e desesperador”, percebe. O objetivo dos programas durante os governos Collor e FHC era conter as despesas públicas, mas a alternativa se mostrou pouco efetiva em longo prazo. “Na época, foram soluções instantâneas para cortar gastos, porém houve novas contratações e tudo voltou a ser como antes”, completa.

 

Realidade particular

Na iniciativa privada, os PDVs são uma realidade comum em grandes empresas e multinacionais, que usam a ferramenta para renovar o quadro de funcionários e também economizar, pois os mais incentivados a sair são empregados com muitos anos de casa, que tendem ter os maiores salários. Em certas companhias, os programas são lançados anualmente. Tradicionalmente, quem adere tem, entre os benefícios, compensação financeira maior do que a paga numa demissão tradicional. Há ainda uma série de benefícios que podem ser oferecidos, como plano de saúde e ajuda para recolocação profissional.


Para Sebastião Rodrigues Cabral, 76, aceitar a proposta foi uma ótima opção. Ele trabalhou na Confederação Nacional do Comércio (CNC) por 43 anos e aderiu ao PDV em 2011.

 

Aposentado desde 1996, Cabral atuou na instituição como tesoureiro e advogado. O programa da entidade oferecia 60% do salário por ano trabalhado, dois anos de plano de saúde, saque do FGTS com 40% de multa e plano de previdência complementar. Todas as promessas foram cumpridas: “Valeu a pena porque eu estava prestes a completar 70 anos, quando adquiriria o direito de sacar a aposentadoria privada com a qual contribuía há muito tempo. Não me arrependo”, conta.


 “O empregado de carteira assinada terá vantagem se puder se aposentar e integrar os valores do PDV em seus investimentos. Caso não seja para se aposentar ou empreender, terá de buscar o mercado de trabalho novamente e isso será um ‘complicômetro’ para seu futuro profissional”, pondera César de Lucca.


Em determinados casos, a proposta do PDV pode não ser vantajosa,  alerta Fernando de Castro Neves, sócio da Advocacia Castro Neves Dal Mas. “Se a pessoa estiver perto de atingir a idade para se aposentar, é importante identificar se conseguirá se manter com o valor ganho até lá”, recomenda. Em algumas circunstâncias, porém, o programa de demissão pode ser a melhor saída. “Se o indivíduo observa o próprio desempenho e avalia que existe risco de ser mandado embora, aderir ao PDV é um bom caminho”, aponta Raquel de Castro. Apesar disso, a participação deve ser voluntária. “Se a pessoa for coagida a aderir, pode entrar na Justiça, mas, para ter sucesso, precisará provar a coerção, por meio de testemunhas e panfletos sobre o programa. Mesmo assim, não há garantia de vitória, pois a Justiça está bem dividida: vários juízes não enxergam mais o trabalhador como parte hipossuficiente, mais frágil da relação”, diz Fernando de Castro Neves. Na avaliação dele, a tendência é de que a oferta de PDV nas companhias particulares aumente com a reforma trabalhista. “Depois de novembro, devem começar a surgir mais desses programas. E não só em grandes empresas, mas também nas pequenas.”

 

Na dúvida?

Se a pergunta “devo aderir ou não ao Programa de Desligamento Voluntário?” estiver rondando a sua cabeça, César de Lucca pondera que a resposta estará “intimamente ligada ao projeto de futuro do profissional, pois o que é vantagem para uns é desvantagem para outros”. Cada caso deve ser avaliado individualmente, levando em conta fatores como tempo de serviço, idade, formação, área de atuação e perspectiva de carreira no mercado de trabalho. “Como é de interesse da empresa ou do órgão governamental que deseja implantar um PDV, esses, provavelmente, não darão assessoria individual aos profissionais. Cabe aos pretendentes buscar ajuda de especialistas que possam orientá-los sobre os casos específicos”, comenta. Sindicatos, advogados, contadores, coachs, empresas de assessoria em investimentos podem ser fontes de orientação. 

 

Palavra de especialista

Questão jurídica

 

Arquivo Pessoal
 


“O acordo para o PDV precisa ser formalizado ao sindicato de cada categoria. Um cuidado que a pessoa precisa ter ao aderir é que, no ato, ela dá quitação no contrato de trabalho. Se, por acaso, deseja impetrar ação trabalhista (pelo descumprimento de algum direito, por horas extras não pagas ou qualquer outro motivo) contra o órgão público ou a empresa em que atuava, a partir da adesão ao PDV, dificilmente terá sucesso na Justiça.”

 

 

 

*Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lisboa