postado em 11/03/2009 21:13
Cerca de 50 manifestantes do movimento Crítica Radical, de Fortaleza, e do comitê Cesare Libertares, de Brasília, se reuniram nesta tarde (10), por volta das 15h30, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a imediata libertação do ex-ativista italiano Cesare Battisti e protestar contra qualquer possibilidade de extraditá-lo para Itália. Battisti está preso desde março de 2007 na Penitenciária de Brasília e aguarda o seu julgamento por parte do STF.
Segundo Rosa Fonseca, integrante da comissão organizadora, o Ministério da Justiça concedeu, no dia 13 de janeiro de 2009, refúgio a Cesare Battisti. Conforme a lei n° 9.474, de 1997, dos refugiados políticos, quando um refugiado recebe asilo ele deve ser solto no dia seguinte, e isso não ocorreu com Battisti. Para Rosa, o papel do Poder Judiciário em relação ao caso de Cesare Battisti "é uma aberração política, jurídica e humanitária".
Como se pode admitir que um país como o Brasil, que teve centenas de presos políticos perseguidos e torturados, tem um refugiado político desde o dia 14 de janeiro, que continua preso? A lei dos refugiados políticos é muito clara: a partir do momento em que a pessoa recebe o amparo político, automaticamente o processo de extradição tem que ser arquivado e deve ser lavrado um alvará de soltura, explicou.
De acordo com o movimento Crítica Radical, os advogados de defesa de Cesare Battisti informaram que, em dezembro de 2008, prescreveu, na Itália, a punição dos crimes dos quais Battisti era acusado, pois quando uma pessoa não é presa em um prazo de 20 anos para cumprir a pena, ela prescreve.
Amanhã (12) haverá uma audiência pública na Comissão Relações Exteriores da Câmara dos Deputados com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para debater o assunto.