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Especialistas apoiaram mudanças na legislação de estagiários e aprendizes

Deputada defendeu a integração dos diversos projetos que tratam sobre o assunto

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postado em 22/06/2016 18:12 / atualizado em 22/06/2016 18:14

Agência Câmara

O aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz foi defendido pelos participantes de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (21). “Temos muitas matérias que tratam de estágio e contato de aprendizagem. Mas são feitas pontualmente, uma para o salário mínimo, uma para o vale alimentação, por exemplo. E nós analisamos que seria melhor tratar do assunto em conjunto”, afirmou a autora do requerimento, deputada Josi Nunes (PMDB-TO).

A importância social e econômica do estágio também foi mencionada pelos participantes. Para o coordenador de articulação e empreendedorismo juvenil do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio José Costa, é preciso determinar uma conciliação entre escola, trabalho e vida familiar do aluno e garantir a inserção ativa e digna do jovem no mundo do trabalho, bem como desenvolver diálogos sociais para ouvir as pessoas que vivem na prática essas políticas. Já o superintendente de atendimento regional do Centro de Integração Escola-Empresa (CIEE), Marcelo Miqueleti, informou que no Brasil há 400 mil aprendizes que, em sua maioria, auxiliam a família com a bolsa-auxílio que recebem.

Fraudes
Os debatedores defenderam a necessidade de aprimorar a lei de estágio para evitar fraudes. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Valesca de Morais do Monte, pontuou que “precisamos redobrar a atenção para que [o estágio] não seja usado de forma fraudulenta”. A procuradora afirmou também que o aumento na duração do estágio, de dois anos para três anos, na teoria, é positivo, mas aumentaria a possibilidade da empresa utilizar esse período adicional para “mão de obra mais barata”, enquanto o advogado da divisão sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antônio Lisboa, declarou ser a favor do aumento no período de estágio. “Entendemos que a simples alteração não implica no funcionamento do estágio. É um processo pedagógico, não há problema. Além disso, com o estágio, o aluno pode ser contribuinte facultativo para futura aposentadoria”, explicou.

Em relação à lei do aprendiz, o diretor de operações do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Gustavo Leal, sugeriu a mudança de 14 anos para 16 anos da idade mínima permitida para os participantes. “O jovem começa aos 14 e com duração de dois anos acaba o contrato de aprendizagem aos 16 anos. Assim, ele tem dificuldade de se inserir no mercado de trabalho e conseguir um emprego antes dos 18 anos”, ponderou Leal.

A deputada Josi Nunes disse que será realizada outra audiência pública com o mesmo assunto no segundo semestre deste ano para “aprimorar a legislação e fazer com que nossos jovens tenham maior oportunidade de inserção”. Segundo ela, serão convidados jovens que vivenciam a prática dos estudos ligada a uma oportunidade de trabalho.

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