postado em 16/04/2013 19:53
Washington - Um grupo bipartidário de oito senadores alcançou um acordo para reformar o sistema de imigração nos Estados Unidos e legalizar mais de 11 milhões de pessoas em condições ilegais, mas em função da segurança na fronteira, segundo uma cópia do projeto obtida.
A proposta de lei de reforma migratória elimina o sistema atual de vistos por diversidade geográfica, limita o reagrupamento familiar e implementa um novo modelo de imigração em função dos interesses econômicos do país, com cotas de trabalhadores por setores.
O presidente Barack Obama, que fez da reforma uma prioridade em seu segundo mandato, saudou o projeto. "É essencialmente consistente com os princípios que defendi repetidamente", considerou Obama. "Peço ao Senado que aja rapidamente para fazer com que este projeto avance", disse Obama, após receber na Casa Branca dois senadores do chamado Grupo dos 8, o democrata Charles Schumer e o republicano John McCain.
Negociado ao longo de mais de dois meses por quatro senadores democratas e quatro republicanos, o projeto representaria a reforma migratória mais importante nos Estados Unidos desde a anistia a pessoas sem documentos concedida pelo presidente Ronald Reagan em 1986.
Esta reforma é ainda mais ampla, pois agora impõe com condição um complexo leque de medidas de segurança na fronteira com o México, incluindo a ampliação e o reforço da barreira e a obrigação para o governo federal de capturar 90% dos ilegais que tentam cruzar as áreas de alto risco. Por zonas de alto risco, o documento especifica os setores da fronteira onde são capturados mais de 30.000 indivíduos por ano.
Atualmente pouco mais de um terço da fronteira, de 3.140 quilômetros, conta com cercas. O documento propõe a ampliação com uma barreira dupla e até tripla se necessário. Mais de 5.000 pessoas morreram nos últimos 15 anos na fronteira, segundo a Comissão Nacional Mexicana de Direitos Humanos.
Os senadores propõem um status de "imigrante registrado provisório" (RPI) para os mais de 11 milhões de imigrantes que as autoridades acreditam que vivem no país.
Para criar o status, no entanto, a Secretaria de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês) deverá demonstrar que as medidas de segurança estão funcionando, com dados de capturas e prazos de aplicação de qualquer nova estratégia de segurança na fronteira.
Além disso, o governo deverá demonstrar que "implementou um sistema obrigatório de verificação de emprego", com um prazo de cinco anos para os empresários.
O sistema de comprovação de identidade, que já está em vigor, mas que até agora é voluntário, será reforçado com a criação de um cartão de trabalhador estrangeiro com dados biométricos, uma novidade nos Estados Unidos. Uma vez comprovadas a segurança e os controles dentro do país, os imigrantes sem documentos que demonstrarem que estavam no país antes de 31 de dezembro de 2011 poderão solicitar o RPI.
A proposta de lei de reforma migratória elimina o sistema atual de vistos por diversidade geográfica, limita o reagrupamento familiar e implementa um novo modelo de imigração em função dos interesses econômicos do país, com cotas de trabalhadores por setores.
O presidente Barack Obama, que fez da reforma uma prioridade em seu segundo mandato, saudou o projeto. "É essencialmente consistente com os princípios que defendi repetidamente", considerou Obama. "Peço ao Senado que aja rapidamente para fazer com que este projeto avance", disse Obama, após receber na Casa Branca dois senadores do chamado Grupo dos 8, o democrata Charles Schumer e o republicano John McCain.
Negociado ao longo de mais de dois meses por quatro senadores democratas e quatro republicanos, o projeto representaria a reforma migratória mais importante nos Estados Unidos desde a anistia a pessoas sem documentos concedida pelo presidente Ronald Reagan em 1986.
Esta reforma é ainda mais ampla, pois agora impõe com condição um complexo leque de medidas de segurança na fronteira com o México, incluindo a ampliação e o reforço da barreira e a obrigação para o governo federal de capturar 90% dos ilegais que tentam cruzar as áreas de alto risco. Por zonas de alto risco, o documento especifica os setores da fronteira onde são capturados mais de 30.000 indivíduos por ano.
Atualmente pouco mais de um terço da fronteira, de 3.140 quilômetros, conta com cercas. O documento propõe a ampliação com uma barreira dupla e até tripla se necessário. Mais de 5.000 pessoas morreram nos últimos 15 anos na fronteira, segundo a Comissão Nacional Mexicana de Direitos Humanos.
Os senadores propõem um status de "imigrante registrado provisório" (RPI) para os mais de 11 milhões de imigrantes que as autoridades acreditam que vivem no país.
Para criar o status, no entanto, a Secretaria de Segurança Nacional (DHS, na sigla em inglês) deverá demonstrar que as medidas de segurança estão funcionando, com dados de capturas e prazos de aplicação de qualquer nova estratégia de segurança na fronteira.
Além disso, o governo deverá demonstrar que "implementou um sistema obrigatório de verificação de emprego", com um prazo de cinco anos para os empresários.
O sistema de comprovação de identidade, que já está em vigor, mas que até agora é voluntário, será reforçado com a criação de um cartão de trabalhador estrangeiro com dados biométricos, uma novidade nos Estados Unidos. Uma vez comprovadas a segurança e os controles dentro do país, os imigrantes sem documentos que demonstrarem que estavam no país antes de 31 de dezembro de 2011 poderão solicitar o RPI.