Aprovado projeto que protege participantes de intercâmbio no exterior

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postado em 01/04/2014 15:51 / atualizado em 01/04/2014 15:56

Agência Senado

Marcos Oliveira/Agencia Senado
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (1º) projeto de lei que tem por finalidade dar mais segurança a quem participa de intercâmbio de estudo ou trabalho em outros países. Pela proposta (PLS 544/2011), de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o contrato deve assegurar informações claras, corretas e ostensivas sobre remuneração, carga horária, natureza da atividade, cargo, atribuições, moradia e demais dados.

Vanessa afirma na justificação que os participantes vêm sendo ludibriados com propostas falsas de intercâmbio de estudo ou trabalho. Segundo elas, a ausência ou imprecisão nas informações têm causado situações constrangedoras a brasileiros que cada vez mais aderem aos programas de intercâmbio. Observou que muitos acabam em condições sub-humanas de moradia e trabalho.

O relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), em parecer favorável, recomenda a aprovação do projeto na forma de substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Com o substitutivo, as mudanças propostas no texto original foram incorporadas à Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008), em vez de criar uma lei nova, já que o turismo de intercâmbio é tratado naquele diploma legal.

Para Cícero, o intercâmbio é um instrumento valioso para a aprendizagem de línguas, a aquisição de conhecimentos e formação de novos laços culturais e interpessoais. Porém, diante das crescentes denúncias de irregularidades, ele disse que a proposta de Vanessa chegou em boa hora.

A matéria seguirá agora para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde receberá decisão terminativa.

Braço do Norte

A comissão aprovou ainda projeto de lei da Câmara dos Deputados (PLC 74/2013), que confere ao município de Braço do Norte (SC) o título de "capital nacional do gado jersey". A matéria ainda será apreciada em Plenário. Foi ainda rejeitado o projeto (PLS 18/2009) proposto pelo ex-senador Raimundo Colombo para criar o acervo do Museu Cultural da República, em Brasília. No relatório, a senadora Ana Amélia (PP-RS) apontou vício de constitucionalidade, observando que esse tipo de medida deve ser de iniciativa do Executivo.

A votação dos demais projetos de lei foi adiada, por pedido de vista ou por falta de quorum para decisões terminativas, que exigem maior presença de senadores. Assim, ficou para a próxima semana, entre outros, o projeto de lei (PLS 284/2012) que cria a residência pedagógica para os professores da educação básica. O texto é do senador licenciado Blairo Maggi (PR-MT).
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