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Congresso mexicano aprova, definitivamente, histórica reforma energética

A reforma foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contra

Agência France-Presse
postado em 12/12/2013 17:40
A histórica reforma energética do México foi aprovada de forma definitiva nesta quinta-feira (12/12)depois que o Congresso submeteu a uma última votação mudanças constitucionais importantes que permitem o investimento privado nacional e estrangeiro no setor.



[SAIBAMAIS]A reforma foi aprovada por 353 votos a favor e 134 contra, principalmente da esquerda, que considera a norma "um assalto à nação", disseram os legisladores ao declarar seus votos.

A modificação constitucional ao setor - inalterada desde 1938 quando a indústria petroleira foi nacionalizada - terá que ser aprovada agora por metade mais um dos 32 congressos estatais para que, posteriormente, seja promulgada pelo presidente Enrique Peña Nieto.

A votação final da polêmica reforma foi realizada depois de mais de 20 horas de sessão. A reforma, aprovada previamente no Senado, contou com o apoio absoluto do Partido Revolucionário Institucional (PRI), no poder, e o Partido Ação Nacional (PAN, conservador).

Acabar com 75 anos de monopólio energético estatal e abrir ao capital privado nacional e estrangeiro a exploração e extração de hidrocarbonetos, são alguns dos pontos centrais desta reforma.

A norma prevê distintos tipos de contrato, de serviços, de utilidade ou de produção compartilhada ou de licença, algo que a esquerda vê como uma "privatização" do setor e a abertura a concessões encobertas.

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