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Processo sobre legalidade do casamento gay chega à Suprema Corte da Flórida

Suprema Corte americana decidiu, em 2013, que os casais homossexuais têm os mesmos direitos federais dos heterossexuais, mas as leis sobre o casamento continuam a ser de competência estadual

Agência France-Presse
postado em 27/08/2014 18:41
Miami - Um tribunal de apelações da Flórida pediu nesta quarta-feira (27/8) à Suprema Corte do estado que se pronuncie sobre a constitucionalidade da atual proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

[SAIBAMAIS]Devido à "grande importância" da questão, o tribunal de apelações do segundo distrito decidiu enviar um processo diretamente para a mais alta instância judicial do estado. Trata-se do caso de duas mulheres que eram casadas no estado de Massachusetts e que não conseguiram se divorciar na Flórida, que não reconhece essas uniões.

O caso exigiria "uma solução imediata por parte da Suprema Corte de Justiça porque os assuntos em questão são de grande interesse público e têm um efeito importante na administração da justiça estadual", indica a corte de apelações em um documento.



"Por causa do grande interesse público e dos meios de comunicação, este caso ganhou destaque", explica a Suprema Corte da Flórida em outro comunicado.

A procuradora-geral do estado, Pam Bondi, que já apelou diversas vezes em favor do casamento gay, afirmou que deseja que os demais processos na Flórida não tramitem até que haja uma decisão sobre a controversa questão.

A Suprema Corte americana decidiu, em junho de 2013, que os casais homossexuais têm os mesmos direitos federais dos heterossexuais, mas as leis sobre o casamento continuam a ser de competência estadual.

O casamento gay é legal nos Estados Unidos em 19 estados e em Washington (Distrito de Colúmbia).

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