postado em 30/06/2008 09:11
VIENA - O Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), que esta semana completa 40 anos, conseguiu limitar o número de potências nucleares a nove, mas agora precisa de uma revisão para fazer frente a casos como o iraniano, o sírio e o norte-coreano, avaliam os especialistas. Aberto para assinaturas desde 1º de julho de 1968 e em vigor desde 5 de março de 1970, o TNP foi ratificado por 189 países, sendo o acordo de controle bélico mais amplo do mundo.
Os signatários se comprometeram a não fabricar a bomba atômica, podendo em troca utilizar a energia nuclear com fins pacíficos. Cinco países - Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, China e Francia -, que já possuíam armas nucleares antes da entrada em vigor do TNP, foram incluídos num estatuto de exceção. Segundo os termos do tratado, essas cinco nações deveriam tomar "medidas efetivas" para garantir o desarmamento nuclear, ainda que nenhum prazo jamais tenha sido especificado.
Contudo, a reticência das potências nucleares em cumprir seus deveres faz com que os outros não se sintam na obrigação de respeitar seus próprios compromissos. Para os especialistas, os Estados Unidos, maior potência nuclear mundial, deveriam dar o exemplo e desmantelar seu arsenal para dar legitimidade ao TNP. O tratado criou um mundo em duas velocidades que "não pode se manter indefinidamente", argumentou Daryl Kimball, diretor da organização Arms Control Assocation de Washington.
"As armas nucleares são perigosas, pouco importa quem seja seu proprietário", acrescentou. K. Subrahmanyam, ex-diretor do Instituto Indiano de Estudos de Defesa, concorda. "Não é possível que certas armas sejam legais para uns e não para outros. Um regime assim não pode ser garantia contra a proliferação", escreveu um artigo da revista da Arms Control Association.
Índia e Paquistão, oficialmente, e Israel, oficiosamente, desenvolvem seus respectivos programas à margem do TNP. A última potência nuclear, a Coréia do Norte, abandonou o tratado em 2003 e realizou o primeiro teste com uma bomba atômica em 2006.
Uma das principais desvantagens do TNP é seu limitado poder de controle. As inspeções, executadas pela Agência Internacional de Energia Nuclear (AIEA), sediada em Viena, só podem ser realizadas com a autorização dos países a serem inspecionados, que também podem controlar em grande parte a movimentação dos agentes.
Na pior das hipóteses, os países correm o risco de que suas violações do tratado sejam tratadas pelo Conselho de Segurança da ONU. Joe Cirincione, presidente do Fundo Ploughshares de Washington, organização dedicada a combater a proliferação de armas de destruição em massa, por sua vez, aponta uma virtude do tratado: "há muito menos países com um programa nuclear hoje em dia do que nos anos 60, 70 e 80".
Entretanto, a política de não proliferação sofreu baixas importantes, principalmente com Coréia do Norte, Irã e Síria. Os norte-coreanos desenvolveram um programa nuclear ilícito, que agora começa aos poucos a ser desmontado. Os iranianos, signatários do TNP, são acusados de querer obter a bomba atômica e de dissimular seus objetivos bélicos na forma de um programa de energia nuclear civil. Sobre Damasco, há também quem acredite que houvesse uma central com fins militares, até que a aviação israelense a destruiu em 2007.
"Esses reveses não se devem à estrutura do TNP, mas expõem o problema que é fazer com que ele seja respeitado e a falta de apoio internacional", disse Cirincione. Outro ponto polêmico destacado pelos especialistas é a tendência americana de buscar a abertura de exceções para seus aliados, em particular para a Índia. "O TNP não está fadado ao fracasso. Mas, para que sobreviva a este século, os Estados devem renovar e fortalecer suas disposições e aplicá-las. E rápido", concluiu Kimball.