Agência France-Presse
postado em 28/11/2014 08:51
Pequim - Mais de 500 advogados chineses assinaram uma carta aberta às autoridades de Pequim contra a emenda a uma lei que pretende criminalizar o "insulto" ou a "difamação" dos trabalhadores do setor judiciário.Os advogados temem que a emenda ao código de avaliação, ainda na fase de projeto e que prevê punições de até três anos de prisão para aqueles que "perturbam gravemente a ordem em um tribunal", seja utilizada para "reduzi-los ao silêncio", declarou à AFP Wang Quanping, um dos autores da carta.
Em uma iniciativa raramente utilizada na China, o documento foi assinado por 529 advogados e enviada ao Parlamento, câmara de registro das decisões do Partido Comunista.
O projeto de lei, anunciado semanas depois de uma plenária do Partido Comunista que fez da "autoridade de lei" sua nova plataforma, foi interpretado por muitos analistas como um desejo de reforçar o controle do governo sobre a autoridade judicial.
Os advogados consideram o texto uma nova restrição aos direitos da defesa, já muito limitados na China. "Se esta emenda passar, a possibilidade de defender nosso cliente será severamente restringida", afirmou Wang.
Leia mais notícias em Mundo
Muitos advogados foram detidos nos últimos meses na China, em uma campanha de repressão destinada a amordaçar qualquer forma de oposição.