postado em 22/04/2015 00:15
POR ARTUR MASPresidente da Catalunha
Em democracia, há proibição dificilmente justificável e, como tal, custa aceitar: a proibição de votar. Faz tempo que existe na Catalunha uma maioria da população que quer decidir o futuro político deste território. Quer escolher se a Catalunha tem que continuar fazendo parte do Estado espanhol ou se chegou o momento de constituir-se Estado independente e unir-se ao concerto das nações soberanas no marco da União Europeia (UE). Isso não foi invenção dos catalães: desde 2004, 13 Estados foram incorporados à UE, dos quais sete não eram independentes antes de 1990.
A população catalã expressou a vontade de votar saindo em massa às ruas e manifestando-se de maneira que, como presidente deste país, me orgulha especialmente. Tem feito isso de forma cívica e pacífica, com imaginação e positividade, sem ir contra ninguém. Em setembro de 2012, foi 1,5 milhão de pessoas em Barcelona com o lema Catalonia, next State in Europe; no ano seguinte, foram 2 milhões os que se deram as mãos na via catalã ao longo de 400km; e, no ano passado, uma multidão semelhante formou um V gigante nas avenidas da capital. Para um país com menos de 7,5 milhões de habitantes, são números imponentes. Transpondo essas cifras para o Brasil, é como se mais de 53 milhões de pessoas saíssem às ruas.
A imprensa internacional foi testemunha e os especialistas situam a manifestação do ano passado entre as mais significativas da história mundial. Com acréscimo muito relevante: em Barcelona, não houve nenhum sinal de violência. Não se quebrou nenhum vidro. Obviamente, pode-se discutir a exatidão dos números, mas não a magnitude nem a força do movimento cidadão, que inclui pessoas de praticamente todos os partidos. Na Catalunha temos um movimento popular semelhante ao que, salvando as distâncias, derrubou o Muro de Berlim há 25 anos ; firme e comprometido com a causa. Os livros de história dirão se a Catalunha está inventando um jeito de resolver conflitos políticos e territoriais.
A população não está sozinha na reiterada reivindicação do direito de votar, quantificada em diversas pesquisas em aproximadamente 80%, incluindo muitas pessoas que são contra a independência. No Parlamento, 79% dos deputados têm expressado a vontade de votar sobre a questão, assim como 97% dos prefeitos, mais de 4 mil associações, a maioria dos sindicatos de trabalhadores, de empregadores e associações empresariais, 12.500 clubes esportivos, entidades educativas que representam 500 mil famílias. Em suma, há um país que reivindica votar e não entende os argumentos usados para impedi-lo de fazê-lo.
De argumentos, na verdade, só existe um: a Constituição espanhola não permite. Essa é a razão que o presidente Rajoy e seus ministros repetem como mantra. A Constituição estabelece que a Espanha é indivisível e daqui não se movem. Esse argumento, ademais, é falso: a Constituição não contempla a independência, mas um referendo é o passo prévio e apenas implica consultar os cidadãos. O problema de fundo, é claro, não é jurídico, mas político. Nós temos um problema político e o governo espanhol se esconde por trás de pseudoargumentos legalistas porque não tem a coragem política necessária para enfrentá-lo.
Alguém acredita que a vontade do povo pode ser freada por artigo escrito em um texto de 1978, quando muitos dos que reivindicam poder votar hoje na Catalunha não tinham sequer nascido? Nós, cidadãos, estamos a serviço de uma lei ou deveria ser o contrário? O Estado espanhol apenas pode invocar legalidade diante da legitimidade democrática? O governo espanhol não percebe que não pode transformar a Espanha numa gaiola? Os 40 anos de ditadura e de não poder votar nem decidir nada já estão muito longe e a Espanha deveria mostrar maior maturidade democrática.
É por isso que no próximo 27 de setembro os catalães vão votar para conformar o Parlamento da Catalunha, mas serão eleições diferentes porque terão inegável caráter plebiscitário. Já que o Estado espanhol e os tribunais impedem de fazer referendo acordado e pactado, tal como foi feito no Canadá e no Reino Unido com absoluta normalidade, nós, catalães, não temos saída a não ser usar as eleições parlamentares como instrumento para mensurar o apoio popular para configurar um Estado catalão.
Os principais partidos comprometidos com essa possibilidade vão explicitá-lo no programa eleitoral. Se o resultado for favorável à criação do Estado catalão independente, o novo governo terá mandato democrático para cumprir. Completaremos as estruturas de Estado para garantir transição normalizada e negociaremos com o Estado espanhol e com a UE o calendário e os termos da constituição do novo Estado europeu. Teremos feito uma coisa tão simples e complicada ao mesmo tempo como exercitar a democracia.