Agência France-Presse
postado em 05/05/2015 10:06
Paris, França - Os deputados franceses devem votar nesta terça-feira (05/5) um polêmico projeto de lei sobre os serviços de informação, apoiado pelo governo em nome da luta contra o terrorismo, mas muito criticado pelo risco de uma "vigilância em massa". "Nosso país será mais forte após a aprovação do texto", afirmou o primeiro-ministro, o socialista Manuel Valls, para quem a lei será adotada com grande maioria dos votos da Assembleia francesa.Após a votação na Câmara dos Deputados, o Senado se pronunciará sobre o texto no fim do mês. O projeto de lei estava sendo elaborado antes dos atentados jihadistas de janeiro em Paris, mas os ataques reforçaram a necessidade, segundo o governo.
O presidente François Hollande anunciou que recorrerá ao Conselho Constitucional ao fim do trâmite legislativo para "garantir" um texto "totalmente de acordo com a lei fundamental", mas a promessa não foi suficiente para acalmar os críticos do projeto.
Entre os opositores à iniciativa estão a extrema-esquerda, a extrema-direita, os ecologistas, sindicatos de magistrados e jornalistas, além de várias organizações, como a Anistia Internacional. A Associação Francesa de Vítimas do Terrorismo alertou contra os limites da lei e pediu "proteções legislativas" para "garantir o respeito dos direitos fundamentais".
O projeto de lei define ao mesmo tempo as missões dos serviços de informação e o regime de autorização e controle no uso de técnicas de espionagem (de escutas telefônicas a acesso a dados, câmeras de segurança, etc).
O serviço de inteligência francês, a princípio, vê com bons olhos a iniciativa do governo socialista, preocupado com a atuação em um vácuo jurídico, mas ao mesmo tempo consideram que, paradoxalmente, o projeto de lei pode paralisar suas atividades, ao reforçar os controles administrativos.