postado em 26/03/2014 15:00
No mesmo dia em que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Marco Civil na Internet (PL 2.126/11), que entre outros objetivos visa a garantir o direito à privacidade dos brasileiros na rede mundial de computadores, a Casa Branca apresentou um plano no sentido de garantir a privacidade das informações telefônicas de cidadãos de todo o mundo, acessadas pela Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês). No ano passado, a NSA foi acusada de espionar, inclusive, ligações dos celulares da presidenta brasileira, Dilma Rousseff, e da chanceler alemã, Angela Merkel.
Nessa terça-feira (25/3), em Haia, na Bélgica, onde participou da 3; Cúpula sobre Segurança Física Nuclear, o presidente norte-americano, Barak Obama, disse que, após pedir uma proposta alternativa ao programa de banco de dados telefônicos praticado atualmente, as agências de inteligência do país apresentaram uma opção viável e que responde a dois anseios da população e de outros governos.
Em primeiro lugar, pela proposta apresentada, os dados não ficarão mais à disposição do governo. Além disso, em casos de supostas ameaças à segurança, cada pedido de quebra de sigilo por parte das agências de inteligência do governo será analisado individualmente por um juiz. As informações serão armazenadas pelas companhias telefônicas por um período de 18 meses, bem menos do que os cinco anos praticados atualmente pela NSA.
;Estou confiante de que [o plano] nos permite fazer o que é necessário para lidar com os perigos de um ataque terrorista, mas fazê-lo de uma forma que contemple algumas das preocupações que as pessoas têm levantado;, disse Obama, acrescentando que aguarda com expectativa para trabalhar junto com o Congresso na aprovação rápida de uma legislação eficaz, que permita a continuidade do trabalho com a garantia da privacidade da população.
[SAIBAMAIS]A oposição ao governo critica, no entanto, que o presidente norte-americano não precisa esperar a aprovação de uma nova legislação no Congresso ; que pode levar mais de 90 dias, para colocar em prática o plano apresentado.
Durante coletiva de imprensa, Obama ressaltou que tem claro que a coleta de dados deve ser feita com um propósito restrito, baseado em preocupações específicas e não amplas, como em torno de ações terroristas, tráfico de pessoas ou algo que todos tenham claro que deve ser feito. Segundo ele, o comportamento das agências já tem mudado na relação com outros países.
;O que tenho tentado fazer é assegurar que minhas equipes de inteligência estão se consultando, de forma muito próxima, em cada fase, com seus homólogos em outras nações para que haja maior transparência em relação ao que estamos fazendo exatamente e ao que não estamos fazendo;, disse Obama.