postado em 23/01/2009 07:40
O símbolo do desacato aos direitos humanos, da intolerância religiosa e da arrogância do governo de George W. Bush está com os dias contados. Às 11h10 de ontem (14h10 em Brasília), o presidente dos Estados Unidos, Barack Hussein Obama, empunhou a caneta preta e prateada e riscou os traços com as letras B e O, assistido pelo vice, Joe Biden, e por uma comissão de oficiais reformados. As três ordens executivas assinadas no segundo dia de mandato, dentro do Salão Oval da Casa Branca, determinavam o fechamento da prisão na base naval de Guantánamo (Cuba) e das prisões secretas da Agência Central de Inteligência (CIA), mas também exigiam a revisão dos tribunais militares para suspeitos de terrorismo e o fim das técnicas cruéis de interrogatório. A partir de hoje, está proibido o afogamento simulado, um método no qual a pessoa, deitada de costas e imobilizada, recebe água dentro das vias respiratórias.
;As instalações de detenção em Guantánamo devem ser fechadas o mais rápido possível, e não depois de um ano a partir da data desta ordem. Se qualquer indíviduo coberto por esta ordem permanecer na detenção de Guantánamo à época do fechamento dessas instalações, eles deverão retornar para seu país de origem, ser libertados ou transferidos para outro centro de detenção nos Estados Unidos de uma maneira consistente com a lei e a segurança nacional e com os interesses da política externa dos EUA;, afirma o documento. ;A mensagem que estamos enviando ao mundo é a de que os EUA pretendem continuar a batalha contra a violência e o terrorismo. Nós vamos fazê-lo de um modo consistente com nossos valores e nossos ideais;, declarou Obama, em meio a aplausos. ;Não apenas estou cumprindo um compromisso que fiz durante minha campanha, mas algo que data de nossos fundadores;, acrescentou.
Reações
A decisão do presidente provocou atos de subserviência dentro do país, atraiu elogios de organizações não-governamentais e despertou a cooperação externa. Michael Hayden, diretor da CIA, afirmou que a agência acatará ;sem exceção e sem falhas; o decreto ordenando o fim das prisões secretas e alterando as regras dos interrogatórios. Em entrevista ao Correio, por telefone, Reed Brody, conselheiro jurídico da Human Rights Watch (HRW), considerou as medidas ;um passo muito importante para restabelecer os EUA no caminho do estado de direito;. ;O fato de esse ter sido um dos primeiros atos do governo Obama é de muito bom agouro para a imagem dos Estados Unidos no mundo. Recebemos essa decisão com muita satisfação;, declarou, a partir de Bruxelas. Para Brody, Obama pretende marcar uma ruptura com a administração Bush em uma questão fundamental para o autorrespeito dos EUA. ;Ele é um advogado constitucionalista que conhece o mal que essas práticas produziram para o seu país;, explicou, citando o crescente ressentimento no mundo muçulmano.
Desde Londres, Clive Stafford Smith ; diretor da organização não-governamental Reprieve e ativista contrário à pena capital ; classificou de ;excelentes; as decisões de Obama, mas lembrou que elas não resolverão todos os problemas. ;Há muitos milhares de suspeitos detidos pelos EUA e que não estão em centros secretos mantidos pela CIA, mas em prisões administradas pelo Pentágono;, lembrou. ;Temos de reunir esses prisioneiros com seus direitos legais.; A Reprieve trabalha na defesa de Mohammed El-Gharani, um paquistanês suspeito de pertencer a uma célula da rede Al-Qaeda no Reino Unido e preso na solitária em Guantánamo. Por sua vez, a Anistia Internacional declarou que o fechamento do centro de detenção é ;um passo importante na direção certa;.
Brody admite que Guantánamo poderia ser fechada em um dia, se não houvesse a questão sobre o que fazer com os prisioneiros. Um dia após Suíça e Irlanda acenarem com a possibilidade de receber os detentos, Alemanha e França anunciaram que estudam ceder o território para abrigar e julgar os suspeitos. Para analistas internacionais, a ação rápida de Obama significa uma reformulação da política americana. Sem Guantánamo e sem exageros.
Reed Brody, conselheiro jurÃdico e porta-voz da Human Rights Watch, fala sobre a ordem de Obama de fechar Guantánamo