MEC deve eliminar bolsas do Ciência sem Fronteiras para alunos de graduação

Motivo é o corte de gastos. Objetivo do governo interino é priorizar intercâmbios de alunos de ensino médio de baixa renda e de pós-graduandos

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postado em 25/07/2016 16:36 / atualizado em 25/07/2016 19:28

AFP / Evaristo Sá
Os alunos de graduação ficarão de fora das próximas edições do programa de intercâmbios acadêmicos do governo federal Ciência sem Fronteiras (CsF). A proposta do Ministério da Educação (MEC) é priorizar a oferta de bolsas para períodos de mestrado, doutorado e pós-doutorado sanduíches no exterior. Os elevados custos do programa estão entre as causas para a mudança.

Em entrevista ao jornal Estado de São Paulo, Mendonça Filho afirmou que o custo de financiar um intercâmbio de graduação no exterior equivale a pagar por um curso integral de quatro anos em instituições particulares no Brasil para três alunos, tendo como base os preços médios investidos pelo MEC no ProUni (Programa Universidade para Todos) ou no Fies (Programa de Financiamento Estudantil).

Para o dirigente da pasta, o programa tem eficácia discutível, não atinge muito a população de baixa renda e tem pouco impacto científico. As mudanças não atingiriam alunos que estão no exterior, que terão as bolsas garantidas. O MEC também tem uma proposta de lançar editais de intercâmbio para alunos de ensino médio, mas apenas para estudantes pobres.

As ideias ainda serão analisadas pelo presidente interino Michel Temer e dependem de liberação de orçamento. Os últimos editais do CsF foram publicados em 2014, pois o governo Dilma já promovia restrições ao programa por conta do descontrole das contas públicas.

 

Confira na íntegra nota da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) sobre o tema:

 

"O Programa Ciência sem Fronteiras para intercâmbio de estudantes e professores/pesquisadores teve as concessões de bolsas finalizadas em 2014, conforme previsão inicial. Este fato ocorreu no governo passado, quando foram lançados os últimos editais que selecionaram estudantes que ainda estão fazendo seus programas no exterior e devem concluir suas atividades entre meados deste ano e começo de 2017.

A atual gestão já encontrou a primeira fase do programa finalizada, sem recursos novos ou orçamento para sua continuação. A primeira e imediata providência foi garantir os recursos financeiros para honrar os compromissos assumidos com os bolsistas no exterior para não prejudica-los. Desde que assumiu a atual gestão, o Ministério da Educação incrementou em 20,9% o orçamento do Ciência sem Fronteiras, crédito suplementar, passando de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,8 bilhão, garantindo, a continuidade do pagamento dessas bolsas.


Diante disso, foi determinada à equipe técnica uma análise minuciosa do Programa, no tocante à participação do MEC uma vez que, é importante lembrar, este programa foi executado em parceria como o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Uma análise preliminar identifica necessidade de aperfeiçoamento do programa, especialmente na graduação, onde as instituições de ensino participantes não foram chamadas para desempenhar um papel ativo no processo de mobilidade acadêmica. Um exemplo disto é a questão da aceitação de equivalência de disciplinas cursadas em outros países. Outro ponto considerado foi o custo elevado para a graduação sanduíche, cerca de R$ 3,248 bilhões para atender 35 mil bolsistas em 2015 na CAPES, valor igual ao investido em alimentação escolar para atender 39 milhões de alunos.

Por decisão do Ministro, o Programa será retomado com novo enfoque. A CAPES planeja a retomada do CsF com foco no ensino de idiomas, no país e exterior, incluindo jovens pobres já no ensino médio matriculados em escolas da rede pública bem como, dando uma ênfase maior em bolsas de pós-graduação para mobilidade de estudantes, professores e pesquisadores, com as instituições de ensino superior tendo uma participação mais ativa nos seus processos de internacionalização.

A mudança de foco proposta é exclusiva para intercâmbio de graduação. As bolsas de pós-graduação (doutorado e pós-doutorado, atração de jovens cientistas) não terão mudanças. Estas permanecem e, dentro do limite financeiro disponível, poderão até ser ampliadas.

Desde que assumiu o MEC, a atual gestão já liberou recursos financeiros no montante de mais R$ 1 bilhão para pagamento de bolsas e manutenção de estudantes no exterior.

O governo reitera a importância da iniciativa e vê como necessária a reformulação do programa para contribuição com o processo de internacionalização do ensino superior, da ciência, tecnologia e inovação no Brasil." 

 

Reações
A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) apoiou a medida e definiu o Ciência sem Fronteiras como uma excelente iniciativa, mas a considerou “um ralo de desperdício do dinheiro público.” Em nota, o advogado Luis Claudio Megiorin, presidente da Aspa-DF, conselheiro do Conselho de Educação do DF, coordenador da Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa), membro dos Fóruns Nacional e Distrital de Educação (FNE/FDE) e do Conselho do FUNDEB, afirmou que muitos beneficiados não demonstravam bom desempenho e disse saber de casos de “alunos brasileiros que ficavam vagando pelas universidades, no horário de aula, pois mal falavam e entendiam o inglês!” A nota ainda questionou a qualidade das instituições e do nível do estudo.

“Quando a universidade não era de 3ª linha, os alunos de medicina, por exemplo, estudavam matérias básicas, pois a eles não era permitido o aprofundamento! Penso que investir em alunos carentes do Ensino Médio, das escolas públicas, com excelente desempenho e comportamento é o melhor intercâmbio, pois aprender uma língua e viver uma cultura diferente muda a mente de qualquer pessoa”, finaliza a nota.

Breno Fortes/CB/D.A Press
Já o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante, em nota, rechaçou o corte à política pública que, na visão dele, “representa o desmonte do programa”. Para o petista, “o choque de internacionalização, gerado pelo Ciência Sem Fronteiras, traz benefícios duradouros para a ciência, tecnologia e inovação brasileiras. O programa, que já enviou 73,3 mil universitários para 2.912 universidades de 54 países dentre as quais 182 das 200 melhores universidades do mundo, representa um grande estímulo para a produção do conhecimento.”

Além disso, de acordo com Mercadante, as bolsas, concedidas a partir das notas do Enem, promovem inclusão social, pois 26,4% dos beneficiários são negros, 25% são jovens de famílias com renda de até três salários mínimos; e mais da metade são de famílias com renda de até seis salários mínimos. “São pessoas que nunca tiveram essa oportunidade”, define. “Não podemos voltar ao passado quando o Brasil mandava cerca de 5 mil estudantes para o exterior. Com o Ciência Sem Fronteiras, em 2015, foram mais de 40 mil estudantes que tiveram essa oportunidade”, defende.

Ele propõe que alternativas sejam pensadas para não finalizar o programa, como “a busca de mais parcerias com a iniciativa privada, que já é responsável por 25% do financiamento do Ciência Sem Fronteiras”.

O programa

O Ciência sem Fronteiras foi criado em 2011, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff, para que jovens profissionais brasileiros cursassem um ano da graduação ou pós-graduação em universidades conveniadas em 54 países. Muitas vezes, os beneficiados ainda ficavam um tempo a mais no país de destino para ter aulas de idiomas.

 

Cerca de 90 mil bolsas foram distribuídas - e os gastos com benefícios para estudantes de graduação equivaleram a 79% dos custos do CsF desde o lançamento. No momento, certa de 14 mil brasileiros estão em outros países sendo bancados pelo governo federal. Apenas em 2015, foram gastos R$ 3,7 bilhões para atender 35 bolsistas - mesmo valor que usado para garantir merenda escolar a 39 milhões de alunos no programa federal. As bolsas de graduação.