Pais devem ficar atentos a listas de material escolar abusivas

Grande parte das escolas não cumpre o que determina a lei e pede itens proibidos. Com isso, aumento de custo pode chegar a 40%, estima entidade de pais

INFORMAÇÕES PESSOAIS:

RECOMENDAR PARA:

- AMIGO + AMIGOS
Preencha todos os campos.

postado em 11/01/2018 19:20 / atualizado em 12/01/2018 10:35

Minervino Junior/CB/D.A Press

 

Às vésperas do começo do ano letivo, os pais começam a se planejar para uma despesa extra: a compra dos materiais escolares. E apesar de haver uma lei distrital sobre o tema desde 2009 determinarem o que a escola pode ou não pedir para que os pais comprem, muita dúvida e erros ainda surgem.  

 

Leia as últimas notícias do Distrito Federal

 

Em Samambaia, por exemplo, pais dos alunos da Escola Classe 831 estranharam alguns pontos da lista de materiais, como a indicação de onde os produtos podem ser adquiridos e a inclusão de itens como um pacote de papel A4 e o pedido de uma agenda específica. “Isso é um absurdo, nem todos têm condições de comprar material assim”, reclama a mãe de uma aluna do 4º ano, que pediu para não ser identificada.

 

O Correio enviou a lista para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), que identificou duas irregularidades. Segundo o órgão governamental, a escola, de fato, não poderia pedir o pacote de papel, por se tratar de material de uso coletivo. Outra irregularidade é a ausência de um plano de execução, ou seja, a indicação em que época do ano os materiais serão necessários, o que dá chance aos pais de se organizarem financeiramente e comprarem o material de forma parcelada, ao longo do ano. 

 

As escolas também são proibidas de indicar aos pais onde o material deve ser comprado. No entanto, a propaganda de papelarias e a exigência de comprar a agenda da escola na própria instituição não é irregular, segundo o Procon. A reportagem tentou contato com a Escola Classe 831, mas não conseguiu contato.

 

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), por sua vez, afirmou que as escolas da rede pública são orientadas sobre o que pode ou não ser solicitado na lista de materiais. “Cabe ressaltar que os materiais de uso coletivo, como copos descartáveis e papel higiênico, por exemplo, não podem constar em nenhuma lista de material escolar”, informou a pasta através de nota.


Maioria das escolas não cumpre a lei

 

Há duas leis que regem o conteúdo da lista de materiais escolares: a distrital nº 4.311, publicada em 2009, e a nº 12.886, de âmbito nacional, datada de 2016. Ambas, que valem também para escolas particulares, proíbem o pedido por materiais de uso coletivo, como grampos, guardanapo, papel higiênico e copos descartáveis. Também não são permitidos pedidos em excesso. É a lei distrital de 2009 que traz, em seu artigo 2º, sobre a obrigação de a escola entregar o plano de execução.

 

O problema é que a maioria dos centros de ensino não cumprem essa obrigação. De acordo com o Procon do Distrito Federal, esse índice pode chegar a 80%. Em 2016, das 65 instituições particulares fiscalizadas pelo órgão, apenas 11 passaram na inspeção.

 

Nesse cenário, vale a pena para os pais ficarem atentos. A observância das leis pode representar uma economia de até 40%, estima a Associação de Pais e Alunos do Distrito Federal (Aspa-DF). Segundo a entidade, as reclamações mais freqüentes são os pedidos de materiais de limpeza, papel sulfite, cola quente, TNT e balões.

 

Para o presidente da Aspa e da Comissão de Educação da OAB-DF, Luis Cláudio Megiorin, mesmo após a edição da lei que proíbe listas abusivas, ainda falta transparência da parte das escolas e mais atenção da parte dos pais. Papel branco comum, por exemplo, é o típico material escolar de uso da instituição, e o custo já deve constar em seu plano anual, não devendo ser repassado aos pais. “Existe escola que pede material de decoração e quantidades exageradas de determinado material. Já vi escola pedindo 10 metros de TNT, um litro de cola... Isso é claramente abusivo”, afirma.

 

Segundo ele, no caso das escolas particulares, a legislação prevê o repasse do custo na mensalidade escolar. Então, os pais que não se atentarem ao que diz a lei poderão pagar o material de uso coletivo em dobro, pois a escolas fazem essa previsão no custo da mensalidade escolar e solicitam dos pais a compra desse mesmo material. “O correto seria a escola mesmo se organizar, chamar um fornecedor, comprar esse material e informar aos pais os custos do material coletivo. Seria mais honesto, mais barato e transparente”, finaliza.