postado em 29/05/2008 16:46
A nova Constituição birmanesa foi "aprovada" e "entrou em vigor" após o referendo realizado nos dias 10 e 24 de maio, anunciou repentinamente nesta quinta-feira (29/05) a TV estatal ao divulgar um comunicado do líder da junta militar no poder, Than Shwe.
Anteriormente, Mianmar havia anunciado que a Constituição entraria em vigor em dois anos, depois da realização de eleições legislativas. "O referendo organizado em todo o país aprovou e fez entrar em vigor a Constituição da República da União de Mianmar", especificou a junta em nota, sem fornecer maiores detalhes.
Segundo esse texto, 92,48% dos eleitores aprovaram o projeto de Constituição, com um índice de participação no referendo de 98,12%.
As autoridades militares birmanesas mantiveram a realização do referendo, apesar dos reiterados apelos da comunidade internacional pedindo seu adiamento devido à passagem devastadora do ciclone Nargis nos dias 2 e 3 de maio.
Ciclone Nargis
De acordo com um registro oficial, essa tragédia deixou pelo menos 133.600 mortos e desaparecidos e 2,4 milhões de desabrigados.
A ONU assegura que mais da metade dos desabrigados não receberam ajuda humanitária internacional. A junta militar afirma que quase todos eles participaram do referendo.
O regime havia assegurado que a adoção desse documento de 194 páginas abriria caminho para a realização de "eleições pluripartidárias" em 2010 e para a "transferência de poder" para os civis.
A oposição, liderada por Aung San Suu Kyi, mantida em prisão domiciliar desde 2003, considera esta Constituição "antidemocrática", por considerar que visa a legitimar a supremacia do Exército, no poder desde 1962.
Regime militar
O novo texto reserva aos militares um quarto dos assentos do Parlamento e três ministérios. Concede também amplos poderes aos generais para decretar o estado de exceção e, desta forma, controlar o Governo.
A Constituição inclui disposições jurídicas que excluem de fato Suu Kyi e vários militantes democratas do processo eleitoral.