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Imóveis, uma dúvida frequente, mas é preciso declarar o bem

Vendas e aluguéis devem ser informados

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postado em 29/03/2015 07:42

Nívea Ribeiro / , Alessandra Azevedo

Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press

Entra ano, sai ano e as dúvidas sobre como declarar imóveis no Imposto de Renda encabeçam a lista das mais frequentes. Isso porque esses bens têm normas específicas de quitação. Compra, venda, financiamento, aluguel, ganho de capital… são muitas variáveis que devem ser levadas em conta na hora de prestar contas ao Leão.

Um erro comum, segundo os especialistas, é a atualização do valor do imóvel. Mesmo que o mercado tenha se valorizado muito nos últimos anos, os declarantes não podem modificar o valor de acordo com esse movimento, tampouco segundo o aumento da carga tributária, como IPTU. A atualização só é permitida em caso de benfeitorias, como reformas e expansões; mesmo assim, nunca com despesas estimadas. O contribuinte precisa comprovar todos os gastos por meio de notas fiscais relacionadas à compra de materiais de construção, à contratação de funcionários e de empreiteiras.

Os comprovantes são uma garantia, caso a Receita exija explicações. “Informar as benfeitorias é importante porque, na hora de repassar o imóvel, a diferença entre o valor recebido pela venda e o de compra, chamado ganho de capital, será menor. Dessa forma, a pessoa pagará menos imposto sobre a venda”, esclarece Humberto Castro, professor de finanças do Ibmec.

No caso da servidora pública Fabiana Tavares, 50 anos, a dúvida é sobre informar bem recebido por dependentes na declaração anual. Ela tem dois filhos, de 15 e 19 anos, que receberam um apartamento, por doação, no valor de R$ 480 mil, e não sabe se pode informar a propriedade na própria declaração. Segundo o consultor tributário Antônio Teixeira, da IOB Sage, Fabiana precisará preparar uma prestação de contas para cada filho.

“Como eles possuem mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos de tributação, que é o caso da doação, ambos devem fazer declaração de IR, por mais que ainda tenham as despesas pagas pela mãe.” O especialista lembra ainda que todos os bens devem ser informados à Receita Federal. “Não importa se o imóvel é pequeno, de herança ou antigo, ele deve ser discriminado na declaração. E quando o valor for abaixo de R$ 300 mil também, pois a obrigatoriedade independe disso”, completa.

Ganho de capital
Em alguns casos, o contribuinte fica isento de pagar pelo ganho de capital na hora da venda de um imóvel. Isso ocorre quando a quantia recebida é empregada para compra de outra propriedade residencial, em até 180 dias após a transação; quando o imóvel vale menos de R$ 35 mil; se foi comprado antes de 1969; ou quando o contribuinte vender o único imóvel que possui por menos de R$ 440 mil, desde que não tenha realizado outra venda nos últimos cinco anos. Para se beneficiar das isenções, é preciso preencher o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (Gcap), que faz os cálculos necessários.
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