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Sonho de intercâmbio destruído

Juízes divergem sobre a validade da questão

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postado em 09/12/2013 10:43 / atualizado em 09/12/2013 10:12

Ana Paula Lisboa

Ed Alves
Estudantes que participam do Ciência sem Fronteiras desde o 2º semestre de 2013 reclamam da exigência de obter, pelo menos, 600 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), feito após 2009, para homologar a inscrição. Muitos entraram na Justiça para garantir o direito de fazer o intercâmbio. Com decisões liminares e finais que divergiam, há alunos que estavam de malas prontas quando receberam a notícia de que não embarcariam mais e deveriam devolver a primeira parte da bolsa. Para universitários, o maior problema foi a falta de aviso da cobrança do Enem, com antecedência, por parte do Ministério da Educação (MEC), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entidades responsáveis pelo programa.

Desde o início do programa, a pontuação no Enem era um critério classificatório, utilizado em casos de desempate. Nas últimas chamadas, porém, a nota no exame passou a ser obrigatória. O site do Ciência sem Fronteiras orientou os estudantes que não tivessem feito o exame depois de 2009 a se inscreverem no Enem. As inscrições para o exame, porém, terminaram antes que os alunos pudessem concretizá-las. As penúltimas chamadas de intercâmbio foram anunciadas em 23 de maio, enquanto as inscrições deste ano se encerraram quatro dias depois. O período para as chamadas mais recentes terminou ontem e também não possibilitou chance aos interessados de fazerem a prova a tempo. Sem ter como fazer o Enem em 2013 e revoltados com o requisito, alunos de diversas localidades procuraram a Justiça.

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O estudante do 9º semestre de medicina veterinária da Universidade de Brasília (UnB) Sandro Caldas, 22 anos, fez o Enem em 2008, quando saiu da escola. Mesmo assim, resolveu arriscar e se inscrever para o programa em junho deste ano. Em uma rede social, encontrou pessoas que passavam pelo mesmo problema e, com um grupo de outros seis estudantes, contratou um advogado. Eles entraram com um mandado de segurança e tiveram o pedido concedido por um juiz. “Com a liminar, eu continuei no programa normalmente. Fui aceito pela Royal Veterninary College, em Londres, estava com a acomodação reservada e recebi a primeira parte do dinheiro da bolsa”, conta.

Em 26 de novembro, porém, a liminar foi suspensa. Na mesma semana, Sandro recebeu uma carta do CNPq. “Disseram que eu fui excluído do programa e que terei de devolver a quantia já recebida, cerca de R$ 25 mil,masnão deram prazo nem informaram como a devolução deve ser feita”, reclama. Em nota enviada ao Correio, o CNPq informou que o modo de devolução será informado.

Prejuízos

Sandro não contratou um advogado para recorrer da decisão por considerar os honorários muitocaros. De olho na viagem, programada para janeiro do próximo ano, o jovem saiu de um programa de pesquisa, deixou de participar de dois grupos de estudos e abriu mão de ser bolsista daUnB. “Fiz todo o meu planejamento pensando que não estaria aquiem2014. Agora, já está muito tarde para eu tentar participar de outro edital.  Até poder fazer o próximo Enem, estarei me formando. Esta era a minha última chance”, lamenta.

A prima de Sandro Lara Caldas, 21, cursa o 8º período de arquitetura e urbanismo na UnB. Ela também se inscreveu para o programa sem ter feito o Enem após 2009 e teve transtornos ainda maiores com o cancelamento da viagem, pois saiu de um emprego com carteira assinada. “Eu era professora de inglês e pedi demissãocoma certeza de que viajaria para o Reino Unido na segunda semana de janeiro.” A estudante teve gastos para tirar passaporte e visto e reclama por ter que restituir toda a quantia recebida. “Vou ter que devolver os R$ 23 milao CNPq, mas eu paguei para tirar passaporte e visto. Agora, não vou viajar e vou ter que tirar isso do meu bolso?”, questiona.

Planos interrompidos


A reportagem entrou em contato Com a Capes e com o MEC,mas não obteve resposta.OCNPq enviou Nota de esclarecimento em que a firma que os estudantes citados na reportagem não foram excluídos. Segundo o texto, os alunos não terão direito à bolsa por decisão judicial. “Trata-se de alunos que entraram com liminares na Justiça questionando a exigência do Enem. Por decisão judicial, ficou determinado que os candidatos não teriamdireito à bolsa por não satisfazeremos critérios”, diz o conselho em nota.

Apesar das exigências, não faltam universitários indignados. Daniela Pena, 26, estuda o 7º período de farmácia na Universidade Federal de Minas Gerais(UFMG)e se inscreveu no Ciência sem Fronteiras.“ O juiz negou meu mandado de segurança, mas vou continuar tentando.O Enem aborda conteúdos de ensino básico, mas o intercâmbio é no ensino superior e não é um método adequado para avaliar universitários.”

Esperanças
Aos 25 anos,Carlos Fellipe Sousa cursa o 5º semestre de geologia e se prepara para embarcar para a Nova Zelândia em fevereiro de 2014.Ele não fez o Exame Nacional do Ensino Médio depois de 2009, mas entrou com um mandado de segurança em julho.Os resultados do programa saíram em outubro e o nome de Carlos Fellipe estava na lista dos selecionados. Até o momento, ele continua no programa. “Já fui aceito pela universidade e estou com muitos planos. Espero que dê tudo certo,mas ainda tenhoreceio”, admite.

Falta de informação na inscrição

No momento da inscrição para o Ciência sem Fronteiras, não é necessário inserir a nota do Exame Nacional do Ensino Médio. A pontuação deve ser apresentada apenas no momento de homologar a inscrição, depois que o estudante for aceito em uma universidade estrangeira. Por causa disso, é possível que alunos que não cumpram todos os requisitos dos editais sejam admitidos. As inscrições efetuadas foram usadas por estudantes para justificar mandados de segurança para garantir a chance de participar do programa. Os resultados dos mandados variaram a cada caso e os estudantes podiam desistir ou apelar da decisão se houvesse recusa.Algumas situações ainda aguardam julgamento. As entidades responsáveis pelo Ciência sem Fronteiras não possuem dados sobre a quantidade de alunos que conseguiram homologar a inscrição no programa por meio de mandado de segurança.
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