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Perguntas

Em parceria com a IOB Sage, o Correio abre espaço para responder as dúvidas dos contribuintes sobre o Imposto de Renda 2015. Os leitores podem enviar as perguntas para o endereço economia.df@dabr.com.br, e as respostas serão publicadas diariamente.

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postado em 04/03/2015 17:05 / atualizado em 29/04/2015 20:37

Em dezembro de 2004, comprei uma quitinete por R$ 25 mil, e nunca informei ao IR ou passei para meu nome. Alugo informalmente para um conhecido por R$ 400. Ainda em dezembro de 2004, com R$ 3 mil dei entrada em outra quitinete em Águas Claras e ao longo desses anos paguei a uma cooperativa R$ 43.750 até maio de 2009, quando os cooperados entraram na Justiça e deixei de pagar as últimas oito parcela. A cooperativa nada construiu — o prédio está incompleto e abandonado desde meio do ano de 2009 — e nós, compradores lesados, pagamos a um advogado R$ 1,2 mil por ano para nos representar. Hoje, nada temos além desse contrato de compra e um processo judicial contra a empresa construtora. Como proceder?
James Claudio Gonçalves

Qualquer documento é válido para comprovar as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda. Portanto, retifique as declarações dos últimos cinco anos e inclua o imóvel adquirido em 2004, informando o valor efetivamente pago na aquisição. O valor do aluguel recebido deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". Os bens imóveis devem ser informados, independentemente do valor de aquisição. Assim, a aquisição, em 2004, do imóvel em Águas Claras, também deve ser informado nas declarações retificadoras dos últimos cinco anos.

Em 2012, paguei para Walposte Industria e Comércio a importância de R$ 31 mil referente a eletrificação rural, em Unaí-MG. Em 2014, a Cemig me ressarciu o valor de R$ 35.300,49, crédito em conta corrente. A declaração deve ser feita na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"?
Manoel Inácio de Oliveira

Sim. Informe o valor ressarcido na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha 24, e especifique.
 
Vendi uma sala, cujo valor de compra incluía também uma garagem, e que não fez parte do negócio. Por ocasião da compra, cada unidade, com metragem específica, recebeu número de matrícula separado, tanto no cartório, quanto na Secretaria da Fazenda do GDF (IPTU/TLP). Para recompor o valor de compra da sala, para efeito do cálculo do ganho de capital, pela venda da sala, é válido considerar o valor de compra da sala com base na participação percentual do valor de seu IPTU (no caso 86%) em relação àquele valor do IPTU da garagem (14%)? Caso contrário, como proceder?
Fábio Ernesto

Considerando que o valor de compra incluía também a garagem, para cálculo do ganho de capital deve ser informado esse valor de aquisição.

Minha colega recebe pensão, devido a uma separação judicial, com averbação na certidão de casamento. O filho está com 22 anos cursando faculdade. Como ela deve lançar na declaração pois, lançando como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior", ela está pagando muito IR. Se lançar como pensão alimentícia, na mesma aba, ela não é tributada. Pode lançar como recebimento de pensão alimentícia ou o filho, por ter atingido a maioridade, pode fazer uma declaração somente com este valor?
Wanderley Antonio Fernandes da Silva

Se você considerar seu filho como dependente, o valor da pensão deverá ser informado na coluna Pessoa Física, da ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior pelos Dependentes". Se ele apresentar a declaração, você não poderá considerá-lo dependente em sua declaração.

Fui contemplada, no Ministério da Cultura, com R$100 mil para realização de um curta metragem. Como devo declarar esse dinheiro?
Priscila P.

Os recursos recebidos do Ministério da Cultura, relativo a projetos aprovados para realização de filme, deve ser informado na ficha "Dívidas e Ônus Reais", pois deverá ser prestado conta ao órgão após a realização do filme.

Efetuava o pagamento de leasing de um veículo desde maio de 2009, e nunca tinha informado em outras declarações. Em 2014, quitei todas as parcelas e, desde então, o carro se tornou meu patrimônio. Como faço para declará-lo de forma correta na declaração de 2015?
Eduardo Alves

Se o leasing foi realizado com opção para o fim do contrato e o término ocorreu em 2014, utilize o código relativo ao bem, e no campo "Discriminação", informe os dados do bem e do contratante; no campo "Situação em 31/12/2013", informe os valores pagos até 31/12/2013, e no campo "Situação em 31/12/2014 ", informe o valor constante no campo "Situação em 31/12/2013", acrescido dos valores pagos em 2014, inclusive o valor residual. As declarações dos últimos cinco anos, caso o leasing tenha começado nesse período, devem ser retificadas. A aquisição deve ser informado com o código 96 e no campo "Discriminação", os dados do bem, do contratante e o total dos pagamentos efetuados. Nas retificações, os campos "Situação em 31/12" não devem ser preenchidos.

Meu filho tem 28 anos, não tem nenhum rendimento, mora comigo, pago faculdade, plano de saúde e psicóloga particular. Como posso abater do imposto essas despesas? Outra dúvida: completo 65 anos neste ano. Como se processa a redução do imposto na folha e na declaração?
Geraldo Kern

Os filhos só podem ser considerados dependentes até 21 anos ou 24 anos, se estiver cursando faculdade. Portanto essas despesas não podem ser deduzidas. São isentos de tributação os rendimentos de aposentadoria pagos pela Previdência Social, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade, até o valor mensal de R$ 1.787,77.

Estou fazendo minha declaração de Imposto de Renda e fui lançar um recurso que eu recebi oriundo do espólio dos meus pais, mas, como eu fui o inventariante, tenho que lançar meu CPF. O programa recusa me aceitar como inventariante, o que devo fazer?
Flávio Moia

Em sua declaração, a herança recebida deve ser informada na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha 10, com o CPF do espólio.

Esqueci de mencionar, na declaração que fiz em 2014, o saldo de uma aplicação que deveria ter sido lançado em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva". Neste ano, ao fazer a declaração, percebi uma evolução do patrimônio que não era condizente com meus recebimentos justamente por conta da falta de lançamento da aplicação na declaração de 2014 (ano base 2013). Como proceder para corrigir a falta do lançamento desse saldo de aplicação em 31/12/2013? Para a declaração de 2015, não disponho mais desse saldo.
Sandra Luna

Retifique a declaração do exercício de 2014, ano-calendário de 2013, e inclua o saldo da aplicação que deixou de ser informado.

Em 2014, meu sogro recebeu cerca de R$ 60 mil pela venda de uma casa que era da irmã solteira dele — a casa foi vendida por cerca de R$ 350 mil, divididos entre os irmãos. Agora, saiu o documento do cartório oficializando a venda. O que fazer no Imposto de Renda deste ano, e como calcular o Imposto de Renda desse ganho de capital? O que ocorre se ele não apurar esse ganho de capital?
Julian Castro

Observe que, se esse é o único imóvel de seu sogro e se ele não efetuou outra alienação de imóveis nos últimos cinco anos, esse valor é isento de tributação. Caso possua outro imóvel, preencha o programa de apuração de ganho de capital (Gcap 2014) e exporte para o demonstrativo de ganho de capital da declaração. A Receita Federal do Brasil é informada pelo cartório por meio da DOI — Declaração de Operações Imobiliária e pela imobiliária através da Dimob — Declaração Imobiliária.

Eu me aposentei no ano passado, porém continuo trabalhando. Como declaro o FGTS que saquei?
Suzeli Mateo

O valor do FGTS recebido deve ser informado na linha 3 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Meu filho já é maior de idade e trabalha desde julho de 2014. Antes dessa data, ele recebia pensão alimentícia e sempre declarou no seu Imposto de Renda. Quando ele começou a trabalhar, em meados de 2014, parou de receber a pensão. Como ele deve declarar o recebimento das duas fontes de renda? No campo "Natureza da Ocupação" o que colocar: o emprego dele ou recebedor de pensão alimentícia?
Claudia Queiroz

O rendimento de pensão alimentícia deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". O rendimento do trabalho assalariado deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". No campo "Natureza da Ocupação", informe o cargo no emprego.

Tenho dois dependentes no plano de saúde, minha esposa e meu filho, que não são meus dependentes no IR. Se eu colocar o valor total dos gastos dos três, sou restituído, mas se colocar o valor proporcional apenas ao meu convênio, tenho que pagar imposto. Nesse caso, posso optar pela declaração completa?
Gilson Oliveira de Souza

Sim. Você poderá considerá-los seus dependentes, em sua declaração, desde que você informe os rendimentos por eles recebidos, se for o caso.

Minha esposa é microempreendedora individual (MEI), tem CNPJ e recolhe contribuição mínima de lei, com renda anual inferior a R$ 15 mil. Ela tem um filho de 13 anos, que é meu dependente como enteado. Os dois dependem da minha renda para gastos como plano de saúde, escola e alimentação. Sempre faço declaração completa — e formalizamos nossa união matrimonial em 2014. Como devo fazer para considerar as despesas que tenho com ela na minha declaração? Devo somar sua renda e incluir as despesas que temos com médicos? Da parte dela, a declaração anual de rendimentos é feita apenas por meio de um procedimento bastante simplificado, diretamente no site da Secretaria de Fazenda.
Julio Cesar Baena

Sim. Para considerar seu enteado e sua esposa como dependente e poder deduzir as despesas médicas, você deve informar, em sua declaração, os rendimentos por ela recebidos. São considerados isentos do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao microempreendedor ndividual, optante pelo Simples Nacional, exceto os que corresponderem a pro labore, aluguéis ou serviços prestados. A isenção fica limitada ao valor resultante da aplicação, sobre a receita bruta mensal, no caso de antecipação de fonte, ou da receita bruta total anual, tratando-se de Declaração de Ajuste Anual, dos percentuais de 8% sobre a receita bruta de venda de mercadoria ou de 32% sobre a receita de prestação de serviço. O limite não se aplica na hipótese de o microempreendedor individual manter escrituração contábil que evidencia lucro superior ao limite.

Após enviar a declaração do IRPF 2014/2015, percebi que precisava retificar a do ano anterior para acrescentar uma informação e o fiz. A dúvida é: preciso agora retificar a declaração 2014/2015 para alterar o número do recibo (colocar o número do recibo da declaração 2013/2014 retificada)?
Luciana Rodrigues

Não há necessidade.

Tenho um lote, onde meu filho está construindo uma casa, constante na minha declaração. Como devemos declarar? E após a incorporação da casa no lote?
Juracir Santos

O gasto realizado com a construção do imóvel em terreno constante em sua declaração deve ser informado como doação efetuado por seu filho a você. Informe o valor gasto, como doação recebida, na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Na declaração de seu filho o valor gasto na construção deve ser informado na ficha "Doações Efetuadas", com o código 81.

Estou fazendo a declaração de um amigo e tenho uma dúvida. Ele, atualmente, está casado no civil, tem dois filhos com a esposa e ela tem outros cinco filhos que não são dele, mas moram todos juntos. O mais velho tem 18 anos. A esposa e os filhos não trabalham, todos dependem exclusivamente do meu amigo.
Frank Silva

Os filhos e enteados até 21 anos ou até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimentos de ensino superior, podem ser considerados dependentes do responsável.

Em 2014, era professor da Universidade Estadual de Feira de Santana e analista técnico do governo do estado. No dia 31 de dezembro, foi publicada minha aposentadoria. Para efeito de Imposto de Renda, o que devo colocar além do vinculo com a universidade? Qual o código?
Flávio Sousa

Na ficha "Identificação do Contribuinte", no campo "Ocupação Principal", informe o código 61 — Aposentado, como "Natureza da Ocupação".

Sou casado e temos renda de aluguel, sendo o contrato de locação em nome da minha esposa, cujo pagamento é feito pelo inquilino por meio de boleto bancário diretamente na conta corrente da esposa. Até aí não há problema, pois a lei civil permite que a administração dos negócios do casal seja feita por qualquer dos cônjuges. Posso lançar esses rendimentos de aluguel na minha declaração e não na da minha esposa, que seria mais vantajoso, apesar de haver sido recebido na conta corrente dela, sem risco de ter problemas com a Receita? Outra dúvida: Foi depositado em minha conta corrente, pelo meu filho, a título de empréstimo, um valor razoável. Seria bom declarar tal valor do empréstimo para evitar problemas também com o Fisco?
Arquimedes A.

No caso de declaração em separado, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges, utilizando-se o código 99, mencionando, também, o nome e o número de inscrição no CPF dele. Portanto, o valor do aluguel, recebido em nome de sua esposa, pode ser informado em sua declaração. Informe o valor do empréstimo, efetuado pelo seu filho, na ficha "Dívidas e Ônus Reais", de sua declaração.

No meu caso, como devo proceder em relação a declarar como isento? Antigamente eu declarava por meio de um volante que entregava nas lotéricas como isento. Acho que hoje já não é mais assim. e saliento que ainda não possuo imóvel, nem tenho carro próprio, e meu rendimento mensal é de R$ 1,5 mil. Como devo fazer para ficar quite com a Receita Federal?
Nilton Amaral Junior

A declaração de isento deixou de ser exigida desde 2008.

Participação nos lucros deve ser lançada na declaração? Caso sim, em qual campo?
Daniel Gustavo

O valor da Participação nos Lucros ou Resultado deve ser informado na linha 11 da ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

Vendi meu único imóvel, um lote em um condomínio, em dezembro de 2014 por R$ 195 mil. Porém, apesar do valor ter entrado na minha conta ainda em 2014, o recibo de compra e venda e a procuração cedendo os direitos ao comprador (já que o condomínio ainda não foi regularizado) estão com data de 2015. Devo declarar a venda como se tivesse ocorrido em 2014, mesmo com a documentação com data de 2015? Se não declarar, como explicar a entrada de uma soma tão alta na minha conta? Além disso, foi depositado R$ 45 mil desse valor na conta do meu marido, que é isento. Nesse caso, ele precisa declarar?
Juliane Tavares

Qualquer documento é válido para comprovar as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda. Portanto, considere a venda do imóvel em 2014, embora o recibo de compra e venda esteja com data de 2015. Se seu marido é seu dependente na declaração, a conta corrente dele deve ser informada em sua declaração.

Sempre fiz a declaração de IR do meu tio e sempre coloquei a esposa dele, que não possui nenhuma renda, como sua dependente. O fato é que o único filho do casal conseguiu um trabalho que oferta plano de saúde aos pais desde que esses constem na sua declaração de IR, porém para declarar o pai como dependente, visto o valor da sua renda, o filho pagaria um valor muito alto de imposto. A dúvida é, eu posso retirar a mãe da declaração do pai e colocá-la na declaração do filho?
Patrícia Alessandra Araújo da Fonseca

A informação de dependente não é obrigatória. Portanto, nada impede que a mãe seja retirada da declaração do pai e seja incluída, como dependente, na declaração do filho.

Em novembro de 2014, fechei negócio da venda do meu único imóvel por R$ 410 mil. Este acerto foi apenas verbal, mas o comprador quis me dar o valor de R$ 183 mil como sinal ainda em 2014. O restante do valor ele pediu um financiamento que somente foi aprovado em fevereiro de 2015 e a assinatura do contrato e da escritura no cartório de registro de imóveis aconteceu nesse mesmo mês. Desta forma, eu recebi em 2014, R$ 183 mil como adiantamento da venda, e R$ 207 mil em 2015, quando foi assinado o contrato de financiamento no banco e no cartório de registro de imóveis para fazer a escritura. Como faço para declarar estes valores?
Jorge Ribas

Na ficha "Bens e Direitos", baixe o imóvel, indicando o nome e CPF/CNPJ do comprador e as condições do pagamento. O campo "Situação em 31/12/2014" não deve ser preenchido. Abra novo item com o código 52, na ficha "Bens e Direitos", informando o crédito a receber em 2015. O ganho de capital, apurado na venda de imóvel por valor inferior a R$ 440 mil está isento de tributação, se esse era seu único imóvel e se você não efetuou, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel.

Trabalhava em uma empresa que oferecia um plano de previdência privada, onde o empregado contribuía com uma parcela do plano. Em setembro de 2014, pedi demissão e resgatei o plano. Recebi R$12 mil já descontados o IR. Como faço para declarar esse valor? Qual campo utilizo? Recebi o comprovante da instituição do valor recebido, mas não veio o valor pago de IR. Isso está correto? Como faço para declarar esse imposto pago?
Lana Cristina Martins

No seu plano de previdência, consta se a opção de tributação é antecipada ou exclusiva na fonte. Se for antecipado informe na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" e compense o imposto retido. Se a forma de tributação for exclusiva na fonte, informe na ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".
 

Tinha um apartamento declarado em anos anteriores por R$ 600 mil, e no final de 2014 vendi por R$ 1,060 milhão e, em seguida. comprei outro por R$ 1 milhão. Como devo declarar essa transação? Posso só dizer que vendi por R$ 1,060 milhão e comprei outro por R$ 1 milhão?
José Erondino da Silveira

Na ficha "Bens e Direitos", informe a venda do imóvel, indicando o nome e CPF/CNPJ do comprador e as condições de pagamento. O campo "Situação em 31/12/2014" não deve ser preenchido. Preencha o programa Gcap 2014 para apurar o ganho de capital. Responda a pergunta que aplicará parcialmente o valor recebido na compra de outro imóvel residencial. Após apuração do resultado exporte para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital da declaração. O imóvel adquirido deve ser informado na ficha "Bens e Direitos", indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31/12/2014" informe o valor pago até essa data.

Em 2014, afastei-me pelo INSS por seis meses. Recebi o informe do INSS e o da empresa que trabalho. Fiquei na dúvida sobre como declarar esses dois comprovantes.
Sandra Santos

Os rendimentos recebidos da empresa informe na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". O valor recebido da Previdência Social, se foi a título de auxílio-doença, informe na linha 24 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Posso abater na minha declaração a despesa com plano de saúde que pago para a minha esposa, sendo que ela faz declaração, à parte, de forma simplificada?
José Barros

Não. No caso de declaração em separado ela é quem poderá informar o pagamento ao plano de saúde.

Meu pai vendeu uma casa no valor de R$ 240 mil, e comprou um apartamento de R$ 175 mil. No entanto ele é aposentado por invalidez. Neste caso está isento de declaração de IR?
Rogério Ribeiro

Não. O fato de ser aposentado por invalidez não desobriga a pessoa física da apresentação da declaração. A isenção por invalidez só se aplica para os rendimentos recebidos da previdência oficial e/ou privada. Portanto, não se aplica aos ganhos de capital na venda de bens e direitos. O ganho de capital, apurado na venda de imóvel por valor inferior a R$ 440 mil, está isento de tributação, se esse era o único imóvel de seu pai e se ele não efetuou, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel.

Estou desempregada há um ano, como declarar?
Sandra I.

Se você não teve rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 26.816,55, ou rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, em valor superior a R$ 40 mil, e nem teve bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil, você está dispensada da apresentação da declaração.

O montante da correção monetária resultante da atualização de valor de um bem móvel vendido, após o preenchimento da ficha "Ganho de Capital" pode ser lançado no campo 4 de "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis da Declaração"?
João Passos

Quando da operação resultar lucro tributável, os demonstrativos de "Ganhos de Capital" devem ser obrigatoriamente preenchidos, por meio dos respectivos programas Gcap 2014. Neste caso, o programa calcula o rendimento isento ou não tributável, se houver, transportando automaticamente este valor para os campos dessa ficha sob o título "Transportados pelo Programa".

Pago pensão alimentícia via judicial, descontada na folha de pagamento (contracheque) da mãe da minha filha (tutora oficializada por decisão judicial). Minha filha está com 22 anos, cursando faculdade e trabalha com carteira de trabalho assinada. Quem devo declarar como alimentanda: quem recebe a pensão alimentícia (responsável) ou a minha filha, beneficiária.
Marcos Ferreira

A informação do nome e do número de inscrição no CPF é obrigatória em relação ao alimentando (beneficiário da pensão).Não informe o nome e número de inscrição no CPF de outra pessoa que receba a pensão em nome do alimentando.

Como faço para declarar um carro no nome de um dependente no Imposto de Renda?
Zelia Andrade

Informe o veículo do seu dependente na ficha "Bens e Direitos" de sua declaração. No campo "Discriminação", descreva que o veículo pertence ao dependente.

Minha mãe é divorciada, recebe pensão alimentícia, mas não possui dependentes. Como declarar? Troquei de carro em 2014. Dei meu carro como parte do pagamento, R$ 14 mil, mais R$16 mil por transferência bancária e R$ 28.990 por financiamento pelo BB. O veículo está alienado ao banco e o valor total do financiamento será maior devido aos juros. Como proceder?
Patrícia Miranda

As importâncias recebidas a título de pensão alimentícia devem ser informadas na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". Na ficha "Bens e Direitos", baixe o veículo, indicando o nome e o valor pelo qual foi dado como parte no pagamento de um novo veículo. O campo "Situação em 31/12/2014" não deve ser preenchido. Em outro item, informe a aquisição do novo veículo, indicando o nome e CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31/12/2014", informe o valor efetivamente pago até essa data.
 

Em 2012, minha filha me emprestou R$ 140 mil para compra de uma casa que foi escriturada em meu nome. Ela recebe de aluguel desse imóvel o equivalente à correção da poupança. O fato de, todo ano, eu declarar esse empréstimo e minha filha também declarar esse crédito pode gerar algum problema com a Receita?
Juarez de Almeida

Não. Desde que o saldo do empréstimo esteja informado na ficha "Dívidas e Ônus Reais" e o valor do aluguel recebido seja informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física" da declaração de sua filha.

Ganhei uma câmera em uma promoção e chegou uma carta da empresa com o valor da câmera, para fins de declaração no IRPF. Como eu devo fazer essa declaração? A carta da empresa chegou colocando o valor em "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva", porém, não parece razoável que eu tenha de pagar imposto em cima de um bem que não foi liquidado, que não virou rendimento. A outra questão é: normalmente, declaro minha esposa como dependente. Porém, neste ano, percebo que é mais interessante fazer as declarações separadas — ela teve rendimentos dentro do limite da isenção, porém, esses rendimentos somados aos meus, nos levam a ter direito a um baixo valor de restituição ou a ter a obrigação de pagar valores a título de IR. É possível fazer declarações separadas de modo regular e válido e que não venha a me causar problemas depois (informando, no campo adequado de cada declaração, o CPF do cônjuge)?
Rafael Otávio de Oliveira

Os prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços, mediante concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto, exclusivamente na fonte, à alíquota de 20%. Observando-se que o pagamento do imposto correspondente compete a pessoa jurídica que proceder à distribuição do prêmio. Portanto, informe o valor do prêmio na linha 12 da ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". A declaração, a critério do contribuinte, pode ser apresentada em conjunto ou separadamente.

Declaro minha mãe como dependente, porém, ano passado, ela se aposentou e passou a receber o benefício de um salário mínimo a partir de maio. Tentei incluir o recebimento desses valores como rendimentos não tributáveis de dependente, porém o sistema não permitiu, informando que ela tem menos de 65 anos. De fato, ela tem 63. Onde devo declarar os valores da aposentadoria dela? É melhor excluí-la da minha relação de dependentes?
Francisco Júnior

Para considerar sua mãe como sua dependente, você deve incluir os rendimentos de aposentadoria, por ela recebidos, em sua declaração, na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependetes". Veja se é melhor não incluí-la como dependente.

 

Pagava para uma pessoa fazer meu Imposto de Renda e ela colocou uma pensão alimentícia inexistente na declaração dos últimos anos. Essa pensão era paga a uma pessoa que não constava como minha dependente. Agora, o indivíduo que fez essas declarações quer que eu leve as declarações dos últimos anos para ele fazer as "correções" e preencher a declaração deste ano de forma correta. Que tipo de correção pode ser feitas em cima de declarações passadas e já pagas? É arriscado dar esse voto de confiança?
Daniel S.

Para sua segurança, as declarações dos cinco últimos exercícios, se for o caso, devem ser retificadas.

Ainda não fiz minha declaração e sou devedor desde o ano passado. O que fazer?
Iran Justino da Silva

O fato de não ter pago o imposto de anos anterior não impede que seja feita a declaração deste ano.

Minha mãe recebe somente a pensão do meu pai. Precisa declarar? Se sim, como faço? Declaro onde?
Giovanni Guimarães

Se o valor total da pensão recebida no ano for superior a R$ 26.816,55, sua mãe está obrigada a apresentar a declaração.

Ação judicial recebida de herança deve ser declarada?
Cleiton F.

A herança recebida deve ser informada na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Como declarar a compra de uma casa da antiga SHIS, aquirida em 1992, por Cr$ 25,5 milhões (vinte e cinco milhões, quinhentos mil cruzeiros, expressão monetária à época) e escriturada só agora? O valor a ser lançado é o acima ou é preciso converter para um valor atual? Sendo o primeiro imóvel comprado por mim, há incidência de imposto após lançamento na declaração do Imposto de Renda?
José D. Silva

Para os efeitos do Imposto de Renda, qualquer documento que importe a alienação de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, são válidos para comprovar a aquisição de imóvel. Assim, se você estava obrigado a declarar e não informou a compra do imóvel, retifique as declarações dos últimos cinco anos e inclua o imóvel na ficha "Bens e Direitos", informando o valor em reais, mediante conversão pela tabela de índices constante na Instrução Normativa SRF nº 84/2001.

Um síndico de condomínio que recebe um pró-labore no valor de um salário mínimo e com desconto do INSS, com ajuda de custo para despesas de combustível deve declarar isso no Imposto de Renda?
Francisco de Assis Leite Gomes

Sim. Esses rendimentos são considerados prestação de serviços e devem compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual, ainda que havidos como dispensa do pagamento do condomínio.

Qual o valor da poupança a ser declarado à Receita? E quanto a fundo de investimentos?
Marcos Antonio Bedendo

Os saldos de conta-corrente bancária, caderneta de poupança e demais aplicações financeiras, de valor individual superior a R$ 140 em 31/12/2014, devem ser informados na ficha "Bens e Direitos".

Minha filha menor recebe pensão por morte e, pelos valores recebidos, não entra na faixa da isenção. Faço sua declaração em separado da minha, mas esse ano quero descontar as despesas com saúde e educação dela. Como fazer? Posso colocá-la como dependente na minha declaração para abater as despesas?
Roberta Duarte

Sim. Desde que os rendimentos por ela recebidos sejam incluídos em sua declaração.

Nunca declarei imposto. Descobri que, de 2012 até agora, os rendimentos não estão no limite para declarar, mas houve retenção de imposto. Vou pagar multa?
Nubia Silva

Você não está sujeito à multa, se você não estava obrigado a apresentar a declaração. Apresente as declarações, com atraso, e solicite a restituição dos impostos retidos.

No primeiro informe de rendimento que recebi, não tinha o valor do IR descontado sobre o 13° salário, pois recebi outro informe já com um valor informado do desconto do IR sobre o 13°. Sou obrigado a retificar apenas para informar este valor?
Marcelo Prestes

Não estando de acordo com o Informe de Rendimentos, solicite a retificação da declaração.

Gostaria de saber se posso declarar pagamentos com saúde e educação efetuados no exterior e, caso possa, como devo proceder. Os gastos são relativos a um filho que, ano passado, cursou o ensino médio no exterior e tive que fazer um plano de saúde internacional para ele.
Vander Lucas

A legislação tributária brasileira, em regra geral, não faz distinção em relação à residência dos dependentes. Assim, desde que provadas as condições necessárias para figurarem como tal, essa dedução pode ser efetuada pelo contribuinte, exceto plano de saúde no exterior.
 

Meu esposo é sócio majoritário de uma microempresa de transporte escolar e, em 2014, recebeu pró-labore inferior a R$ 21.453,24. Nesta situação, posso colocá-lo como meu dependente?
Jacinta Maria Lima Leitão

Você poderá considerar seu esposo dependente, desde que você informe os rendimentos por ele recebidos em sua declaração.

Meu irmão mora fora há 27 anos, recebe dois aluguéis no Brasil e paga o carnê-leão todos os meses. Ele tem que fazer IR?
Julia R.

A pessoa física que permanecer, ininterruptamente, por mais de 12 meses no exterior, deve apresentar o Comunicado e a Declaração de Saída Definitiva do País. Portanto, a partir dessa data fica dispensada de apresentar a declaração de ajuste anual.

Em agosto de 2014, houve a dissolução do meu casamento e tive que passar para o ex-cônjuge em espécie o valor de R$ 185 mil. Os bens sempre foram declarados em minha declaração, o ex-cônjuge fazia declaração em separado. Como declaro esse valor? Em acordo verbal com o ex-cônjuge ficou acertado que eu continuaria a custear a minha parte, já que ela é titular no plano. Posso declarar o valor referente a minha parte em pagamentos?
Ailton Valença

Na ficha "Bens e Direitos" o valor pago à ex-cônjuge deve ser informado como custo dos bens que permaneceram com você. O valor de sua parte no plano de saúde pode ser informado como despesas médicas.

Minha mãe tem plano de saúde no contrato do meu pai. Ela quem paga para os dois, pois a renda dele é menor, mas o contrato está no CPF dele. Ela pode declarar a parte dela do plano mesmo estando no CPF dele? Como?
Rodrigo Amaral

Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar.
 
Em dezembro do ano passado, comprei um carro financiado em 60 meses. Como devo declarar?
Débora Aguiar

Na ficha "Bens e Direitos", informe a aquisição do veículo, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31/12/2014", informe o valor efetivamente pago até essa data.

Meu pai faleceu em outubro de 2014, e a escritura do bem deixado como herança só saiu em janeiro de 2015. Em qual declaração devo inserir a herança?
Everaldo Rodrigues Teixeira

Informe a herança recebida somente na declaração do exercício de 2016, ano calendário de 2015.

Duas questões: É obrigatório declarar o que recebemos do Nota Legal? Não tenho renda, mas recebi de herança uma casa, como devo declarar?
Pedro Leite

O valor recebido relativo aos programas de concessão de crédito voltados ao estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços deve ser informado na linha 24 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Na ficha "Bens e Direitos", informe o imóvel recebido por herança. No campo "Situação em 31/12/2014", informe o valor pelo qual o imóvel foi transferido. Na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", informe o valor do imóvel recebido por herança.

Não vou utilizar a despesa com meu plano de saude, pago por mim, na minha declaração de IR. Posso ceder esta despesa para meu cônjuge?
Edinea Cristina Alves

Não. As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual.

Minha mãe recebeu, em 2014, R$ 18.824,00 entre aposentadoria e pensão, sendo ela minha dependente na assistência medica da empresa que trabalhei. Hoje, estou aposentado. Posso colocá-la como minha dependente na declaração? Onde seriam informados os seus rendimentos? As despesas médicas pagas por mim para meu filho de 25 anos, desempregado, que vive sob meu teto e minha mãe, essas despesas, eu posso deduzi-las da minha declaração.
Sergio Gomes

Sua mãe pode ser considerada dependente na sua declaração. Se ela tiver mais de 65 anos de idade, a aposentadoria e pensão recebida da Previdência Social deve ser informada na linha 06 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Se a idade for inferior a 65 anos, informe o rendimento por ela recebido na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes". Os filhos só podem ser considerados dependentes até 21 aos de idade, ou até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimentos de ensino superior.

Posso declarar gastos com creche mesmo recebendo auxílio creche? Minha filha atingiu a maioridade em novembro de 2014, posso colocá-la como minha dependente?
Eliane E.

Sim. As despesas com creche podem ser deduzidas como despesas com instrução, observado o limite de R$ 3.375,83. Na ficha "Pagamentos Efetuados", código 01, dependente, informe o valor pago e no campo "Parcela não dedutível/valor reembolsado" o valor recebido pelo auxilio creche. Os filhos podem ser considerados dependentes até 21 aos de idade, ou até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimentos de ensino superior.

Em 2014, comprei um imóvel com o meu noivo e parte do valor foi financiado pela Caixa Econômica Federal. Nós dois fazemos declarações separadas, não nos casamos ainda, nem temos declaração de união estável. Como cada um deve declarar a aquisição do imóvel e o pagamento das parcelas? O contrato ficou no nome dele (por ser o mais velho), mas o débito das parcelas mensais está na minha conta corrente individual na Caixa (por benefícios com minha instituição empregadora).
Maranda Almeida

Considerando que o contrato foi feito em nome de seu noivo, somente ele deve informar a aquisição e o pagamento das parcelas do imóvel.

 

Minha mãe recebeu, em 2014, R$ 18.824,00 entre aposentadoria e pensão, sendo ela minha dependente na assistência medica da empresa que trabalhei. Hoje, estou aposentado. Posso colocá-la como minha dependente na declaração? Onde seriam informados os seus rendimentos? As despesas médicas pagas por mim para meu filho de 25 anos, desempregado, que vive sob meu teto e minha mãe, essas despesas, eu posso deduzi-las da minha declaração.
Sergio Gomes

Sua mãe pode ser considerada dependente na sua declaração. Se ela tiver mais de 65 anos de idade, a aposentadoria e pensão recebida da Previdência Social deve ser informada na linha 06 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Se a idade for inferior a 65 anos, informe o rendimento por ela recebido na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes". Os filhos só podem ser considerados dependentes até 21 aos de idade, ou até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimentos de ensino superior.

Posso declarar gastos com creche mesmo recebendo auxílio creche? Minha filha atingiu a maioridade em novembro de 2014, posso colocá-la como minha dependente?
Eliane E.

Sim. As despesas com creche podem ser deduzidas como despesas com instrução, observado o limite de R$ 3.375,83. Na ficha "Pagamentos Efetuados", código 01, dependente, informe o valor pago e no campo "Parcela não dedutível/valor reembolsado" o valor recebido pelo auxilio creche. Os filhos podem ser considerados dependentes até 21 aos de idade, ou até 24 anos, se estiverem cursando estabelecimentos de ensino superior.

Em 2014, comprei um imóvel com o meu noivo e parte do valor foi financiado pela Caixa Econômica Federal. Nós dois fazemos declarações separadas, não nos casamos ainda, nem temos declaração de união estável. Como cada um deve declarar a aquisição do imóvel e o pagamento das parcelas? O contrato ficou no nome dele (por ser o mais velho), mas o débito das parcelas mensais está na minha conta corrente individual na Caixa (por benefícios com minha instituição empregadora).
Maranda Almeida

Considerando que o contrato foi feito em nome de seu noivo, somente ele deve informar a aquisição e o pagamento das parcelas do imóvel.

 

Minha esposa firmou acordo judicial que a obriga pagar pensão alimentícia à minha sogra. Entretanto, minha esposa não possui renda e a dívida recaiu sobre mim. Nosso casamento é em comunhão parcial. Posso declarar essa pensão alimentícia no meu IR?
Vilson Luiz Dalle Mole

Você poderá informar o pagamento da pensão alimentícia à sua sogra se sua esposa for considerada dependente em sua declaração.

Recebi um valor referente à uma demanda judicial: a devolução de taxas condominiais pagas indevidamente, a devolução de valor a maior pago à construtora na aquisição do imóvel, a devolução das custas do processo e a devolução dos honorários pagos ao perito contábil do judiciário. Todos esses valores foram corrigidos conforme os juros do período. Como devo lançar esse valor no meu IRPF?
Virginia Monteiro

Os valores das devoluções recebidos com correção monetária devem ser informados na linha 24 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Os juros deverão ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", com o CNPJ da empresa construtora.

Minha esposa é quem paga o plano de saúde do meu filho, que é meu dependente no IRPF. Posso lançar essa despesa no meu IRPF ou ela lança no dela?
Claudio Soares

Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médica ou com plano de saúde relativo ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar. Portanto, o valor do plano de saúde de seu filho poderá ser informado em sua declaração.

Trabalhei até agosto recebendo, em média, R$ 1,8 mil bruto. Minha rescisão foi de R$ 8 mil e seguro-desemprego, quatro parcelas de R$ 1,3 mil, preciso declarar?
Robson Sabino

Se o total dos seus rendimentos tributáveis foram inferiores a R$ 26.816,55 ou se você não teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$ 40 mil ou, ainda, se não tem bens em valor superior a R$ 300 mil, você está dispensado de apresentar declaração.

 

Minha esposa e eu fazemos declarações separadas, e nosso filho entra como dependente na minha declaração. Em 2014, minha esposa o levou ao médico, que emitiu o recibo do pagamento dos honorários no nome dela. Posso declarar o valor gasto na consulta de meu filho e dependente, porém emitido em nome de minha esposa, na minha declaração?
Paulo R.

Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas médicas ou com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar.

Comprei algumas ações em 2014. Como devo declarar isso no meu Imposto de Renda?
Antônio Mendes

Informe as ações adquiridas na ficha "Bens e Direitos", código 31. No campo "Situação em 31/12/2014" informe o valor pago.

Meu pai é do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e paga um valor de pensão militar que, em caso de falecimento, minha mãe e minha irmã receberão pensão. Também paga um valor para o fundo de saúde da corporação. Ele pode usar esses valores para abater na declaração de imposto de renda?
Tiago Bezerra Bomfim

O pagamento ao fundo de saúde poderá ser deduzido como despesas médicas. Somente as contribuições à previdência oficial da União, dos estados e municípios podem ser deduzidas na declaração.

Minha mãe era minha dependente e faleceu há 4 anos. Na minha rescisão, em dezembro de 2013, foi descontado um valor de mais de R$ 86 mil referente a despesas médicas e esse valor é quase todo do hospital em que minha mãe ficou internada antes de falecer. Agora, recebi da minha antiga empresa a discriminação do valor de meus dependentes em relação ao plano de saúde na época, que se refere ao IRPF de 2013/2014. Como fazer para me beneficiar dessa despesa que foi paga por mim no IRPF 2013/2014? Ou esse documento não serve uma vez que ela não consta mais como minha dependente? Outra dúvida: Fiz um empréstimo para cada uma de minhas filhas para aquisição de imóvel, que irão me pagar a longo prazo em prestações mensais. Como devo preencher a minha declaração e a delas?
Jofre Marinho de Andrade

Se a declaração do ano-calendário de 2013, exercício de 2014, não foi feita no modelo simplificado, retifique essa declaração e informe o gasto, devidamente comprovado, realizado com a despesa médica. O empréstimo realizado para suas filhas deve ser informado, individualmente, na ficha "Bens e Direitos", com o código 51, indicando o nome e CPF das mesmas. Na declaração de suas filhas o empréstimo deve ser informado na ficha "Dívidas e Ônus Reais.


Tenho um imóvel que foi alugado somente em setembro de 2014 por R$ 1,2 mil mensais. Nos meses de janeiro a agosto de 2014, o imóvel estava desocupado e todas as despesas de condomínio e IPTU foram pagas por mim. Posso deduzir essas despesas nos rendimentos de alugueis que recebi de setembro a dezembro de 2014?
Francisca Alves Neta

Não. Somente as despesas de condomínio e IPTU, relativas aos meses em que o aluguel foi recebido, se foram pagas por você, podem ser deduzidas.

Em 2004, comprei um imóvel por R$ 65 mil. Sem saber que não podia, ano a ano fui atualizando o valor até R$ 140 mil, quando descobri que não poderia fazer isso. Em setembro do ano passado, vendi esse imóvel por R$ 220 mil e, no mesmo mês, comprei outro por R$ 410 mil. Como devo proceder?
Marcelo Zaccarini

Retifique as declarações dos cinco últimos exercícios e faça a correção do valor de aquisição do imóvel. O ganho de capital, apurado na venda de imóvel por valor inferior a R$ 440 mil, está isento de tributação, se esse era seu único imóvel e se você não efetuou, nos últimos cinco anos, outra venda de imóvel. Caso possua outro imóvel, preencha o programa Gcap 2014 e responda a pergunta que do total recebido será aplicado na compra de outro imóvel residencial. Após o preenchimento do Gcap 2014 exporte para o Demonstrativo de Ganho de Capital da declaração de ajuste.

Quero fazer a minha declaração de Imposto de Renda deste ano, mas perdi a do ano passado. Como devo proceder para fazer a deste ano?
Noel Nascimento

Por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), clicando em "Serviços e Informações de Pessoa Física/Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/Cópia de Declaração", o contribuinte acessa o serviço. Mas, para se obter a cópia das declarações anteriores no portal, é preciso ter o Certificado Digital e-CPF. Caso contrário, consegue-se apenas a cópia do recibo, e não da declaração. Caso não tenha o certificado digital, você só conseguirá a cópia da declaração em uma unidade da Receita Federal do Brasil.

 

Posso declarar seguro de vida? Como proceder?
Antônio Afonso

O seguro de vida não deve ser informado na declaração.

Comprei um imóvel em 2009, financiado com a construtora. Lancei o imóvel, nos impostos anteriores, de acordo com os pagamentos anuais que ia efetuando (1º ano: R$ 30 mil; 2º ano: R$ 60 mil; 3º ano: R$ 90 mil; 4º ano: R$ 120 mil). Em momento nenhum lancei ônus reais no valor desse imóvel. Depois, fiquei dois anos sem lançar nada, pois não havia vencimentos, nem pagamentos, em função do atraso na entrega do imóvel — portanto ele ficou estável no valor de R$120 mil. Em 2014, recebi o imóvel e financiei em um banco privado o total do saldo devedor, com todas as correções (R$ 150 mil). Simultaneamente, consegui um acordo amigável com a construtora, para cessar a demanda judicial de R$ 38 mil pelo atraso na entrega do imóvel, e esse valor foi depositado em minha conta corrente. Como declarar esse valor?
Paulo Deud

O valor recebido como indenização pelo atraso na entrega do imóvel deve ser informado como "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

Recebi de herança uma fração de um imóvel adquirido em 1966. Esse imóvel foi transferido para o espólio, em 2014, pelo valor de R$ 1,5 milhão, valor decorrente da atualização monetária do valor e da moeda que vigia em 1966. Vendi esse imóvel por R$ 1,7 milhão. Devo pagar o imposto decorrente do ganho de capital ou o imóvel está isento devido à regra de isenção para imóveis adquiridos até 1969? Sendo o espólio o devedor do imposto e sendo constituído por cinco herdeiros, como posso recolher a minha parte caso os outros herdeiros optem por não fazê-lo?
Vi Castro

Na declaração final de espólio, a transferência para os herdeiro a valor de mercado está isenta de tributação por ter o imóvel sido adquirido em 1966. Para os herdeiros, a data da aquisição é a da herança e o valor de aquisição é o transferido constante da declaração final de espólio. A venda do imóvel recebido por herança está sujeita à apuração do ganho de capital. Portanto, preencha o programa Gcap 2014 e apure o imposto correspondente à sua parte no imóvel. Transfira o resultado para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital na declaração de ajuste.

 

Sempre declarei meu pai (aposentado pelo INSS) como meu dependente no IR, já que sou responsável pelo pagamento do plano de saúde dele no valor anual de R$ 7,6 mil. Os rendimentos do meu pai foram, no total anual, R$ 3.616,80, enquanto a parcela isenta de aposentadoria foi de R$ 23.241,01. Ainda posso colocar meu pai como meu dependente e abater o valor do plano de saúde dele na minha declaração do IRPF 2015?
José Augusto Baía

Não. Os pais podem ser considerados dependentes, desde que não tenham auferido rendimentos, tributáveis ou não, em valor superior a R$.21.453,24.

Não consigo localizar meu recibo do ano passado, porém, é solicitado na declaração desse ano. Posso encaminhar a Receita sem o recibo ou preciso ir até lá para pegar o do ano passado?
Juliana Dias

A declaração poder ser enviada mesmo sem recibo do ano anterior, embora apresente aviso.

Eu e minha esposa fazemos declaração em separado e ela não é minha dependente. Pago plano de saúde para ambos e sou o titular. Ela pode declarar metade do valor pago ao convênio para restituir imposto, mesmo eu sendo o titular?
Alfredo Fernandes Nunes Filho

Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se esse for integrante da entidade familiar. Portanto, a parcela do plano de saúde correspondente à sua esposa deve ser por ela informada.

A pensão alimentícia que me descontam sobre o 13º salário pode entrar para dedução do imposto? Onde devo lançar?
Ricardo Meireles

Não. A pensão alimentícia incidente sobre o 13º salário constitui dedução apenas para o cálculo da tributação exclusiva na fonte desse salário. Na ficha "Pagamentos Efetuados", informe esse valor como parcela não dedutível.

Minha filha é minha dependente no Imposto de Renda e estudante do programa federal Ciências Sem Fronteiras. Ela recebeu, no ano passado, o equivalente a R$ 22 mil. Devo declarar o valor recebido? Em qual campo? É tributável?
Lílian Faria

Informe na linha 1 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Meu tio faleceu em agosto de 2014 e o formal de partilha foi finalizado em fevereiro de 2015 —(lavratura de escritura) dependendo da escritura do cartório para transferência dos bens para a viúva e dois filhos. Como ele estava muito doente, abriu, em março de 2014, uma conta para a esposa (que não trabalha e sempre foi dependente dele) e transferiu para ela os valores de caderneta de poupança e fundo de aplicação. Necessito saber: Qual declaração deverá ser feita: a inicial ou final de espólio? Como declarar os valores transferidos para a viúva em 2014, pois não constaram no formal de partilha e ela já recebeu o informe bancário com saldos em 31/12/14 para fazer a declaração dela? Em comparação da DIRPF (2014) e o formal de planilha, existem bens com valores maiores, outros valores menores e outros não informados na declaração de 2014. O que deve ser feito? Os herdeiros terão que fazer a declaração em 2015, para declarar os bens que ainda estão aguardando escritura do cartório?
Vera Monteiro

Este ano deverá ser feita a declaração inicial de espólio, devendo, ainda ser informado os bens e direitos. A declaração final deverá ser feita somente em 2015 a ser apresentada em 2016. Retifique a declaração de 2014 incluindo os bens que deixaram de ser informados.

No ano passado, comprei um carro e o vendi três meses depois, comprando outro logo em seguida. Como devo fazer na declaração? Outra dúvida: minha esposa comprou um carro 0km financiado, pagou seis prestações e, por problemas financeiros, devolvemos o carro. Ela precisa declarar esse valor pago?
Diogo A. Pontes

No campo discriminação da ficha "Bens e Direitos", informe a aquisição e no mesmo item a venda do veículo, esclarecendo detalhadamente a compra e a venda. O campo "Situação em 31/12/2014" não deve ser preenchido. Em outro item informe a compra do veículo, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. Em "Situação em 31/12/2014", informe o valor pago até essa data. Em outro item, informe a aquisição e a devolução do veículo 0km, esclarecendo detalhadamente o ocorrido. O campo "Situação em 31.12.2014" não deve ser preenchido.

Em 2014, meu esposo e eu adquirimos um imóvel financiado pela CEF. Como devemos declarar? Tanto ele quanto eu precisamos declarar o imóvel ou somente um de nós?
Adriana Silva de Paiva

Se ambos os cônjuges estiverem obrigados a apresentar a declaração, a totalidade dos bens e direitos comuns deve ser informada na declaração de um dos cônjuges ou companheiro, o outro na ficha "Bens e Direitos", utilizando-se o código 99, mencionando que os bens estão na declaração do cônjuge, o nome e o número de inscrição no CPF dele.

Por ocasião da homologação de minha separação, posteriormente convertida em divórcio, deixei para minha ex-esposa um apartamento, que ela até hoje não transferiu para nome dela, embora pague taxa de condomínio e impostos. Venho declarando esse bem no meu Imposto de Renda, mas quero desvincular-me dele. Posso dar baixa simplesmente citando a sentença homologada em 2005?
Roberto Neves

Sim. Baixe o imóvel de sua declaração de "Bens e Direitos", e informe a transferência para a sua ex-esposa, com base na sentença judicial de separação.

A minha mãe é pensionista do meu pai, já falecido, e o valor do salário é em torno de R$ 3 mil. Ela tem que declarar? Como deve proceder?
Vanêssa Moreira Gonçalves

Se o total do rendimento tributável recebido no ano foi superior a R$ 26.816,55, sua mãe deve apresentar a declaração. Se for pensionista com mais de 65 anos o limite anual de isenção é de R$ 23.241,01 e, nesse caso, ficará dispensada por ter rendimentos isentos inferior a R$ 40 mil.

Meu pai, hoje com 82 anos, é meu dependente no Plano de Saúde, mas não no Imposto de Renda. Em setembro de 2013, a administradora do plano de saúde descobriu que há cobrança da mensalidade estava maior há 11 anos. Corrigiu retornando meu pai para a faixa etária anterior, mas não providenciou a devolução do valor cobrado a mais. Solicitei a devolução desse valor em 31 de outubro de 2014, mas ele foi devolvido apenas em novembro de 2014, parcialmente e sem correção. Em janeiro de 2015, recorri administrativamente e estou esperando resposta. Como deve ser declarado o valor recebido em 2014?
Fátima Castro

Informe o valor da devolução, cobrado a maior pelo plano de saúde, em anos anteriores, na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

A empresa em que trabalho não cumpriu com o prazo da entrega do informe de rendimentos para os funcionários. Além disso, os valores informados não conferem com os contracheques recebidos ao longo do ano passado. Há algum órgão ao qual possa fazer denúncia ou reclamação sobre o atraso e a prestação das informações erradas ou duvidosas? Qual informação sobre a renda, do meu contracheque, devo me basear para fazer a declaração: o valor liquido recebido em cada mês (com os diversos descontos, entre eles INSS e alíquota do imposto de renda); o valor bruto recebido (ou seja, incluindo os valores descontados) ou o valor que foi base para o calculo do imposto de renda informado em cada contracheque?
Igor Sipriano

Ocorrendo inexatidão nas informações, tais como salários que não foram pagos nem creditados no ano calendário ou rendimentos tributáveis e isentos computados em conjunto, o interessado deve solicitar à fonte pagadora outro comprovante preenchido corretamente. Na impossibilidade de correção, por motivo de força maior, o contribuinte pode utilizar os comprovantes de pagamentos mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações, a critério da autoridade lançadora. No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para as medidas legais cabíveis.

 

Na minha principal fonte pagadora, sou isento do pagamento de Imposto de Renda na fonte, por ser portador de moléstia grave. Entretanto, recebo de uma segunda fonte uma aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. Nela, meus proventos são classificados uma parte como rendimentos isentos e não tributáveis e outra parte como rendimentos tributáveis, sem incidência de imposto na fonte. À luz da legislação que caracteriza a isenção de IR para os portadores de moléstia grave, para efeito de lançamento na declaração de ajuste, posso considerar legalmente como isenta essa última parcela da segunda fonte, classificada, pelo pagador, como rendimentos tributáveis?
José Roberto da Costa

Não. São isentos de tributação apenas os rendimentos recebidos por pessoa física, portador de doença grave, relativos a aposentadoria, reforma ou pensão. A isenção aplica-se aos rendimentos do benefício a partir do mês da concessão, se a doença for preexistente, e/ou a aposentadoria ou a reforma se for por ela motivada; do mês da emissão do laudo pericial que reconhecer a moléstia, quando contraída após a aposentadoria, reforma ou concessão da pensão; da data em que a doença foi contraída, quando identificada no laudo pericial emitido posteriormente à concessão do benefício. A comprovação da moléstia deve ser feita mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. No caso de moléstias passíveis de controle, a isenção restringe-se ao prazo de validade fixado no laudo pericial. A isenção do rendimento de aposentadoria, para contribuinte com mais de 65 anos, está limitada a R$ 23.241,01. O valor excedente deve ser tributado. Tributam-se os demais rendimentos de outra natureza recebidos pelo contribuinte.

Em 1998, minha irmã e eu compramos um apartamento por meio de financiamento junto à CEF. O financiamento termina em 2015, e consta em nossa declaração do IR, 50% para cada. Em 2010, resolvi vender a minha parte para ela. Mas não é nossa intenção oficializar essa transação, queremos que o apartamento continue no nome das duas. Isso é possível? Existe algum impedimento? Outra dúvida: Em junho de 2010, com parte do dinheiro recebido do apartamento, adquiri um lote com uma casa, por meio de concessão de direito. Somente em 2014, quando o GDF liberou a escritura em nome do antigo dono, eu consegui transferir o bem para meu nome. Como devo fazer para regularizar a situação junto à Receita Federal?
Fátima Castro

Considerando que não houve a intenção de oficializar a venda, e que o imóvel continua em nome das duas, o valor pago por sua irmã será considerado empréstimo, ou doação. Se você estava obrigada a declarar e não informou a aquisição do lote em 2010, retifique as declarações incluindo a compra desse bem.

 

Em 15 de janeiro de 2014, comecei a exercer cargo público federal na Fundação Universidade de Brasília , permanecendo no cargo até 17 de novembro de 2014. Até o momento, não tinha cadastrado dependentes, o salário era baixo, pouco acima do teto que exigem para declaração. Não possuía benefícios como plano de saúde. Fui nomeado em outro cargo público federal em novembro, assumindo em dezembro. Nesse outro cargo poderia cadastrar dependentes financeiros para usufruir do plano de saúde. Decidi então colocar minha mãe como dependente. Ela recebe pensão alimentícia do meu pai, abaixo do valor que é obrigatório apresentar declaração. Adicionei nos meus acentos funcionais dependentes somente dia 16 de dezembro de 2014. Para a declaração de 2014, preciso declarar já a dependência de minha mãe e informar o valor que ela recebe como pensão?
Heverton Costa

Os pais só podem ser considerados dependentes se receberem rendimentos tributáveis ou não em valores iguais ou inferiores a R$ 21.453,24. Os rendimentos recebidos pelo dependente devem ser informados na declaração do responsável.

Entreguei minha declaração, e a pessoa que faz para mim está sob suspeita da Receita Federal. Tenho que retificar as últimas cinco anteriores ou só desse ano?
Jorge J.

As declarações devem ser retificadas somente se ocorreu erro ou omissões nas informações prestadas.

Minha esposa enviou a declaração dela (é isenta, mas tem bens). Agora, não consigo incluí-la como minha dependente — o programa diz que na base da Receita já consta uma declaração dela como titular e que por isso devo excluí-la da minha lista de dependentes. O fato de ela ter declarado primeiro está me levando a ter prejuízo, pois sem ela como minha dependente, terei que pagar imposto ao invés de ter restituição. Minha esposa tentou cancelar e lhe deram um prazo de três meses. Não podemos esperar esse prazo, senão fico no prejuízo. O que eu posso fazer para resolver esse problema?
Paulo Cardoso

A melhor solução, para esse caso, seria solicitar a retificação da declaração de sua esposa, incluindo você como dependente.

Como devo declarar o recebimento de uma ação trabalhista paga em agosto de 2014? Ressalto que os valores devidos são de pagamentos que deveriam ser realizados mês a mês, nos últimos cinco anos.
Aderson de Lima

Em se tratando de rendimentos recebidos relativos a anos anteriores, informe no campo rendimentos recebidos da ficha "Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente" o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada, imposto retido na fonte e o número de meses. O valor pago ao advogado é informado na ficha "Pagamentos Efetuados", código 61. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.
 

Meu marido é zelador e ganha R$ 900; eu não trabalho, sou pensionista e recebo aproximadamente R$ 600. Temos uma casa e um carro, nunca declaramos IR. Temos que fazer?
Luzia Soares

Somente está obrigada a apresentar declaração a pessoa física que, entre outras situações de obrigatoriedade, recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.816,55, ou teve bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil.

Há pouco mais de um ano, estabeleci com minha companheira um contrato de união estável. Temos um filho nosso e ela tem outros dois filhos de seu relacionamento anterior (não era oficialmente casada), que não recebem pensão. Posso adicionar meus enteados como dependentes do IR sem adiciona-la como minha dependente?
Wesley de Jesus Silva

Companheiro (a) com o (a) qual o contribuinte tenha filho (a) ou viva há mais de cinco anos podem considerar o filho e os enteados, até 21 anos de idade como dependentes do responsável.

Minha dependente no IRPF realizou tratamento odontológico em 2014, mas a clínica só me forneceu o CNPJ, tenho que declarar o CPF do profissional ou o apenas CNPJ serve? Outra dúvida: eu e minha esposa fazemos a declaração em separado, os dependentes devem ser inseridos em só uma declaração ou nas duas?
Guilherme Braz

Na ficha "Pagamentos Efetuados" indique o código 21 e informe o nome e CNPJ da clínica e o valor pago. Os dependentes devem ser informados somente em uma declaração. Não podem constar simultaneamente na declaração do outro declarante.

No ano passado, vendi dois lotes não regularizados. Como devo proceder neste caso?
Tiago Bezerra Bomfim

Você deve apurar o ganho de capital, preenchendo o programa Gcap 2014. Na apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos à sua aquisição, tais como as realizadas por compra e venda, permuta, dação em pagamento, promessa de compra e venda, doação, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos.

 

Pago plano de saúde para minha mãe, de 84 anos, descontado em folha. Como faço para declarar? Ela não é minha dependente formal.
André Gusmão

Se sua mãe não for sua dependente, esses gastos não poderão ser informados por você.

A minha dúvida é referente à declaração de um empréstimo simples que adquiri junto à Previ. Recebi do fundo de previdência o valor total da minha dívida e os valores pagos. A dívida ainda permanece. O pagamento foi parcial mês a mês. Informei a dívida na ficha de dívidas no IR. Será que posso declarar os valores pagos à Previ na opção de pagamentos? O fundo de pensão informou-me os valores discriminados e o CNPJ.
Flávia Arruda

Não. A dívida de empréstimos deve ser informada somente na ficha "Dívidas e Ônus Reais".

Em 2014, recebi PL da fonte pagadora. Foi descontado mais de R$ 4,5 mil de IR, mas a empresa não informou esse desconto na Declaração de Rendimentos. Onde devo declarar o valor total recebido e o imposto retido na fonte?
Rita Silva

A PLR é tributada exclusivamente na fonte. Informe o valor recebido na linha 11 da ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva"

Minha esposa e eu temos um financiamento de imóvel junto à CEF, mas o extrato emitido pela financiadora para declarar no IR só sai em nome dela. Como devo declarar no Imposto de Renda a parte que me cabe? O valor da aquisição do imóvel total é informado na declaração da minha esposa, e só posso usar o FGTS para abater as prestações futuras se o imóvel constar na minha declaração.
Carlos Alexandre Faria

Os bens comuns do casal podem ser informados na declaração de qualquer um dos cônjuges. Portanto, embora o financiamento do imóvel esteja em nome de sua esposa, nada impede que o imóvel seja informado em sua declaração.

Esqueci de declarar umas aplicações e o saldo em conta referentes a 2013 para 2014; na declaração de ano 2015, ano base 2014. Devo declarar?
Wilson Pontes

Retifique a declaração do ano anterior e inclua as aplicações e saldo que deixaram de ser informadas.

Gostaria de tirar a dúvida sobre o campo no qual devo declarar meus rendimentos, tendo em vista que trabalho em um escritório como associada, sem qualquer vínculo, e ele não recolhe o imposto, mandando apenas a cada exercício os rendimentos anuais. Não tenho nenhum imóvel, móvel ou outro bem. Ademais, faço regularmente o recolhimento do INSS que acredito que também deva constar na declaração em campo próprio.
Carla Caroline Lima

Informe o rendimento recebido e a previdência social recolhida na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior".

O valor dedutível por dependente, quando a maioridade é alcançada no decorrer do exercício de 2014, é objeto de cálculo proporcional? O contribuinte pode optar por declarar os aluguéis recebidos por meio de administradoras de imóveis no ajuste anual? Há códigos para pagamentos dedutíveis relativamente a imóvel locado (IPTU, condomínio, taxa de administração), quando tais pagamentos são da responsabilidade do locador?
José Milton de Oliveira

O fato de ter completado a maioridade durante o ano não ocasiona a perda a condição de dependente, e nem deve ser calculada proporcionalmente a dependência. Os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas, por meio de administradora, devem ser informados mensalmente na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". Quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, o IPTU, a comissão da administradora e as despesas de condomínio, podem ser deduzidos do rendimento de aluguel.

Será a primeira vez que farei a declaração de Imposto de Renda e tenho algumas dúvidas: no ano passado, quase todas as minhas compras foram feitas utilizando cartão de crédito. Meus gastos com cartão de credito devem ser declarados? Se sim, em que campo da declaração? Outra questão: Paguei algumas prestações, impostos e seguro privado do carro do meu pai — o veiculo está no nome dele. Posso declarar o total pago por mim até o último dia de 2014? E os impostos? Se sim, onde devo declarar?
Igor Sipriano

Os gastos com cartão de crédito não devem ser informados, salvo os pagamentos efetuados a pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos etc.), contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. O valor relativo a pagamentos de impostos e seguro, feitos em nome de seu pai devem ser informados como doação, na ficha "Doações Efetuadas", código 80.

Como declarar indenização recebida por danos morais no caso de ação em conjunto? Eu e minha esposa ganhamos um processo de empresa aérea no qual recebemos uma quantia por danos morais, em 2014, referente a essa causa. Nossas declarações são feitas em separado. E os juros, também devem ser declarados?
Alexandre Dias

Apesar de a indenização — de verba percebida a título de dano moral por pessoa física — paga por pessoa física ou jurídica, em virtude de acordo ou decisão judicial, ser rendimento tributável sujeito à incidência do imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste, a fonte pagadora está desobrigada de reter o tributo devido pelo contribuinte e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) não constituirá os respectivos créditos tributários. Informe o rendimento recebido, inclusive os juros, na linha 24 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", por um dos declarantes.

Comprei a cessão de direito de um lote sem escritura, em condomínio ainda em regularização. Estou pagando uma taxa mensal para instalação de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação, nos últimos 24 meses. Não se trata de taxa de manutenção do condomínio. Posso somar esta taxa mensal ao valor do terreno conforme vou pagando por estes serviços? Como vou comprovar caso caia na malha fina?
Angelo Sussel

Os dispêndios pagos pelo proprietário do imóvel com a realização de obras públicas, tais como pavimentação de vias, instalação de rede de água, esgoto e de eletricidade, comprovados com documentação hábil e idônea, integram o custo de aquisição do imóvel.

Este ano, vendi um terreno não declarado, que adquiri em 1998. Como declarar isso? Terei que pagar alguma multa? Se eu comprar um imóvel no prazo de 180 dias da venda, incidirá o Imposto de Renda?
Jeuli Boiher

Retifique as declarações dos últimos cinco exercícios e inclua o terreno. Preencha o programa Gcap 2014 para apurar o ganho de capital sobre a venda do terreno e importe o valor para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital, na declaração. A isenção relativa a aquisição de imóvel residencial no prazo de 180 dias, não se aplica à venda de terreno.

 

Minha dúvida é sobre Retificação de IRPF de exercício anterior. Gostaria de saber se, como resultado da Declaração Retificadora, eu tiver que devolver valor recebido a mais na restituição, posso parcelar?
Everton Sudré

Você receberá em cerca de 30 dias, no endereço informado na declaração, uma Notificação de Restituição Indevida a Devolver (RID) , acompanhada das informações necessárias para preenchimento do Darf para pagamento. Se você tiver o certificado digital, o processo poderá ser feita pelo e-Cac.


Recebi o comprovante de rendimento anual — esse sei onde lançar na declaração — mas recebi também outro demostrativo anual para IR, relativo à contribuição previdenciária. Em que ficha/linha lanço o item "Deduções Tributáveis"?
Manoel Medeiros

Tratando-se de contribuição à previdência complementar, informe o pagamento na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código 36.

Fiz uma consulta médica, em 2014, e o médico me deu um recibo com valor da consulta. No lugar da assinatura, tem o carimbo com o CRM e o CPF dele. Contudo, no recibo, só consta o meu nome completo, sem CPF. Posso utilizar na Declaração de Imposto de Renda?
Gianluca Fiorentini

Sim. Informe o pagamento, com o código 10, na ficha "Pagamentos Efetuados".

Valor recebido em ação judicial referente à cobrança indevida e devolvida em dobro deve ser lançada em que ponto da declaração? Qual CNPJ a ser utilizado? Esse valor sofre a incidência do Imposto de Renda?
Regina Barreto

O valor da cobrança indevida, devolvido em dobro, é considerado indenização e deve ser informado na linha 24 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Tenho um imóvel alugado por meio de uma imobiliária, no valor R$ 1,7 mil, mais 10% de taxa de administração. Recebo, no total, R$ 1.530. Gostaria de saber como declarar estes valores.
Manuel Barbosa

Se o rendimento foi recebido de pessoa física, mesmo que por intermédio de imobiliária, informe o valor recebido, diminuído do do que foi pago como taxa de administração, na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior". O valor da taxa de administração deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados" código 71.

 

Minha dúvida é sobre Retificação de IRPF de exercício anterior. Gostaria de saber se, como resultado da Declaração Retificadora, eu tiver que devolver valor recebido a mais na restituição, posso parcelar?
Everton Sudré

Você receberá em cerca de 30 dias, no endereço informado na declaração, uma Notificação de Restituição Indevida a Devolver (RID) , acompanhada das informações necessárias para preenchimento do Darf para pagamento. Se você tiver o certificado digital, o processo poderá ser feita pelo e-Cac.


Recebi o comprovante de rendimento anual — esse sei onde lançar na declaração — mas recebi também outro demostrativo anual para IR, relativo à contribuição previdenciária. Em que ficha/linha lanço o item "Deduções Tributáveis"?
Manoel Medeiros

Tratando-se de contribuição à previdência complementar, informe o pagamento na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código 36.

 

Fiz uma consulta médica, em 2014, e o médico me deu um recibo com valor da consulta. No lugar da assinatura, tem o carimbo com o CRM e o CPF dele. Contudo, no recibo, só consta o meu nome completo, sem CPF. Posso utilizar na Declaração de Imposto de Renda?
Gianluca Fiorentini

Sim. Informe o pagamento, com o código 10, na ficha "Pagamentos Efetuados".

Valor recebido em ação judicial referente à cobrança indevida e devolvida em dobro deve ser lançada em que ponto da declaração? Qual CNPJ a ser utilizado? Esse valor sofre a incidência do Imposto de Renda?
Regina Barreto

O valor da cobrança indevida, devolvido em dobro, é considerado indenização e deve ser informado na linha 24 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Tenho um imóvel alugado por meio de uma imobiliária, no valor R$ 1,7 mil, mais 10% de taxa de administração. Recebo, no total, R$ 1.530. Gostaria de saber como declarar estes valores.
Manuel Barbosa

Se o rendimento foi recebido de pessoa física, mesmo que por intermédio de imobiliária, informe o valor recebido, diminuído do do que foi pago como taxa de administração, na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior". O valor da taxa de administração deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados" código 71.
 

Minha mãe faleceu em julho de 2014 e era minha dependente. Ela ainda pode entrar como dependente?
Antônio Silva

Sim. É admissível a dedução pelo valor total anual da dedução de dependente.

Tenho um imóvel em Caldas Novas, junto a uma administradora de imóveis, que me enviou o relatório financeiro com todas as despesas efetuadas (comissão de aluguel, lavanderia, marketing, mão de obra, etc.) do ano de 2014. Todas as despesas são pagas por mim. Para o cálculo do imposto mensal pelo Carnê-Leão, posso considerar para desconto do valor líquido dos aluguéis todas as despesas descontadas ou somente o valor da comissão dos aluguéis? Na ficha de "Pagamentos Efetuados", código 71, posso lançar o total das despesas descontadas ou só o valor da comissão dos aluguéis?
Wagner dos Reis Toledo

Quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, do aluguel recebido pode ser deduzida as comissões pagas para cobrança ou recebimento do rendimento. No código 71, da ficha "Pagamentos Efetuados", deve ser informado o valor da comissão paga à administradora.

Meu pai é aposentado, mas é isento de declarar Imposto de Renda porque a aposentadoria é baixa e não atingiu o teto estabelecido. Ele comprou um carro financiado (leasing) e terminou de pagar em 2014. Quando solicitou o documento do carro, ele o fez para sair em meu nome e não no dele, ou seja, transferiu direto para o meu nome. Como declarar isso? Será em "Bens e Direitos"? Se sim, como explicar isso e qual valor informar em "Situação em 31/12/2014"?
Eliezer Ferreira Tavares

Na ficha "Bens e Direitos" informe a aquisição do veículo, indicando o nome e CNPJ do vendedor, e indique que o veículo foi doado por seu pai (nome e CPF). No campo "Situação em 31/12/2014" informe o valor do veículo. Na linha 10, da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" informe o valor da doação.

Não tenho conta em banco e tenho restituição. Como fazer?
Tania Mara

O contribuinte que não possuir conta em banco será comunicado pela Receita Federal em qual agência bancária a restituição estará disponível.

 

Enviei minha declaração sem preencher o novo campo "Imposto sobre a renda retido na fonte sobre o 13º Salário", no dia 2 de março. Recebi hoje uma retificação do meu informe de rendimentos contendo este campo com o valor recolhido. É necessário eu retificar minha declaração?
Propércio Gurgel Guida Junior

Sim, retifique a sua declaração e informe o valor do imposto sobre o 13º salário na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

 

Quem tem duas fontes de rendas deve declará-las mesmo que uma delas não atinja o valor mínimo obrigatório para declaração? Ou devo declarar só a de valor obrigatório?
Valdenira Silveira de Araujo

Todos os rendimentos devem ser informados na declaração de ajuste anual, independentemente de valores.

Doei em 2014, 60% de um imóvel ao meu filho. Lancei na declaração dele, em Recebimentos Isentos e não Tributáveis (Tranf. Patrimoniais- Doações e Heranças) o valor de R$ 42 mil. Depois, acresci esse valor nos Bens e Direitos. Na minha declaração, abati os 60% em Bens e Direitos e depois lancei o nome dele e o valor de R$ 42 mil em Doações Efetuadas. Está correto?
Paulo Roberto Santos

Sim, está correto.

 

Sou funcionário público federal aposentado. Solicito me informar se é preciso apresentar o contracheque do 13º do ano anterior para declarar Imposto de Renda. Além do contracheque do 13º salário, o servidor precisa ter em mãos o recibo de entrega do Imposto de Renda do ano anterior, o número do seu CPF e do CPF de seus dependentes maiores de 18 anos e os informes de rendimentos de 2014?
Lucio Nascimento Costa

Não é obrigatória a apresentação de contracheque de 13º salário do ano anterior para a entrega da declaração. O número do recibo de entrega da declaração do ano anterior, bem como do CPF de dependentes com mais de 16 anos, devem ser informados na declaração.


Comprei uma chácara no ano de 2011 pelo valor de R$62,5 mil. Fiz benfeitorias, naquele mesmo ano, no valor de R$26 mil, inscrevi o imóvel junto a Receita Federal e apresentei as declarações do imóvel (ITR) nos anos seguintes. Vendi a chácara no ano de 2014, pelo valor de R$95 mil, que foi depositado na conta poupança de minha esposa, como declarar a venda — no meu nome ou da minha esposa, que é funcionária pública e é obrigada a declarar?
Adauto Barbosa

Tratando-se de bem comum, a venda do imóvel poderá ser feita em nome de qualquer um dos cônjuges. Portanto, apure o ganho de capital, sujeito à tributação, mediante o preenchimento do programa GCAP 2014 e importe o resultado para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital, na Declaração de Ajuste Anual.

 

Gostaria de saber a respeito da restituição do Imposto de Renda sobre 13º salário. Pode ser restituido? Se sim, qual será o caminho para resgatá-lo?
Arnaldo Nunes

O imposto de renda retido na fonte sobre o 13º salário não é restituído. O 13º salário é tributado exclusivamente na fonte, e é transportado automaticamente para a ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".


Sou militar aposentado e tenho desconto mensal em meu contracheque de valores a título de "Pensão Militar", perfazendo um total anual de R$ 12.264,00. Referido valor consta em meu Comprovante de Rendimentos enviados pela fonte pagadora (Comando do Exército), como rendimentos tributáveis, deduções e imposto sobre a renda retido na fonte. Valor em pauta destina-se a concessão de pensão a ser recebida, mensalmente, pela minha cônjuge (dependente), quando for o caso de meu falecimento. Posso deduzir como despesas em minha declaração de imposto renda de pessoa física esse valor referente a Pensão Militar, e lançar esse valor na ficha "Pagamentos efetuados", no Código 36 – Previdência Complementar?
Antonio Cândido Machado Pinheiro

Somente poderá ser feita a dedução quando o pagamento descontado no contracheque for intitulado como Previdência Complementar. Portanto, certifique-se junto à fonte pagadora, se a Pensão Militar descontada refere-se à Previdência Complementar.


No comprovante de rendimentos pagos e de imposto sobre a renda retido na fonte ano-calendário de 2014, fornecido pela minha empregadora, o IRRF do 13 Salário foi colocado na linha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva(Rendimento Líquido) e desta forma não aparece no total de imposto retido na fonte do titular. Consultando a Ajuda na tela Imposto Retido na Fonte do Titular, clicando na linha 04, aparece na página 239 a seguinte informação: O programa transporta para esta linha, relativamente ao titular, a soma dos valores do imposto retido na fonte do titular da ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ pelo titular e dos Campos "IRRF" e "IRRF sobre o 13 Salário" do quadro auxiliar da linha 07 da ficha Rendimentos Isentos e não Tributáveis. Na tela Rendimentos Isentos e não Tributáveis, clicando na linha 07, conforme a orientação da Ajuda, aparece a página 191 contendo as orientações para preenchimento da declaração. Gostaria de saber se o procedimento que realizei está dentro das exigências da Receita.
Sergio Carlos Nunes

O 13º salário é um rendimento tributado pelo imposto de renda exclusivamente na fonte, ou seja, o valor retido do imposto não pode ser restituído. O valor informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" é transportado automaticamente para a ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva", motivo pelo qual o valor retido na fonte não pode ser compensado.


No ano passado, declarei minha mãe de 79 anos como dependente, mas em 2015, os rendimentos dela foram de R$22,5 mil. Estes rendimentos são provenientes de aposentadoria e correção monetária de poupança. Posso declarar a poupança em meu nome uma vez que a conta é conjunta comigo?
Sonia S.

Os pais podem ser considerados dependentes desde que não tenham recebido rendimentos, tributáveis ou nãosuperiores a R$ 21.453,24. Na conta de poupança deve ser informada somente a sua participação na conte.

 

Como preencher o formulario de declaração do Imposto de Renda casal que até então o fazia separadamente? Qual o titular, o cônjuge ou o que tenha a maior renda tributável?
Francisco Maia

No caso de declaração em conjunto, é considerado titular o cônjuge que apresentar a declaração em seu nome, independentemente da renda informada.


Na declaração do Imposto de Renda de 2014, não coloquei meu filho, de 19 anos, como dependente, pois ele começou a trabalhar em janeiro de 2013, não havia nenhuma dedução por parte dele, e o imposto a pagar seria maior se eu o colocasse. Mas, em 2014, ele começou a cursar nível superior em uma instituição privada, bancando todos os custos de seu curso, e também continua trabalhando. A minha dúvida é se eu posso declarar meu filho como dependente no IR 2015, mesmo sem ter o declarado como meu dependente no IR 2014.
Fabio Barbosa

Sim. Desde que, em sua declaração, sejam incluídos os rendimentos por ele recebidos.

 

Como inquilino, posso declarar os meus gastos com aluguel e condomínio para fins de Restituição do IRPF 2015?Paguei um curso preparatório com pós-graduação para minha esposa, posso declarar no IRPF 2015?
Alexandre Santos

Não. O pagamento de aluguéis não é considerado despesa dedutível, devendo ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados", com o código 70.O curso de pós-graduação de dependente pode ser deduzido como despesas com instrução, observado o limite de R$ 3.375,83.


Um valor referente a precatório foi depositado na CEF no dia 04/08/2014. Entretanto, só fiz a retirada desse valor no dia 28/01/2015, inclusive com pagamento de IRPF e PSS. A minha dúvida é a seguinte: apesar desse dinheiro estar disponível no ano passado, mas a retirada do mesmo ter sido em 2015, devo declarar na declaração de 2015 ou na de 2016?
Edivaldo Ximenes Ferreira Filho

O valor do precatório depositado em agosto de 2014 deve ser informada na declaração de ajuste anual de 2015, ano-calendário de 2014. Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica Acumuladamente", informe o rendimento, o imposto de renda, deduzido dos honorários advocatício e da contribuição previdenciária e faça opção pela tributação exclusiva ou ajuste anual. Na ficha "Pagamentos Efetuados" informe o nome, CPF e valor dos honorários do advogado.


Se faço uma transferência mensal como ajuda financeira para um parente, isso pode ser declarado no IR? Como fazer? Outra dúvida: Comprei uma casa, dei uma entrada e financiei o restante, é preciso declarar e como fazer? Pago prestação mensal, Também comprei um carro, que paguei à vista. Essas situações me favorecem de alguma forma para aumentar a restituição?
Paulo Silva

A transferência mensal para o parente representa uma doação em espécie. Informe o valor na ficha "Doações Efetuadas", linha 80 (doações em espécie). O imóvel adquirido deve ser informado na ficha "Bens e Direitos", no campo discriminação indique o CPF/CNPJ do vendedor, data e condições da compra. Na coluna "Situação em 31/12/2014" informe o valor efetivamente pago (entrada e parcelas). Ainda nesta ficha, informe a aquisição do veículo, discrimine o bem, vendedor e data e na coluna "Situação em 31/12/2014" informe o valor pago. Nenhuma dessas operações aumentará sua restituição de imposto de renda.


Meu pai faleceu em 15 de fevereiro de 2015. Como devo proceder quanto a declaração do IR?
Paulo Alves

Em relação ao IRPF2015 (ano-calendário 2014), se seu pai estava obrigado a declarar o Imposto de Renda, preencha a declaração normalmente, com seus rendimentos, bens, direitos, dívidas e ônus e demais informações. A declaração inicial de espólio será referente ao ano-calendário de 2015, somente.


Trabalho em um órgão do governo, por meio de uma empresa terceirizada. A empresa que estava anteriormente terminou o contrato após sete meses e sumiu. Como poderei justificar, se não conseguir o contracheque anual? Com o extrato do INSS posso comprovar esses valores?
Lúcia L.

No caso de retenção na fonte e não fornecimento do comprovante, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para as medidas legais cabíveis. Na impossibilidade obtenção deste documento, o contribuinte pode utilizar os comprovantes de pagamentos mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações para o fisco.

Se tenho Imposto de Renda retido na fonte referente ao 13º salário. Posso somar essa retenção com a retenção que é feita do meu salário?
José Silva

Não. O imposto de renda calculado sobre o décimo terceiro salário é exclusivo na fonte, ou seja, é um imposto definitivo não sujeito ao ajuste anual.

 

Em 2012, o pai da minha esposa fez uma doação de sua casa para os cinco filhos e até o ano passado essa casa consta na declaração da minha sogra, uma vez que o meu sogro não declara IR. Como devo declarar esse 1/5 do bem na declaração da minha esposa?
Antônio Silveira

Sua sogra deverá efetuar a retificação das declarações de ajuste anual anteriores (2012 e posteriores). Na declaração de 2012 deverá informar a doação efetuada aos filhos. Os filhos, por sua vez, no ano calendário de 2012 (IRPF2013) deverão receber 1/5 do imóvel havido por doação, que representa o adiantamento da herança, informando na ficha "Bens e Direitos" o bem, doador e datas. Na coluna "Situação em 31/12/2012" informar o valor da herança proporcional. Informar ainda esse valor na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
A partir do ano calendário de 2013 (IRPF2014) a sogra não declara mais o bem e os filhos declaram na ficha "Bens e Direitos" seu quinhão do bem.

Meu esposo fez um plano de saúde para o meu filho, maior de idade ,e a mensalidade vem descontada no contra cheque dele. Porém, o valor pago não é abatido no item "Pagamentos efetuados" do IR do pai, mesmo porque o filho não é mais dependente, mas repassa o valor pago ao pai. Como meu filho também declara IR, ele pode deduzir na coluna de "Pagamentos efetuados"?
Bernardete Costa

Sim. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com plano de saúde relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus.


Na declaração de rendimentos da fonte pagadora consta, em separado, a retenção do IRRF sobre os rendimentos e férias e sobre o 13º salário (rendimentos sujeitos a tributação exclusiva – rendimento liquido). Minha dúvida é a seguinte : na declaração do IR, na coluna "Imposto Pago", linha "Imposto retido na fonte do titular" não deveria constar o transporte da soma do IRRF sobre rendimentos e férias mais o IRRF sobre o 13º salário? No resumo, só há o transporte do IRRF sobre os rendimentos e férias.
Alberto Tomimatsu

O programa transporta para a linha 04, da ficha "Imposto Pago/Retido", a soma dos valores do imposto retido na fonte do titular da ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ" pelo Titular e dos campos "IRRF" e "IRRF sobre o 13º Salário" do quadro auxiliar da linha 07 da ficha "Rendimentos Isentos e não Tributáveis" quando se tratar de rendimentos, com base em laudo oficial de medicina especializado de:

– aposentadoria (inclusive complementações) ou reforma motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional;

– aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações), recebidos por portadores de fibrose cística (mucoviscidose), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, hepatopatia grave, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome de imunodeficiência adquirida (Aids).
 
Como declarar um imóvel que adquiri no ano passado através de Financiamento junto à Caixa, em que foi usado como entrada o FGTS?
Kerson Matioli

Na ficha "Bens e Direitos" informe a aquisição do imóvel, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31.12.2014" informe o valor total pago até essa data inclusive o valor utilizado do FGTS. Informe na linha 03 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" o valor do FGTS usado.

 

No comprovante de fornecido pela minha empregadora, o IRRF do 13º salário foi colocado no item "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva", rendimento líquido, e, dessa forma, não aparece no total de imposto retido na fonte do titular. Gostaria de saber se o procedimento que realizei está dentro das exigências da Receita.
Sérgio Nunes

De fato, o imposto de renda sobre o 13º salário é exclusivo na fonte, ou seja, sua tributação é definitiva e não é passível de restituição. Portanto, ao informar o 13º salário na ficha "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva" o valor já é líquido desse imposto.

Comprei um apartamento na planta, em 2007, no valor de R$ 94 mil. Dei entrada de R$ 14 mil e financiei R$ 80 mil pela CEF no prazo de 20 anos. Hoje, o imóvel está valendo R$ 300 mil. Perguntas: Como declará-lo no campo "Bens e Direitos"? Como registrar o financiamento no campo "Dívidas e Bônus Reais"? Qual o valor a discriminar na situação do ano 2013 e 2014?
Luiz Carlos B.

Informe na ficha "Bens e Direitos", na coluna "Situação em 31/12/2013" e "Situação em 31/12/2014", os valores efetivamente pagos até essas respectivas datas. Os bens adquiridos de forma financiada e dados como garantia de pagamento não são passíveis de reconhecimento de dívidas e ônus reais. A cada ano, informe na coluna "Situação em 31/12" o valor efetivamente pago até essa data.

Fui promitente comprador de um apartamento na planta, contudo desisti do negócio em 2014, mesmo tendo pago, ao longo do contrato, o valor de R$ 30 mil. Fiz um destrato com a construtora, tendo recebido de volta R$ 23 mil. Como devo declarar os R$ 23 mil recebidos de volta ("Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva", ou enquadrar o referido montante como "Bens e Direitos"?
Maxwell Novais

Na ficha "Bens e Direitos", no campo discriminação, informe que foi feito o destrato em relação a compra do imóvel, datas e valores. Na coluna "Situação em 31/12/2014" não informe valores.

Fui demitido em dezembro de 2014 e recebi o FGTS, ainda em dezembro do mesmo ano. Comecei a receber o seguro-desemprego em fevereiro de 2015. Na declaração de IR, devo declarar somente o FGTS recebido em dezembro de 2014, tendo em vista que o seguro-desemprego só esta sendo recebido em 2015?
David Machado

Sim, no IRPF 2015, informe o FGTS na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" linha 3. O seguro-desemprego só entrará no IRPF 2016, ano base 2015.

 

Meu pai é dependente em minha declaração. Em dezembro de 2014, recebeu valores acumulados de aposentadoria de processo que tramitava desde janeiro de 2013. Houve o desconto de R$ 1.608,11, ainda que o benefício tenha sido concedido no valor do salário mínimo. Ao preencher os campos da declaração, aparentemente esse valor retido não está sendo creditado. Dessa forma, pensei em deixá-lo de fora da declaração em 2014 (ano calendário) e fazer uma em separado para que ele possa restituir o valor retido. Ocorre que, no decorrer de 2014, ele figurou em meu contracheque e houve abatimento do IR. Posso deixá-lo de fora da declaração em 2014 e fazer uma em separado para ele? Corro risco de cair na malha fina se deixar de constar meu pai nesta declaração?
Franco Walger

Os pais somente poderão ser dependentes dos filhos, se tiverem rendimentos inferiores a R$ 21.453,24. Portanto, deve ser feita declaração para seu pai, informando na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos Acumuladamente" o valor da ação, incluídos os juros e diminuído dos honorários pagos ao advogado, se for o caso. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. O valor pago ao advogado é informado na ficha "Pagamentos Efetuados", código 61. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.

Posso abater o desconto do IR do 13º salário, já que este ano o programa gerador veio com um campo para informar este valor? A outra questão é em relação ao desconto previdenciário  do 13º salário: Como posso abater este valor? Sou funcionário público e o desconto é na fonte.
Cláudio Roberto Lied

O 13º salário é tributado exclusivamente na fonte. Portanto, o valor informado na ficha "Rendimentos Tributados Recebidos de Pessoa Jurídica" será automaticamente transferido para a ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva". O desconto da previdência não pode ser deduzido, pois, já foi feita sua dedução para cálculo do imposto de renda na fonte.

Um valor referente a precatório foi depositado na CEF no dia 04/08/2014. Entretanto, só fiz a retirada desse valor no dia 28/01/2015, inclusive com pagamento de IRPF e PSS. A minha dúvida é a seguinte: apesar desse dinheiro estar disponível no ano passado, mas a retirada do mesmo ter sido em 2015, devo informar na declaração de 2015 ou na de 2016?
Edivaldo Ximenes Ferreira Filho

Informe o valor do precatório recebido na Declaração de Ajuste Anual de 2015, ano calendário 2014. Em se tratando de rendimentos de anos anteriores informe na ficha de "Rendimentos Tributáveis Recebidos Acumuladamente".

 

Como devo declarar bens que ficaram para mim no divórcio judicial? E qual o valor que  devo atribuir aos imóveis, o do formal da partilha ou o informado no IR do ano anterior?
Ana Luiza R.

Na ficha "Bens e Direitos" informe os imóveis, indicando que foram obtidos pelo divórcio. No campo "Situação em 31.12.2014" informe o valor constante no formal de partilha. Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", informe o mesmo valor na linha 17.

 

Sou isento de declaração de Imposto de Renda, não tendo, portanto, obrigação legal de declarar. Também sou dependente do meu pai em sua declaração. No entanto, por equívoco do meu pai, ele acabou declarando meu IR como se eu fosse o titular. Ou seja, ele fez uma declaração para mim, separada da dele. Agora, meu pai não consegue entregar a declaração do IR dele porque consta que estou como dependente: o sistema pede que ele me exclua da lista de dependentes porque tenho uma declaração própria como titular. Fui até uma unidade da Receita Federal, e me informaram que eu preciso fazer um requerimento solicitando o cancelamento da minha declaração por motivo de engano, mas a Receita demora no mínimo três meses para proceder o cancelamento. Como meu pai tem até 30 de abril para declarar o IR, caso o cancelamento da minha declaração não tenha sido feito até então, ele terá um prejuízo significativo visto que não me terá como dependente para fazer os abatimentos no imposto. O que devemos fazer?
Trakxos T.

Seu pai deve excluir o dependente e apresentar a declaração. Quando for feito o cancelamento de sua declaração pela Receita Federal, seu pai faz a retificação da declaração, incluindo o dependente.


Gostaria de saber como faço para declarar um imóvel, recebido em doação no ano passado. O bem pertencia ao meu pai e ele fez a doação em vida, com usufruto, mas o imóvel foi partilhado entre os três filhos. Como deve ser feita a declaração já que o imóvel será partilhado de forma igualitária?
Cláudia Sanz

Na ficha "Bens e Direitos", informe o percentual de sua participação no imóvel, indicando que foi recebido em doação, com usufruto de seu pai. Na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", informe o valor de sua parte no imóvel.

 

Ano passado me separei. De janeiro a julho de 2014, antes da homologação do divórcio, paguei os valores da futura pensão por meio de transferência bancária para a conta corrente da mãe das minhas filhas. A partir de agosto, quando da homologação do divórcio judicial, o valor da pensão tem sido descontado automaticamente no meu contra-cheque. Como devo declarar os valores pagos antes e depois da homologação, considerando que, em 2014, minhas filhas eram minhas dependentes no Imposto de Renda e agora serão alimentandas?
Leandro Matos

A pensão alimentícia paga a partir de agosto deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados" com o código 30. No caso de separação judicial ocorrida em 2014, podem ser deduzidos, nesse ano, os valores relativos a dependente e a pensão alimentícia judicial paga. Os valores pagos antes da homologação do divórcio judicial não devem ser informados.

O contribuinte que fez declaração de saída definitiva do país informa rendimentos recebidos no Brasil?
Edna E.

O residente no exterior não está sujeito à apresentação da declaração no Brasil.

Participação nos lucros deve ser lançada na declaração? Caso sim, em qual campo?
Daniel Gustavo Silva

O valor da participação nos lucros ou resultados deve ser informado na linha 11 da ficha "Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva".

Recebo pensão alimentícia do meu filho, e ele também tem rendimentos a declarar. Declaro como se fossem dois rendimentos?
Elenyr Oliveira

Sim. Para que ele seja incluído como dependente em sua declaração, informe a pensão na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior", pelo dependente. Se ele tiver rendimentos de trabalho, informe na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".

A minha esposa não é minha dependente no Imposto de Renda. Posso deduzir os gastos médicos que tive com ela? Como?
Ernane G.

Não pode. Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas médicas relativas ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração, somente.

Recebi, em 2013, um imóvel de herança. Declarei o bem no ano passado, em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" e também em "Bens e Direitos". Em 2014, continuei na posse do imóvel herdado. Na declaração do IR, continuo lançando este imóvel herdado em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" (alínea 10), ou lanço somente em "Bens e Direitos"?
Wolfgang M. Santos

Informe somente o imóvel na ficha "Bens e Direitos". O valor da herança só é informado uma única vez, em "Rendimentos Isentos".

 

Qual o limite de idade para declaração do Imposto de Renda?
José Ezequiel de Abreu

Se o contribuinte está enquadrado em uma das obrigatoriedades, não há limite de idade estabelecido para a apresentação da declaração.

 

Construí uma casa ao longo de aproximadamente 15 anos. Somente há um ano, a prefeitura a registrou no cadastro do IPTU. Nunca foi feita a declaração, pois o imóvel não possuía habite-se e não pagava IPTU. Como lançar agora o valor constante do IPTU?
Valdenir Zanette

Retifique as declarações dos últimos cinco anos e inclua o imóvel na ficha "Bens e Direitos", informando o custo de aquisição.

 

Não declarei o valor da poupança nos últimos anos e agora quero declarar o valor pago à vista em um curso de pós-graduação. Posso ter problemas?
Anne Suze

Retifique as declarações dos últimos cinco exercícios, se for o caso, e informe a conta de poupança.


Quando vou transmitir a declaração pela internet, acontece um erro de dígito verificador na conta para restituição, mas a conta está correta. Tentei contatar a Receitafone no 146, mas está fora do ar.
Eduardo Alberto Marcó

Para evitar erro no preenchimento, informe o número da agência bancária com 4 dígitos sem o DV e o número da conta-corrente com o DV. Ao informar os dados bancários, o programa irá calcular o DV da conta-corrente e exibirá um aviso caso as informações estejam incorretas.

No fim de dezembro, recebi um sinal pela a venda de um apartamento que possuía no Rio de Janeiro. Com parte desse dinheiro, dei sinal para a compra de outro apartamento em Brasília. Agora, em março de 2015, as operações de compra e venda foram concluídas. Os valores de ambas as transações são praticamente os mesmos: venda por R$1,12 milhão e compra por R$1,1 milhão. Desse modo, sei que, segundo as normas vigentes, não devo pagar IR sobre ganho de capital. Minha dúvida é se declaro agora (2015/2014) os sinais pagos e recebidos. Nesse caso, como fica a coluna "Situação em 31/12/2014"? Como recebi mais do que paguei de sinal — a diferença é de R$ 160 mil, se eu declarar agora, não corro o risco de ter de pagar ganho de capital?
Nelson Taveira

Baixe o imóvel vendido na ficha "Bens e Direitos", indicando a data de venda, o nome e CPF/CNPJ do comprador e as condições de pagamento. O campo "Situação em 31/12/2014" não deve ser preenchido. Em outro item informe o crédito a receber pela venda do imóvel, com o código 52 (Crédito decorrente de alienação). Preencha o Programa Ganhos de Capital, e responda a pergunta sobre a aquisição de outro imóvel e faça a importação para a declaração. Informe a aquisição do novo imóvel, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31/12/2014" informe o valor pago até essa data.

 

Por ocasião de meu desligamento do emprego, via PDV, resgatei de meu fundo de previdência privada a importância líquida de R$ 84.777,25, após o desconto de R$ 14.960,68 a título de IR. No comprovante de rendimentos recebido, consta tal importância lançada como rendimento tributável. Está correta a tributação novamente de tal importância?
Adão Pereira Silveira

Sim. Os benefícios pagos por entidades de previdência privada sujeitam-se à incidência do Imposto sobre a Renda exclusivamente na fonte, ou mediante a aplicação da tabela mensal, dependendo da opção feita por ocasião da aplicação.

Gostaria de saber se há dedução dos valores sobre aluguel de imóveis para moradia.
Gleyce Silva

Tratando-se de aluguéis recebidos de pessoas físicas, os impostos e despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador.

Paguei carnê-leão sobre aluguéis recebidos de pessoa jurídica. Onde lanço o valor na declaração completa?
Mario Sundfeld Jr

O valor do aluguel recebido de pessoa jurídica está sujeito ao Imposto de Renda na fonte e deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Solicite a restituição do valor pago ao carnê-leão, recolhido indevidamente por meio do programa PER/COMP.

Minha avó era minha dependente e faleceu no final de 2013. Com o falecimento dela, a casa foi vendida e o valor dividido pelos três filhos, e minha mãe, que também é minha dependente, recebeu um apartamento na venda da casa e divisão. Devemos declarar este apartamento de que forma? Minha mãe ainda não passou o apartamento para o nome dela, então devo declarar este ano ou somente ano que vem?
Israel Dutra

Como sua avó deixou bens, deve ser entregue a declaração final de espólio se foi encerrado o inventário. O imóvel recebido por sua mãe, por ocasião da partilha, deve ser informado na ficha "Bens e Direitos", indicando a aquisição por herança. O valor do imóvel deve ser informado na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Meu filho tem 28 anos, é funcionário de empresa privada e faz declaração no formulário simples. Ano passado, doei a ele R$ 100 mil para ajudá-lo a comprar o ágio de um apartamento em São Paulo — o restante foi financiado. Como faço constar isso na minha declaração? Na declaração dele, onde deve constar este valor? Ele terá de pagar IR sobre os R$ 100 mil?
Alberto Carneiro

Informe na ficha "Doações Efetuadas", com o código 80 (Doações em espécie), o nome, CPF e o valor doado para seu filho. Na declaração de seu filho, a aquisição do imóvel deve ser informada na ficha "Bens e Direitos", indicando o nome, CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. O valor recebido em doação deve ser informado na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". O filho não terá de pagar Imposto de Renda por serem as doações rendimentos isentos, de acordo com a legislação do Imposto de Renda. Por essa razão, o valor recebido é informado na linha 10 da "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Em 2014, recebi anistia política e indenização financeira do Estado brasileiro. A indenização é isenta de IR ou não? No formulário, onde devo declarar o valor?
Jorge Antunes

Os valores pagos a anistiados políticos a título de indenização são isentos do Imposto de Renda, devendo ser informados na linha 24 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Não sei fazer a minha declaração de renda pois, até 2013, fui isenta. Ingressei no serviço público em dezembro de 2013 e passei a ter renda para fazer a declaração, porém, em 2010, informei ao Fisco uma casa recebida por herança no ano anterior. Como devo proceder em relação a esse imóvel na minha primeira declaração? Outra indagação: não recebi ainda os demonstrativos de conta bancária e poupança. Como faço para informar esses valores?
Valdete Santos

Na ficha "Bens e Direitos" informe o imóvel recebido por herança, indicando nos campos "Situação em 31/12/2013" e "Situação em 31/12/2014" o mesmo valor informado em 2010. Solicite à instituição bancária os comprovantes dos saldos em conta corrente e conta de poupança.

 

Há 14 anos, comprei um apartamento financiado pela Caixa e tenho declarado todos os anos os valores pagos, alterando o valor pago em "Bens e Direitos", o que me informaram estar errado. O valor da compra foi de R$ 47,9 mil na época e, na última declaração, inseri em "Situação em 31/12/2012", R$ 75.281,82, e em "Situação em 31/12/2013", R$ 81.479,22, por estar adicionando o valor pago ao longo do ano. Como devo corrigir minha declaração e como declaro de agora em diante?
Anselmo A.

No campo "Situação em 31/12/2014" deve ser informado o valor pago até essa data, somado ao valor informado no campo "Situação em 31/12/2013". Portanto, a forma como vinha sendo informada o valor do imóvel está correta.

Divorciei-me e a partilha determinou que eu ficaria com 49% do valor de um imóvel no Sudoeste. Com a venda desse imóvel em janeiro, recebi o valor correspondente aos 49% (R$ 250 mil). Quanto devo pagar de imposto, multa e juros sobre o ganho de capital se não adquirir novo imóvel no prazo de 180 dias? Se eu utilizar esse dinheiro para comprar um terreno em condomínio sem escritura, vou ter que pagar o imposto de ganho de capital do mesmo jeito? E como devo declarar a venda de um carro e a compra de outro junto com um amigo?
Valéria Carla

Na hipótese de não ser adquirido novo imóvel residencial, no prazo de 180 dias, preencha o programa Gcap 2014, para apurar o valor do imposto incidente sobre o ganho de capital e importe o resultado para o Demonstrativo dos Ganhos de Capital na declaração. A isenção aplica-se apenas para imóveis residenciais e não para terrenos. Informe a baixa o veículo vendido, na ficha "Bens e Direitos", indicando o nome e CPF/CNPJ do comprador e as condições de pagamento. O campo "Situação em 31/12/2014" não deve ser preenchido. Na ficha "Bens e Direitos", informe a aquisição do novo veículo, em condomínio, indicando seu percentual de participação, o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31/12/2014", informe o pagamento de sua parte, efetuado até essa data.

Recebi uma doação em dinheiro, e dei como entrada na aquisição de um imóvel financiado. Como proceder? O imóvel, embora seja para uso residencial, foi obtido por financiamento comercial junto à Caixa Econômica, como alienação fiduciária.
Mariana Rosa

Na ficha "Bens e Direitos", informe a aquisição do imóvel, indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31.12.2014", informe o valor da entrada e das parcelas do financiamento pagas até essa data. Na linha 10, da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", informe o valor da doação recebida.

 

Aonde devo declarar auxílio funeral recebido em 2014? Minha esposa recebeu o valor de R$ 11,8 mil a titulo de auxilio funeral e não houve nenhum desconto. Segundo a Receita Federal, devo pagar imposto sobre este valor, só não sei em qual ficha de rendimentos lançar. Como devo proceder?
Eli Carvalho

O rendimento pago pela Previdência Oficial da União decorrente de auxílio-funeral é isento de tributação, devendo ser informado na linha 24 (Outros) da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Meu irmão mora fora do Brasil há 27 anos. Todo mês, ele paga o carnê-leão de dois aluguéis que ele tem aqui no Brasil. Ele precisa fazer a declaração do IR?
Julia Gutierrez Saiz

Não. A pessoa física residente no exterior não apresenta declaração no Brasil.

Um amigo fez um empréstimo bancário no valor de R$ 28 mil, parcelado, e me emprestou para eu quitar valores de contribuição ao INSS que estavam pendentes. Estou pagando a ele mensalmente o empréstimo. Como devo lançar no meu IR? Ou não lanço?
Cláudio C.

No campo discriminação da ficha "Dívidas e Ônus Reais", código 14, informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CPF do credor. No campo "Situação em 31/12/2014" informe o saldo da dívida em seu nome. As dívidas com valor igual ou inferior a R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2014, não deve ser incluídas.



Tenho 20 anos, sou estagiária e recebo também uma pensão alimentícia do meu pai, que é servidor público. A soma dessas duas rendas dão cerca de R$ 30 mil. Gostaria de saber se tenho que declarar esse valor. Se sim, declaro separadamente? Ou somando as duas fontes de renda? Outra dúvida: adquiri um carro ano passado, no valor de R$ 27 mil. É preciso declarar também?
Amanda Lacerda

Na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" informe o rendimento do trabalho assalariado. O valor da pensão recebida mensalmente deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior". O veículo adquirido deve ser informado na ficha "Bens e Direitos", indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento. Na ficha "Situação em 31/12/2014" informe o valor pago até essa data.

 

Em que parte do formulário da declaração devo inserir o valor de R$1.152,88 referente ao INSS da empregada doméstica?
Carlos Roberto de Lima

Na ficha "Pagamentos Efetuados" informe, com o código 50, o nome, CPF e NIT da empregada doméstica, o valor total pago à Previdência Social e a parcela não dedutível, que exceder o limite de R$ 1.152,88.
 
Tenho um recibo de uma médica cobrando honorários de adaptação de lentes. Isso é dedutível?
Ivete Alves Galvão

Os honorários médicos, comprovados com recibo, podem ser deduzidos como despesas medicas.

Sou funcionário aposentado do quadro do Ministério das Relações Exteriores. Envio a documentação das minhas despesas médicas e de minha dependente, para a seguradora Allianz Worldwide Care da qual, feitas as devidas deduções, recebo as parcelas dos correspondentes reembolsos mediante cheques em dólar. Vendo esses cheques a uma instituição credenciada que calcula o montante em reais pela taxa do dia, cobra a despesa do serviço e o percentual do IOF e deposita em minha conta corrente o valor efetivo a que tenho direito. Devo declarar o valor recebido do reembolso e, em caso positivo, em qual ficha? Sobre esse valor incide o pagamento de imposto?
Luiz Carlos Lessa Vinholes

Informe as despesas médicas na ficha "Pagamentos Efetuados", e no campo "Parcela não Dedutível/Valor Reembolsado" informe o reembolso da despesa. Caso o total de alienações de moeda estrangeira mantida em espécie, no ano-calendário de 2014, tenha sido superior ao equivalente a US$ 5 mil, preencha o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital — Alienação de Moeda Estrangeira Mantida em Espécie.


Como devo declarar um empréstimo que cedi a meu filho maior de idade? E quantia recebida de FGTS referente a aposentadoria?
Mário Sérgio

Na ficha "Bens e Direitos" informe o empréstimo, com o código 51 (Crédito decorrente de empréstimo) indicando o nome e o CPF de seu filho. No campo "Situação em 31/12/2014" informe o valor do empréstimo. O valor do FGTS recebido deve ser informado na linha 3 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

Tive um inventário terminado no ano passado. Na Declaração de Bens e Direitos, devo colocar nos imóveis o valor do formal de partilha ou o valor pago de ITCD?
Moema Cunha e Cruz Vieira

Na ficha "Bens e Direitos" informe os imóveis com o valor constante no formal de partilha.

 

Ano passado, fiquei desempregado até o dia 26 de abril. Depois, trabalhei cinco meses em uma empresa e logo depois comecei a trabalhar em outra com mesmo salário e função. Na primeira, o total de rendimentos tributáveis, incluindo férias, foi de R$ 11.112,35; enquanto os rendimentos sujeitos à tributação exclusiva foram de R$ 833,12. Na atual empresa, o informe indica que tenho rendimentos tributáveis de R$ 6.417,10 e sujeitos à tributação exclusiva de R$ 628,06. No período de 31/12/2013 à 31/12/2014, eu tinha saldo de R$ 11.376,12 e R$ 18.149,58 respectivamente. Gostaria de saber se sou obrigado a fazer a Declaração do Imposto de Renda este ano e, se for, qual o modelo mais indicado para mim já que não tenho dependentes, não pago aluguel, não possuo qualquer imóvel e automóvel ou qualquer valor a ser descontado.
Ubiratan Nery

Se o seu rendimento tributável total foi inferior a R$ 26.816,55, você está desobrigado a apresentar a declaração.

 

A minha filha é servidora pública, saiu de licença sem vencimentos em setembro de 2014 e estou recolhendo as contribuições para que não haja interrupção. Recolhi a contribuição para o Fundo Previdenciário referente à contribuição patronal (22%), e também a individual (11%). Posso deduzir os dois valores na declaração do IRPF, tanto o individual como o patronal?
José Raimundo Neto

Não. Somente poderão ser deduzidas na declaração as contribuições previdenciárias proporcionais aos rendimentos recebidos.

 

Houve inconsistência nas despesas médicas apresentadas na declaração do ano passado. A Receita não soube me explicar o que houve, já que o que foi incluído estava de acordo com o informe entregue pelo meu órgão. Na Receita, me recomendaram agendar pela internet uma antecipação de notificação, mas não consigo esse agendamento. Agora estou temerosa de fazer a declaração deste ano, pois não sei qual o erro. Como proceder?
Sandra Coelho

A apresentação da declaração de 2015 deve ser apresentada independentemente da existência de pendência na declaração do ano passado. Verifique junto ao seu órgão se a informação constante no comprovante de rendimentos está correta. Estando, tente agendar novamente com a Receita Federal.

Uma pessoa que tem uma casa alugada por um preço baixo, sem registro, tem que declarar? Caso sim, como fazer?
Sandra Coelho

Sim. Os rendimentos de aluguéis recebidos de pessoas físicas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior"

 

A minha declaração foi enviada com um gasto em educação, copiada do exercício anterior, que não existiu no ano passado. O que pode acontecer?
Marcelo Lyno

A declaração poderá cair na malha fina. Faça a retificação para excluir a despesa com instrução informada erroneamente.

 

No ano passado, realizei algumas consultas médicas e exames laboratoriais e tenho todas as notas. Na declaração, devo relacionar uma a uma ou posso realizar o somatório de todas, mesmo que seja dos mesmos médicos e laboratórios?
Fábio F.

Embora sejam os mesmos médicos e laboratórios, as despesas devem ser informadas individualmente na ficha "Pagamentos Efetuados".
 
Como deve ser declarada doação em dinheiro?
Avelino Oton

A doação efetuada em dinheiro deve ser informada pelo doador na ficha "Doações Efetuadas", com o código 80 (Doações em Espécie). O donatário deve informar a doação recebida em dinheiro na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Gostaria de saber se, em relação ao pagamento do curso pelo Fies, declaro apenas a parte que estou pagando ou o valor integral (valor pago pelo estudante mais a diferença paga pelo financiamento).
Laécio Costa

O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino.

Já que consta pendência na minha declaração de 2014, há algum problema em fazer a deste ano? As pendências foram nos dependentes, mas não há nada de errado na declaração. Tenho quatro filhos e, quando procurei a Receita ano passado, disseram que todos que tivessem quatro ou mais dependentes ficariam na malha.
Andreza Silva Souza

O fato de ter a declaração de exercício anterior na malha fina não impede que seja apresentada a declaração deste exercício.

 

Tenho um lote em Vicente Pires, com cessão de direito de 1996, e não o declarei até hoje por não ter escritura. Devo declarar no Imposto de Renda deste ano ou devo declarar desde 2009, fazendo uma declaração retificadora? Tenho caixa para declarar a compra desde 2009 e quero declarar para vender o lote e pagar o ganho de capital.
Ingo Paulo

Retifique as declarações dos cinco últimos exercícios e informe a aquisição do terreno, indicando a data de aquisição, o nome e o CPF/CNPJ do vendedor.

Minha esposa e eu fazemos declarações separadas, por ser mais vantajoso para ambas as partes. Em 2014, minha esposa ficou gestante e, em decorrência disso, tive algumas despesas com o pagamento de consultas e ultrassonografias, sendo que as notas fiscais foram emitidas em meu nome. Tenho dúvidas se posso lançar tais despesas na minha declaração, apesar de não ter a minha esposa como dependente. Ouvi dizer que não haveria problema em realizar o lançamento na minha declaração de IR, pois trata-se de filho em comum, porém estou com o receio de lançar as despesas e cair na malha fina.
Douglas Ribeiro

As despesas médico-hospitalares próprias de um dos cônjuges ou companheiro não podem ser deduzidas pelo outro quando este apresenta declaração em separado. Contudo, como se trata de despesas necessárias ao parto de filho comum, as importâncias despendidas podem ser deduzidas por qualquer dos dois.


Como faço a dedução da parcela de isenção para quem tem mais de 65 anos?
Jair Souza

O rendimento de aposentadoria isento na declaração está limitado a até R$ 1.787,77, por mês, durante o ano calendário de 2014, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. Esse valor deve ser informado na linha 6 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Em 1981, pelo falecimento do pai, minha esposa recebeu como herança uma pequena loja, cujo valor histórico declarado desde então na relação de bens é de R$ 13,8 mil. A loja foi vendida em 2014 por R$ 38 mil. A diferença entre os valores determinará o pagamento de imposto? Se positivo, em que percentual?
Nilton de Castro Bessa

Para apurar o imposto devido, na venda de bens ou participação, deve ser preenchido o programa ganho de capital — GCap 2014 e em seguida deve ser feita a importação para a declaração.

Em novembro de 2014, comprei um veículo 0km, dando como entrada meu carro 2013/2014. Quando da efetivação da compra, minha esposa sugeriu assumir as prestações do veículo e eu acabei comprando outro mais barato. Como faço para declarar no Imposto de Renda? Fazemos declaração em separado. O carro dado como entrada era meu, mas o novo sairá no CPF dela.
York Cezar de Campos

Na ficha "Bens e Direitos", baixe o veículo dado como entrada, indicando a data, o nome e CNPJ e as condições de pagamento. O campo "Situação em 31/12/2014" não deve ser preenchido. Em outro item, informe a aquisição do novo veículo, indicando o nome e CNPJ do vendedor e as condições de pagamento, pois, os bens comuns podem ser informados na declaração de qualquer um dos cônjuges. No campo "Situação em 31/12/2014" informe o valor da entrada e das parcelas pagas até essa data.

 

Eu fui chamado num concurso em novembro de 2014. Quando assumi o cargo público, em novembro, coloquei meu pai no convênio médico como meu dependente. Para inclui-lo no convênio, foi necessário adicionar a renda dele, que é aposentado, no Imposto de Renda. A minha pergunta é: eu tenho que declarar o rendimento dele durante todo o ano de 2014 ou somente a partir do momento em que ele entrou no convênio?
Edmilson Vieira Machado

O rendimento do dependente deve ser informado na sua totalidade. Entretanto, você somente poderá considerar seu pai como dependente se o rendimento de aposentadoria, por ele recebido, for inferior a R$ 21.453,24.

No ano passado, vendi um ágio de um imóvel financiado pela CEF, em Santa Maria, e comprei o ágio de outro, em Vaparaiso de Goiás. Como tudo foi feito através de contrato de gaveta, sinto-me impedido de lançar a venda e a compra no Imposto de Renda. Como regularizar isto futuramente, na quitação dos imóveis?
Luiz Carlos Ribeiro

Para a apuração do ganho de capital serão consideradas as operações que importem alienação, a qualquer título. Portanto, a venda de cessão de direitos, através de contrato de gaveta, deve ser informada na declaração e está sujeita à apuração do ganho de capital, mediante o preenchimento do Demonstrativo dos Ganhos de Capital. O contrato particular firmado entre construtora/agente financeiro ou pessoa física e o adquirente é instrumento válido para configurar a aquisição da cessão de direitos. Assim, o adquirente deve informar os dados da aquisição no campo "Discriminação" e o valor pago até 31 de dezembro, no campo da situação referente ao ano-calendário do contrato.


Quando uma empresa não envia o espelho para declaração de pessoa física e fecha suas portas, não deixando meios de contato, qual o caminho a adotar?
Manoel Juraci da Silva

Quando a fonte pagadora não fornecer o comprovante de rendimentos, o contribuinte pode utilizar os comprovantes de pagamentos mensais, ficando sujeito à comprovação de suas alegações, a critério da autoridade lançadora. Se a fonte pagadora se recusar a fornecer o documento pedido, o contribuinte deve comunicar o fato à unidade de atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) de sua jurisdição, para que a autoridade competente tome as medidas legais que se fizerem necessárias.
 
É obrigatório colocar o número do CPF de um dependente de 12 anos?
Adauto Ney Gonzaga Pacheco

Não. A obrigatoriedade está prevista somente para dependentes com 16 anos ou mais.
 

Aluguéis de empresas jurídicas, com CNPJ, podem ser declarados no carnê-leão ou esse carnê só pode ser de usado para recebimentos de pessoas físicas? Os alugueis das pessoas jurídicas, com CNPJ, tem obrigação de terem retidos o imposto ou isto é opcional?
Julio Leite Cardoso

Os alugueis recebidos de pessoas jurídicas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica". Se o valor recebido mensalmente, após as deduções legais permitidas, superar o valor de R$ 1.787,77, para o ano-calendário de 2014, a fonte pagadora pessoa jurídica é obrigada a fazer a retenção do Imposto de Renda, com base na tabela progressiva mensal. A ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior" somente deve ser preenchida quando o aluguel for recebido de pessoa física, sujeito ao imposto de renda mensal (carnê-leão).

 

A base de cálculo para recolhimento mensal de carnê-leão de renda decorrente de aluguel de imóvel será o valor bruto constante do contrato de aluguel ou o líquido recebido da imobiliária, após retenção da taxa de administração?
Antonio Jardim

A taxa de administração poderá ser deduzida do valor do aluguel, quando o encargo for exclusivamente do locador. Portanto, informe o valor líquido do aluguel para calculo do imposto mensal de carnê-leão. Informe também na ficha "Pagamentos Efetuados", código 71, o nome, CPF/CNPJ e valor pago de taxa de administração.

No ano passado, vendi um apto no valor de R$ 185 mil e a compradora financiou este imóvel pela Caixa. No mesmo instante comprei um outro apartamento, utilizando este dinheiro em nome de minha filha. Como devo declarar esta transação? E minha filha, como deve proceder?
Ana Maria Castro Gadelha
Informe a baixa do imóvel na ficha "Bens e Direitos", indicando o nome e CPF do comprador e a forma de pagamento. Preencha o Demonstrativo Ganhos de Capital, para calcular o imposto devido e importe o resultado para a declaração. Na ficha "Doações Efetuadas" informe o valor do imóvel doado para sua filha. Na declaração de sua filha deve ser informada, na ficha "Bens e Direitos", a aquisição do imóvel doado. Na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" informe o valor do imóvel recebido em doação.

 

Em maio de 2014, vendi por R$ 520 mil uma casa que era financiada desde 1988 pela CEF em 300 parcelas. O imóvel foi quitado em 2011 e vinha sendo lançado no meu IR todos os anos com valores acrescidos gradualmente, sendo o valor atualizado no IR de 2013/2014 de R$ 330 mil. Em 06/2014 comprei um apartamento de R$ 470 mil. Saliento que tanto o imóvel vendido quanto o comprado são de moradia e os únicos imóveis que possuo. Há algum valor a pagar ao Imposto de Renda? Posso lançar o pagamento do corretor pela venda? E o ITBI?
Nelson Trindade

O Imposto de Renda do ganho auferido por pessoa física na venda de imóveis residenciais, quando o alienante aplica o valor da venda na aquisição, em seu nome, de imóveis residenciais localizados no país em até 180 dias fica isento. Contudo, se não foi utilizado todo o valor da venda do imóvel para nova compra, haverá a tributação do ganho proporcional sobre o que não foi aplicado. Para tanto, você deverá preencher o programa GCap 2014 e calcular o imposto proporcional ao valor que não foi aplicado na nova compra. Os dados do Demonstrativo de Ganho de Capital preenchidos por meio do programa Ganhos de Capital 2014 (GCAP2014) devem ser importados para esta declaração de ajuste anual. Quanto ao valor da corretagem paga pela venda do imóvel, pode ser deduzido do valor da venda para fins de apuração de ganho de capital proporcional. Ao preencher o GCap 2014, informe na aba "Apuração do Custo de Aquisição" o valor no campo "Valor da Corretagem". O ITBI pago pelo novo bem integra o custo de aquisição. Informe na ficha "Bens e Direitos" o novo imóvel, indicando os dados do bem e da compra no campo discriminação. Na coluna "Situação em 31/12/2014" informe o valor do imóvel e inclua o ITBI.

 

Qual o procedimento a ser adotado no preenchimento da declaração de ajuste anual do IRPF em relação a um empréstimo consignado feito o ano passado e do qual foi paga apenas uma parcela, em dezembro?
Paterson Pereira

O valor do empréstimo consignado superior a R$ 5 mil deve ser informado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".

 

Ainda é possível fazer uma retificação no IR do exercício de 2014, correspondente ao ano base de 2013?
Alice Kalyvas

Sim, a declaração de ajuste anual do exercício de 2014, ano base de 2013 pode ser retificada. Neste caso, preencha as informações no programa do exercício 2014, ano base 2013.


No caso de declaração de pessoas aposentadas que recebem pelo INSS e por previdência privada, qual deve ser a natureza de ocupação?
Estela Andrade

Indique a natureza da ocupação 61, "Aposentado".
 
Ano passado, quitei e vendi meu apartamento que era financiado pela Caixa. Mas, logo em seguida, utilizei esse mesmo dinheiro para financiar um outro imóvel, uma casa. O valor pelo qual vendi o apartamento foi superior ao que eu havia comprado. Era preciso fazer uma declaração no Gcap? Eu preciso pagar imposto? Seria penalizado na declaração do IRPF?
Carlos Souza

O ganho auferido por pessoa física na venda de imóveis residenciais, desde que usado, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda, na aquisição de imóveis residenciais localizados no país fica isento. Entretanto a aplicação parcial do valor da venda, na nova compra, implicará tributação do ganho proporcionalmente ao valor não aplicado. Portanto, você deverá preencher o programa GCap/2014 e calcular o imposto proporcional ao valor que não foi aplicado na nova compra. O programa calcula automaticamente esse imposto, desde que o contribuinte informe todos os dados necessários e responda as questões colocadas no programa. Para não haver penalidades calcule o imposto, pague com os acréscimos legais e importe as informações geradas através do Gcap/2014 para a Declaração de Ajuste Anual.

 

A minha mãe, com rendimentos de aposentadoria de R$ 14.896,29 e pensão de R$9.366, resultando num total de R$ 24.262,29 ao ano, pode ser minha dependente no Imposto de Renda?
Wilmar Pádua Pereira

Não. Os pais somente podem ser considerados dependente se, em 2014, receberam rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 21.453,24.

 

A minha esposa, que sempre fez a declaração separada da minha, foi demitida em dezembro de 2013. No ano passado, recebeu o FGTS e o seguro desemprego, mas não voltou a trabalhar nem ter outra fonte de renda. Eu posso incluí-la como dependente no IRPF de 2015? Caso a resposta seja positiva, eu tenho que lançar na minha declaração o recebimento do FGTS e do seguro desemprego dela? Em quais campos?
Paulo Pereira

Sim, a cônjuge poderá ser considerada sua dependente na Declaração de Ajuste Anual. Informe o FGTS na linha 3 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", do dependente e o seguro desemprego na linha 24 dessa mesma ficha, tendo como fonte pagadora o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).


Pela primeira vez terei que declarar meu IR. Meu esposo é estrangeiro e recebe duas pensões como aposentado, uma do governo do seu país de origem e outra de previdência privada da empresa em que trabalhava lá. Teoricamente ele é meu dependente, pelo menos no plano de saúde, contudo a casa e o carro estão no nome dele e foram comprados exclusivamente com dinheiro próprio (inclusive somos casados com comunhão parcial de bens). Ele é residente legal e permanente aqui desde 2008 e já declara IR anualmente em seu país. Posso apenas declarar ele como meu dependente sem mencionar seu ganho mensal com aposentadoria?
Juliana Maasdijk

Não. Caso a pessoa física seja considerada como dependente, todos os rendimentos, bem como os bens e direitos devem ser informados na declaração de ajuste anual do titular.
 

São tributáveis para fins do Imposto de Renda os rendimentos recebidos por síndico de condomínio residencial?
André Rodrigues

Esses rendimentos são considerados prestação de serviços e devem compor a base de cálculo para apuração do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e do ajuste anual, mesmo que ocorridos como dispensa do pagamento do condomínio. Entre o síndico e o condomínio ao qual presta suas atividades não existe vínculo empregatício, por isso os rendimentos recebidos pelo síndico são tributados na modalidade de carnê-leão. Deverá ser aplicada a tabela progressiva vigente no mês do efetivo recebimento e o prazo de recolhimento será até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da importância.

 

Meu irmão completou 65 anos em outubro do ano passado. Posso utilizar o rendimento como não tributável para o ano todo ou devo calcular apenas esses meses?
Maria Luiza Azevedo

Não. A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.787,77, por mês, durante o ano-calendário de 2014, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos e inclui o 13º. Informe os valores na linha 6 da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Tenho um filho menor, que vive comigo. Pago todas as despesas dele — moradia, comida, colégio, cursos extras. Meu ex-marido paga pensão alimentícia, que não cobre todas essas despesas. Posso descontar as despesas dele como dependente e declarar o recebimento da pensão alimentícia?
Sheylla Cavalcante

Caso tenha sido paga pensão alimentícia, as demais despesas com dependente beneficiário da pensão alimentícia não podem ser abatidas. Entretanto, excepcionalmente, no ano em que se iniciar o pagamento da pensão, o contribuinte pode efetuar a dedução correspondente ao valor total anual, caso os filhos tenham sido considerados seus dependentes nos meses que antecederam o pagamento da pensão naquele ano.

 

Trabalhei durante um período de 2014 e fui descontado de Imposto de Renda. Não tenho comprovante de rendimento, posso compensar o IR retido na fonte?
Renato Cauhi

Não. A legislação de regência determina que o Imposto de Renda retido na fonte sobre quaisquer rendimentos somente poderá ser compensado na declaração da pessoa física se o contribuinte possuir comprovante de retenção emitido em seu nome pela fonte pagadora dos rendimentos.

 

Há muitos anos, adquiri algumas ações de empresas negociadas em bolsa. Ao longo dos anos declarei e paguei os impostos sobre os rendimentos e os filhotes destas mesmas ações. Em 2014, vendi as mesmas ações, mas em momento de baixa e com valor menor do que aquele que adquiri. Não obtive nenhum ganho de capital sobre o principal, ao contrário, amarguei prejuízo. Devo declarar ou apenas retirar da declaração? Há algo a ser pago? Existem algum procedimentos especifico neste caso?
Manoel Alves

Na ficha "Bens e Direitos" informe no campo discriminação a venda das ações, a data e o valor. Na coluna "Situação em 31/12/2014" não preencha valores. No Demonstrativo Renda Variável, informe no mês da efetiva venda e o prejuízo obtido, com um sinal negativo.


Gostaria de saber como declarar e ficar quite com o Fisco acerca de um imóvel que comprei em 1999 por R$ 16 mil em área não regularizada até hoje. Vendi a metade do lote por R$ 250 mil em 2012 e estou com a outra metade que vale R$ 400 mil.
Belchior Silva

Retifique a declaração do ano calendário de 2012, exercício de 2013, informe a venda da metade do terreno, apure o ganho de capital, considerando como custo de R$ 8 mil, preencha o Demonstrativo dos Ganhos de Capital, utilizando o GCAP/2012, apure e recolha o imposto com os devidos acréscimos legais. No campo "Situação em 31.12.2012" informe somente o valor correspondente à sua parte do lote (R$ 8 mil).

 

Em 2014, recebi de ação trabalhista, por meio de acordo judicial, um valor líquido, com obrigações tributárias e honorários advocatícios por conta da empresa pagadora. Como devo declarar esse valor?
Francisco Marques

Recebi uma indenização referente à conversão de tempo de serviço especial (direito previdenciário) no valor de R$ 40 mil e paguei R$ 12 mil de honorários. Em qual ficha de rendimento eu declaro? Coloco o valor já descontados os honorários? Na ficha de Pagamentos Efetuados, vou declarar os honorários, mas existem dois códigos: o 60 e o 61. O 61 é para ações trabalhistas. Então, em qual deles eu declaro?
Gilson Ferreira

Em se tratando de rendimentos recebidos relativos a anos anteriores, informe no campo rendimentos recebidos da ficha "Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica Recebidos Acumuladamente" o valor da ação, incluídos os juros, diminuídos dos honorários pagos ao advogado. Informe também a contribuição previdenciária descontada e o imposto retido na fonte. O valor pago ao advogado é informado na ficha Pagamentos Efetuados, código 61. À sua opção, pode ser feito o ajuste anual do rendimento ou declará-lo como exclusivo na fonte, não somando assim aos demais rendimentos. Simule as situações para escolher a melhor opção.

 

Em quais hipóteses a pessoa física com atividade rural estará obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual em 2015?
Joaquim Silva

A pessoa física com atividade rural é obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF, exercício 2015) se no ano-calendário de 2014:

a) obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 134.082,75;

b) deseje compensar prejuízos na declaração, no ano-calendário de 2014 ou posteriores, de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2014;

c) teve a posse ou a propriedade, em 31.12.2014, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

 

Minha dúvida se refere ao campo 6 do meu comprovante de rendimentos. O que é esse valor recebido acumuladamente e como farei as deduções no programa da Receita? Posso incluir tudo com os rendimentos? O que é tributação exclusiva? Segue a descrição exata do que me foi informado: Rendimentos recebidos acumuladamente Art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988 (sujeitos à tributação exclusiva). Quantidade de meses: um / Total dos rendimentos tributáveis (inclusive férias e 13º salário): R$ 1.139,08 / Dedução: Contribuição previdenciária oficial: R$ 114,40.

Marcos Antônio da Silva
Tais rendimentos relativos a anos anteriores devem ser informados na ficha "Rendimentos Recebidos Acumuladamente". Indique as informações conforme o comprovante de rendimentos e escolha a melhor forma de tributação, analisando o resultado final do seu Imposto de Renda na declaração. A tributação exclusiva é definitiva, ou seja, não se sujeita ao somatório do rendimento com os demais auferidos pelo contribuinte para o ajuste anual.

Concretizei a venda de uma casa no valor de R$ 120 mil. O imóvel estava financiado pelo programa Minha Casa Minha Vida e eu nunca fiz declaração dela, pois costumava declarar como isento até 2009. Como devo proceder? Devo fazer uma declaração retificadora?
Rafaella Lacerda

Todos os bens imóveis devem ser declarados pela pessoa física, sujeita à entrega da declaração. Se não informou o bem, retifique os últimos cinco exercícios para sua inclusão. Na ficha "Bens e Direitos" informe o bem, os dados da aquisição e, na coluna situação em 31 de dezembro de cada ano, informe o valor efetivamente pago até essa data. No ano da venda, não preencha a coluna "Situação em 31/12" e informe no campo discriminação a venda. Verifique se há imposto sobre ganho de capital, preenchendo o programa GCAP2014, se a venda ocorreu no ano passado.

 

Comprei um apartamento de uma construtora. Entrei na Justiça em março de 2014 contra pagamento de R$ 28.960 de corretagem e, em dezembro de 2014, ganhei a causa. Recebi em dezembro o valor de R$ 33.117,82. Paguei R$ 6.623,56 ao advogado e fiquei com R$ 26.720,37. Como declarar?
Moizes Lobo

Informe o valor recebido na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" linha 24. O valor pago ao advogado deve ser informado na ficha "Pagamentos Efetuados" código 60.

 

Recebi ação judicial do meu plano de saúde, para pagamento de tratamento médico que o convênio havia recusado a cobrir. As despesas médicas foram de 2012 e o recebimento judicial, neste ano. Esse valor é isento ou tributável?
João Gregori Júnior

O valor recebido do reembolso dos gastos médicos, ainda que pela esfera judicial, deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica", caso os gastos médicos tenham sido anteriormente deduzidos.

 

Posso solicitar a restituição do Imposto de Renda que é descontado do PGBL no momento do saque na declaração? Se sim, onde eu lanço? Saquei R$ 79.090,40 e paguei R$ 11.863,54 de Imposto de Renda.
Carlos Henrique Neumann

Se a sua opção pela tributação do resgate no plano for como antecipação na declaração de ajuste anual (tabela progressiva) e não exclusivo na fonte (tabela regressiva), informe os valores na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".


Em 2014, recebi como herança um apartamento e o vendi no mesmo ano. Gostaria de saber como fazer o lançamento no Imposto de Renda.
Paulo César Ferreira

Na ficha "Bens e Direitos", campo discriminação, informe o bem, os dados da partilha e a data. Informe ainda que o bem foi vendido no mesmo ano. Não preencha a coluna "Situação em 31/12/2014". Na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", na linha 10, informe o valor da herança recebida. Verifique se a venda é sujeita a apuração do ganho de capital e Imposto de Renda. Preencha o programa GCAP 2014 e importe as informações para sua declaração de ajuste anual.

As taxas extras pagas pelo proprietário para reforma e modernização (interna e externa) do bloco podem ser utilizadas para alterar o valor da unidade residencial constante da declaração anterior?
Paulo Roberto Aguiar Marques

Sim. Desde que tais taxas condominiais extras para obras e reformas sejam documentadas podem ser incluídos no custo do bem imóvel.

 

Gostaria de saber se a maneira de declarar benfeitorias no imóvel está correta e o que coloco nos campos situação 2013 e 2014. No item 17, "Benfeitoria", descrição, escrevi: Reforma nos anos de 2009 e 2010 e construção nos anos de 2011 a 2013 no total de R$ 67 mil.
Elis E.

Os gastos com obras e reformas devem ser alocados ao custo do bem, a cada ano. Na ficha "Bens e Direitos" no campo discriminação informe os gastos efetuados e acrescente o valor pago durante o ano na coluna "Situação em 31/12/2014". Retifique os últimos cinco exercícios, caso não tenha procedido dessa forma. Lembramos que o custo de aquisição do imóvel somente poderá ser alterado caso sejam efetuadas despesas com construção, ampliação ou reforma no referido imóvel. Cabe destacar, ainda, que essas despesas somente poderão ser incorporadas ao custo de imóvel se estiverem comprovadas com documentação hábil e idônea (notas fiscais para as despesas com pessoas jurídicas, recibos para as despesas com pessoas físicas), que deverá ser mantida em poder do contribuinte por pelo menos cinco anos após a alienação do imóvel.


Gostaria de saber se na declaração simplificada também é obrigatório declarar os gastos com saúde e escola.
Edinei Souza

Independentemente da forma de tributação escolhida pelo contribuinte, deve-se preencher as fichas "Pagamentos Efetuados" e "Doações Efetuadas" incluindo todos os pagamentos e doações efetuados a pessoas físicas, tais como pensão alimentícia, aluguéis, arrendamento rural, instrução, pagamentos a profissionais autônomos (médicos, dentistas, psicólogos, advogados, engenheiros, arquitetos, corretores, professores, mecânicos, e outros), contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico e as pessoas jurídicas, quando constituam exclusão ou dedução na declaração do contribuinte. A falta dessas informações sujeita o contribuinte à multa de 20% do valor não declarado.

 

Passei a pagar pensão alimentícia judicial para minha filha menor, a partir de julho de 2014. Ela não é obrigada a declarar, pois é menor de 16 anos, porém já tem CPF. A pensão é paga no CPF dela, mas quem administra é a mãe. Informo o CPF da mãe? Posso colocar minha filha como dependente e deduzir a pensão também? Percebi que não tem campo para informar o valor correspondente ao 13º de Pensão Alimentícia Judicial no sistema da Receita. É correto não informar?

José Raimundo Neto

O valor pago a título de pensão alimentícia, inclusive o 13º de pensão paga,  deve ser informado no campo “Valor Pago” e valor do 13º no campo “Parcela não dedutível/Reembolsada”  da ficha “Pagamentos Efetuados”. Indique na ficha  o CPF da filha alimentanda.  No ano da separação, por exemplo: 2014,  você poderá informar a filha como dependente e ainda o valor pago de pensão alimentícia. Nos próximos anos não.  Preencha as fichas “Dependente” e “Alimentando”.


O programa não aceita digito de nenhuma de minhas contas. Qual a solução?

Vantuir Rodrigues Costa

Inicialmente analise se você está indicando o número do banco concernente a sua conta. Mesmo assim, se o programa não aceitar a opção seria não indicar a conta e por ocasião da restituição a Receita Federal enviará um comunicado indicando em qual agência do Banco do Brasil sua restituição estará disponível. Lembramos que em caso de informar a conta, o crédito da restituição só pode ser efetuado em conta-corrente ou de poupança de titularidade do contribuinte.

 

Este é o meu primeiro ano de declaração de IR. Adquiri em 2014 uma moto em meu nome, que ainda estou pagando, entretanto ela foi roubada em fevereiro de 2015. Como faço para declarar este bem? Ou não é preciso declarar, já que foi roubada?
Ravena Gabrielle

Informe na ficha “Bens e Direitos” a moto, discrimine o bem, vendedor e data de aquisição. Na coluna “Situação em 31/12/2013” não preencha valores. Na coluna “Situação em 31/12/2014” informe o valor efetivamente pago até essa data. Somente baixe o bem de sua declaração em 2016 (ano-calendário 2015), ou seja, na declaração do próximo ano.

 

Comprei uma cadeira de rodas para o meu avô, posso deduzir? Ele não tem nenhuma relação de dependência em minha declaração. Outra dúvida: Fiz um empréstimo consignado de R$ 40 mil e transferi para meus pais, como parte do pagamento de um imóvel. Como devo declarar esse empréstimo e doação? E como eles devem declarar que receberam esse valor de mim?
Gabriela Krausel

O valor gasto com cadeira de rodas não pode ser deduzido como despesa médica e ainda observe que as despesas médicas dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual. Na ficha "Dívidas e Ônus Reais" informe a natureza da dívida, o nome e o número de inscrição no CNPJ do credor.


Ano passado, vendi minha casa no valor de R$ 340 mil. Ela era financiada pela CEF e havia R$ 30 mil de saldo devedor, que foi quitado quando do financiamento pelo novo comprador. Eu recebi R$ 310 mil e dividi em três partes, já que a casa que foi financiada em meu nome foi paga por três pessoas. Como declarar essa venda? Outra pergunta: comprei um imóvel financiado pela CEF no ano passado. O valor foi de R$ 300 mil, sendo que paguei R$ 40 mil à vista e financiei R$ 270 mil, com mensalidade inicial de R$ 2.490. Como declarar isso? Nos dois casos vou ser onerado?
M. Milton

O ganho auferido por pessoa física na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na aquisição de imóveis residenciais, está isento de tributação. No preenchimento do GCAP 2014 observe que a isenção, na aquisição de imóvel a prazo, compreende o valor pago à vista mais as parcelas pagas no período de 180 dias. Baixe o imóvel vendido na ficha "Bens e Direitos", indicando o nome e CPF do comprador e a operação realizada. Informe a aquisição do imóvel, na ficha "Bens e Direitos", indicando o nome e CPF/CNPJ do vendedor e as condições de pagamento.

 

Onde devo incluir no formulário da declaração do imposto de renda os valores ganhos com rescisão de contrato de trabalho e FGTS?
Grégore Marinho

As verbas isentas da rescisão e o FGTS, informe na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", linha 3. Os demais rendimentos tributáveis na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ".

 

Fiz uma cirurgia e gastei valores com o clínico geral que me atendeu, mas não tenho a nota fiscal ou recibo. Posso declarar os dados do médico que não quis fornecer o(a) mesmo(a)? E nutricionista, podemos declarar? E quando recebemos reembolso do plano de saúde, declaramos somente a co-participação?
Bruna Guimarães

A dedução de despesas médicas devem ser comprovadas por meio de recibos com o nome, endereço e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de quem os recebeu. Admite-se que, na falta de documentação, a comprovação possa ser feita com a indicação do cheque nominativo com que foi efetuado o pagamento. As despesas com nutricionista não podem ser deduzidas por falta de previsão legal.
Se o reembolso efetuado pelo plano de saúde  for parcial, o valor a ser lançado como despesa médica dedutível é a diferença entre o valor gasto e o reembolsado. Na Relação de Pagamentos Efetuados da declaração deve sempre ser informado o valor total da despesa paga e o valor reembolsado na parcela não dedutíveis.

Sou Microempreendedora Individual (MEI). Em qual campo coloco os valores recebidos?
Mariana Lopes

A partir da formalização, o microempreendedor individual poderá fazer retiradas a título de lucros ou pró-labore. Os lucros são isentos até o limite dos percentuais estabelecidos na legislação ou em valor maior se apurado mediante contabilidade. Em se tratando de serviços aplique 32% sobre a receita mensal para achar seu rendimento isento e informe na linha 09 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Os demais valores, como por exemplo, o pró-labore, salários percebidos, etc. são tributados na fonte e na declaração de ajuste anual e informados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”.

Quando ocorre uma rescisão trabalhista, é preciso declarar os valores recebidos pelo FGTS ou apenas os valores da rescisão?
Yasmin Carvalho

O valor do FGTS, recebido na rescisão do contrato de trabalho, deve ser informado na linha 03 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
 

Gostaria de saber se uma pessoa que não trabalha e tem caderneta de poupança precisa declarar Imposto de Renda.
Juliana Lopes

A caderneta de poupança não obriga a apresentação da declaração, salvo se o seu rendimento isento foi superior a R$ 40 mil ou se o valor da poupança for superior a R$ 300 mil ou, ainda, se houver outros bens ou direitos com valor superior a esse limite.

 

Comprei um imóvel em 2014 em conjunto com outra pessoa, sendo que o bem foi financiado pelo SFH. Como devemos fazer a declaração do Imposto de Renda?
Bruna Guidetti

Os bens adquiridos em condomínio devem ser informados pelos condôminos em relação à parte que couber a cada um. Assim, na ficha "Bens e Direitos", ao descrever o bem e a transação realizada, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante.

 

Tenho dúvidas em relação à compra de imóvel. Comprei meu apartamento pela Caixa, usei o meu FGTS e do meu esposo, bem como empréstimo de familiar como entrada. Gostaria de saber como declarar.
Fernanda Mota

No campo Discriminação da ficha "Bens e Direitos" informe a aquisição do imóvel, esclarecendo, de forma minuciosa, a aquisição. No caso de aquisição de imóvel através de financiamento, informe no campo "Situação em 31/12/2014" o valor das parcelas pagas até essa data, o FGTS utilizado e o valor do empréstimo. O FGTS é informado na ficha "Rendimentos Isentos". O empréstimo de familiar deve ser informado na ficha "Divida e Ônus Reais".

A apresentação da declaração é obrigatória para quem teve ganho em bolsa de valores?
João de Melo

Sim. A apresentação é obrigatória para a pessoa física que realizou, no ano-calendário de 2014, operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, independente de ter auferido ganho do capital investido.

Contribuinte com mais de 65 anos que teve rendimentos em 2014 acima de R$ 26.816,25 e abaixo de R$ 32 mil declarar?
Espedito Moreira de Mello

Não precisa. Está dispensado de apresentar a declaração de ajuste anual a pessoa física que auferiu rendimento isento inferior a R$ 40 mil. Portanto, o aposentado com mais de 65 anos fica dispensado de entregar a declaração se recebeu rendimento isento de aposentadoria abaixo de R$ 40 mil.
 
Em agosto de 2013, minha mãe — minha dependente econômica no IR e no meu plano de saúde — foi hospitalizada e veio a falecer no final do mesmo mês. A fatura das despesas hospitalares, no entanto, somente foi enviada ao meu convênio no início de 2014. Após as devidas conferências, o pagamento referente à minha parcela de consignação das despesas hospitalares foi efetuado no mês de abril de 2014. Não sei como faço o lançamento dessa despesa no IR de 2015.
Alice Kalyvas

As despesas médicas do declarante e dos dependentes somente são dedutíveis no ano do seu efetivo pagamento. Se tais valores foram pagos em 2014, não serão dedutíveis porque sua mãe não figura mais como sua dependente.

Meu filho de 18 anos estuda no UniCEUB. Semestralmente pago a matrícula e ficam restando cinco mensalidades a pagar. Para pagar essas mensalidades que faltam, eu faço financiamento no programa de crédito estudantil privado Pravaler em 10 meses e o Pravaler paga as cinco prestações ao UniCEUB. Ou seja, eu pago uma mensalidade (matrícula) e o Pravaler paga as outras cinco e financia para mim em 10 meses. Como fazer os lançamentos no programa do IR uma vez que, para o UniCEUB, eu paguei as 6 mensalidades? E como lançar as prestações que já paguei ao Pravaler? E as que faltam pagar?
Arnaldo José Freitas Lopes

O valor pago à instituição de ensino, ainda que com recursos do crédito educativo, pode ser deduzido como despesa com instrução, observado os limites previstos na legislação, no ano do efetivo pagamento à instituição de ensino. Quanto ao empréstimo, o saldo devedor em 31/12/2014 deve ser lançado na ficha "Dívidas e Ônus", desde que seja superior a R$ 5 mil. Caso seja inferior, não é necessário informar.


Paguei em 2014 cirurgia de catarata de minha filha menor, que é minha dependente. Só que a nota fiscal da lente implantada está em meu nome e com meu CPF. Como declaro esta despesa?
Manoel Justino da Rocha Neto

O valor referente à lente só é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar. Em sendo o caso, na ficha "Pagamentos Efetuados", informe a despesa com a dependente no código 21 — hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil.

Paguei imposto de Ganho de Capital em 2014, referente à venda de imóvel. Gostaria de saber como e onde lançar este pagamento na declaração de 2015.
Paulo Roberto Aguiar

Após o preenchimento do GCAP 2014, deve ser feita a importação para a Declaração de Ajuste Anual. Os rendimentos auferidos serão automaticamente transportados para a Declaração de Ajuste Anual. Na ficha "Bens e Direitos", no campo discriminação, indique a data da venda, CPF do comprador e o valor. Não preencha a coluna "Situação em 31/12/2014".

Durante o ano de 2014, paguei cerca de R$ 450 mensais à minha sogra para que ela cuidasse de meus dois filhos. Isso pode ser deduzido do IRPF? Ou há alguma forma de tornar isso dedutível?
Sandro Oliveira

Não pode ser deduzido por falta de previsão legal.


Em 1990, adquiri um imóvel popular da Companhia Habitacional do DF pelo preço de Ncz$ 34.838,558 (moeda da época), financiado em 25 anos pelo SFH, sendo que antecipei a quitação, fiz reforma e passei a declará-lo para o Fisco pelo valor de R$ 90 mil. Posteriormente, demoli tudo e edifiquei um sobrado com pavimento superior, cuja área construída total é de 90m². Em 2015, vendi o imóvel pelo preço de R$ 500 mil. Preciso recolher o IR sobre ganho de capital, mas não sei sobre qual valor, pois não guardei as notas ficais e recibos de pagamentos despendidos com a edificação. Tenho apenas o projeto de engenharia e a carta de habite-se. Sobre qual valor calculo o IR sobre ganho de capital?
Paulo Rodrigues

O ganho de capital será apurado pela diferença positiva entre o valor da venda e o custo de aquisição, que no seu caso corresponderá ao anteriormente declarado de R$ 90 mil.

Contribuinte com mais de 65 anos que teve rendimentos em 2014 acima de R$ 26.816,25 e abaixo de R$ 32 mil declarar?
Espedito Moreira de Mello

Não precisa. Está dispensado de apresentar a declaração de ajuste anual a pessoa física que auferiu rendimento isento inferior a R$ 40 mil. Portanto, o aposentado com mais de 65 anos fica dispensado de entregar a declaração se recebeu rendimento isento de aposentadoria abaixo de R$ 40 mil.


Aquisição de aparelho auditivo para uso próprio é dedutível como despesa de saúde?
Lenimar Arraes

Não, por falta de previsão legal.

Tenho um irmão com deficiência mental grave. Minha mãe é a tutora legal dele e ela é minha dependente. Eu pago uma escola especial para ele. Gostaria de saber se eu, mesmo não sendo o tutor do meu irmão, posso colocar em minha declaração de IR 2015, estas despesas com instrução dele como despesas de saúde, já que minha mãe é minha dependente?
Mário Althoff

Não. Somente pode ser considerado dependente o irmão sem arrimo dos pais, do qual o contribuinte detém a guarda judicial, em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho, e, nesse caso as despesas poderiam ser informadas.

Comprei um carro 0 km, à vista, para o meu filho, de uma concessionária, em 2014. O veículo foi adquirido em nome dele. Como proceder no preenchimento da minha declaração do Imposto de Renda e na dele?
Sérgio Silva

Na ficha "Doações Efetuadas", de sua declaração, informe o nome e CPF de seu filho, e o valor do veículo doado. Na ficha "Bens e Direitos", da declaração de seu filho, deve ser informada a aquisição do veículo, por meio de doação, indicando o nome e CPF do doador e o nome e CNPJ do vendedor. No campo "Situação em 31.12.2014" informe o valor do veículo. Na linha 10 da ficha "Rendimentos Isentos e não Tributáveis" informe o valor da doação.

 

Tenho dois filhos que já não podem ser mais meus dependentes. As despesas do plano de saúde dos dois são pagas por mim e vêm declaradas no meu comprovante de rendimentos. Essas despesas não são descontadas em folha, porque não posso declarar o valor total dos planos já que não há especificações de nomes?
Diones Balzani

O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando esses declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos a planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

 

Paguei em 2014 cirurgia de catarata de minha filha menor, que é minha dependente. Só que a nota fiscal da lente implantada está em meu nome e com meu CPF. Como declaro esta despesa?
Manoel Justino da Rocha Neto

O valor referente à lente é dedutível se integrar a conta emitida pelo profissional ou estabelecimento hospitalar. Em sendo o caso, na ficha "Pagamentos Efetuados" informe a despesa com a dependente no código 21 (Hospitais, clínicas e laboratórios no Brasil).

 

Recebi, no ano passado, uma Requisição de Pequeno Valor referente a uma ação de inexigibilidade e devolução de Imposto de Renda recolhido indevidamente. Como devo declarar essa renda?

Márcio Sathler

O valor da devolução do Imposto de Renda recolhido indevidamente deve ser informado na linha 24 (Outros), da ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".

 

Pago pensão alimentícia para minha filha, que é maior de idade. Ela também tem que declarar que recebe esta pensão alimentícia?

Nilson Laurindo

Se o total do rendimento tributável anual dela foi superior a R$ 26.816,55 ou, se estiver enquadrada em outra situação de obrigatoriedade, ela deve apresentar a declaração e informar o valor na ficha "Rendimento Tributável Recebido de Pessoa Física/Titular".

Gostaria de saber se é obrigatório o lançamento dos valores recebidos do Nota Legal? Em caso afirmativo, como lançar?
Pedro Carvalho

Informe o valor recebido da Nota Legal na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, linha 24 (Outros) e especifique

 

Comecei trabalhar em dezembro de 2014, com renda mensal acima da tabela estipulada pela Receita como valor obrigatório para declarar. Eu preciso fazer declaração este ano?
Miguel Lima

Você só deve apresentar a declaração, se o seu rendimento tributável total foi superior a R$ 26.816,55 no ano, ou se estiver enquadrado em outra situação de obrigatoriedade. Entretanto, se sofreu retenção de Imposto de Renda na fonte, entregue mesmo desobrigado para restituir o valor do imposto descontado em seu contra cheque

Em 2013, foi concluído o inventário de meus pais, sendo que foi deixado um imóvel para quatro filhos. Em 2014, fizemos acordo e um dos filhos comprou a parte dos demais, fixando em R$ 200 mil o valor do imóvel. Como devo declarar a minha parte no IRPF?
Jadir Gomes

O comprador informa na ficha "Bens e Direitos", aquisição das partes no imóvel, indicando o nome e CPF, dos vendedores. No campo "Situação em 31/12/2014" informe o valor pago. Os vendedores deverão na ficha "Bens e Direitos" , no item imóvel — parte, discriminar a venda, informando o nome e CPF do adquirente. Se o valor da parte de cada um for superior a R$ 35 mil deverá apurar ganho de capital.

Tenho a seguinte dúvida: pessoa que é sócia em Pessoa Jurídica é obrigada a fazer declaração em separado? Explico: Minha mulher é minha sócia em empresa constituída para atuar como profissional autônomo. Por esta razão, havia a obrigação dela fazer declaração em separada da minha. Entretanto, me parece que esta exigência não existe mais, o que gostaria fosse confirmado, pois pretendo incluí-la como minha dependente e preparar uma só declaração.
VTCampos

A declaração em separado não é mais obrigatória para sócios de Pessoa Jurídica. Portanto, sua esposa pode ser incluída como dependente em sua declaração.

Comprei um imóvel de R$148 mil, em 2011, financiado pela CEF. Naquele ano, eu era isenta de declaração pois meus rendimentos tributáveis não chegavam ao valor de obrigatoriedade. Fui isenta até 2014. Este ano, 2015, farei a declaração de IR. Gostaria de saber se devo incluir este imóvel ou não, visto que não foi adquirido em 2014 e o valor é inferior a R$ 300 mil. O mesmo acontece com meu carro, pois adquiri em 2012 pelo valor de R$ 20 mil e pago as parcelas até hoje. Estes são meus únicos bens. Em caso positivo, como devo incluí-los na declaração, visto que são bens adquiridos em 2011 e 2012, respectivamente, e ainda encontram-se financiados?
Ana Janoni

Informe na ficha "Bens e Direitos" a aquisição do imóvel e do veículo, informando as datas de aquisição, os nomes e CPF/CNPJ dos vendedores, e as condições de pagamento. No campo "Situação em 31/12/2013" informe o valor pago até essa data e, no campo "Situação em 31/12/2014" informe os pagamentos efetuados até essa data, somado ao valor informado em 31/12/2013.

 

Preciso saber o valor máximo permitido no item parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarantes com 65 anos ou mais , constante no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis".
Rodrigo Queiroz Vilas Bôas

A parcela isenta na declaração está limitada a até R$ 1.787,77, por mês, durante o ano-calendário de 2014, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos. O limite máximo anual é de R$ 23.241,01.

 

Sou eu quem paga o plano de saúde do meu neto, apesar de não ter sua guarda. Posso incluir isso na minha declaração?
João Batista De Medeiros

Não, os netos somente podem ser considerados dependentes e consequentemente utilizadas as despesas com eles, caso tenham até 21 anos, sem arrimo dos pais e você detenha a guarda judicial.
 
Gostaria de saber se posso declarar serviços de estética no Imposto de Renda. Gastei cerca de R$ 3 mil e tenho recibo. Outra pergunta, recebi valores pagos indevidamente à Receita por meio de ação judicial. Devo declarar ou não?
Silvia Mendes

Não, gastos com estética não são dedutíveis. Os valores recebidos por meio de ação judicial devem ser informados na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis", linha 24.

O meu marido, em 2014, passou um imóvel com valor de R$ 480 mil, na compra em 2012, para os dois filhos — 19 e 15 anos atualmente. O mais velho está cursando universidade e a mais nova faz o 2º ano do Ensino Médio, nenhum tem renda própria, recebem pensão e o valor é menor que o teto. O valor para realizar a declaração é de R$ 300 mil em imóveis. Para a declaração na Receita o valor do imóvel precisa ser atualizado? Pode ser o valor da compra? Neste caso eu tenho que declarar?
Fabiana Tavares

Fica obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual a pessoa física que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40 mil. Dessa forma, cada filho, ainda que não tenha auferido rendimento e que sua parte no imóvel não exceda R$ 300 mil, deve apresentar a declaração, em decorrência do rendimento isento (parte do imóvel recebido por doação). Na ficha "Bens e Direitos" cada um declara sua parte no imóvel, pelo valor recebido por doação e informa o valor na ficha "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" linha 10.

Me casei em abril de 2014, a minha esposa não tem renda, e eu que pago a faculdade dela. Gostaria de saber se posso colocá-la como minha dependente e abater o valor de cerca de R$ 3 mil com instrução de dependente?
Weber de Araújo Folha

Sim, a cônjuge pode ser sua dependente. Os gastos com instrução são informados na ficha "Pagamentos Efetuados".

Minha mãe é empregada doméstica, e possui uma renda inferior a R$ 10 mil anual, vou declarar ela como minha dependente, tenho que informar os rendimentos dela?
Cleumar Mendes

Sim, informe os rendimentos auferidos por sua mãe na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física" pelo dependente.

Aquisição de aparelho auditivo para uso próprio é dedutível como despesa de saúde?
Lenimar Arraes

Não, por falta de previsão legal.

 

Estou trabalhando há um ano em dois serviços, mas estou de aviso prévio em um deles. Como eu devo fazer para comprovar esse emprego que eu perdi?
Marcelo Beserra

Solicite às empresas o "Comprovante de Rendimentos Pagos" do ano-calendário de 2014. Se os seus rendimentos tributáveis superarem o limite de R$ 26.816,55 ou se incorrer nas demais situações de obrigatoriedade, faça a Declaração de Ajuste Anual. Nesse caso, os rendimentos das empresas devem ser informados na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica" pelo titular.

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Fabricio
Fabricio - 17 de Abril às 10:47
Tenho um imóvel em meu nome adquirido em 2013, em 2014 minha esposa fez empréstimos consignados em nome dela para aumento da casa que esta em meu nome, e compramos um veiculo em meu nome também, como declarar no imposto de renda, sendo que declaramos em separado, quero saber pois tenho que pedir as notas fiscais do aumento em meu nome ou em nome dela?
 
Valnei
Valnei - 14 de Abril às 13:25
Um amigo, com problemas na justiça me pediu pra colocar o carro dele no meu nome. Por ser muito amigo acabei aceitando. Devo declarar este carro? Outra coisa. Caso ele venda este carro, o dinheiro vai pra conta dele, já que o carro é dele. Como proceder caso ele venda?