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FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Liminar da Justiça Federal manda prorrogar a inscrição no Fies

Decisão se refere apenas a novos contratos

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postado em 01/05/2015 13:20 / atualizado em 01/05/2015 16:44

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou, na noite de quinta-feira (30), que a União prorrogue o prazo de inscrição para novos contratos no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por tempo indeterminado. A informação é do jornal Folha de São Paulo. O Ministério da Educação (MEC) vai recorrer da decisão.


As inscrições deveriam ter sido encerradas às 23h59 de quinta, mas o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho atendeu pedido da Defensoria Pública da União e concedeu liminar prorrogando o prazo, em decisão válida para todo o país.

A Defensoria Pública da União alegou que a educação de milhares de estudantes não pode ser prejudicada por falhas no sistema do Fies. De acordo com a defensoria, as falhas violam os direitos coletivos dos estudantes de baixa renda pré-matriculados em cursos superiores particulares.

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