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Maduro apresenta orçamento na Venezuela ignorando Parlamento

Maduro sancionou o documento, após ler trechos de uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que o autorizou a estabelecer as contas que vão reger a administração econômica e financeira do Estado para 2017

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postado em 15/10/2016 09:36

France Presse

Caracas, Venezuela -O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, apresentou o orçamento nacional para 2017, nesta sexta-feira (14), ignorando o Parlamento de maioria opositora - Poder ao qual cabe aprovar o texto, como determina a Constituição.

"Aqui estão o orçamento de 2017 e a Lei de Endividamento (...). Cumpra-se. Peço o apoio do povo, da união cívico-militar, das ruas", afirmou Maduro, em um ato na presença de centenas de militantes chavistas nos arredores do Panteão Nacional, em Caracas.

Maduro sancionou o documento, após ler trechos de uma sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que o autorizou a estabelecer as contas que vão reger a administração econômica e financeira do Estado para 2017.

A sentença - que responde a uma consulta feita pelo presidente - reitera que a Assembleia Nacional se encontra em "desacato" por dar posse a três deputados. Eles tiveram sua eleição suspensa, devido a uma ação por fraude apresentada pelo chavismo.

"Não há uma Assembleia Nacional, o que há é um fórum político que funciona em desacato", frisou Maduro.

Acompanhado de grupos chavistas, o vice-presidente Aristóbulo Istúriz levou o documento firmado à sede da Sala Constitucional do TSJ, que a oposição acusa de servir ao governo.

O TSJ justificou sua decisão alegando que o Parlamento está em desacato por ter empossado três deputados opositores cuja eleição está suspensa diante da suspeita de fraude.

O deputado José Guerra, presidente da subcomissão do Orçamento, declarou que a Assembleia "vai dizer ao governo que o orçamento é ilegal". "Vamos ignorar este orçamento", porque sua aprovação é uma prerrogativa do Parlamento.

Guerra antecipou que o bloco opositor orientará os órgãos públicos a não executarem os gastos, sob pena de cometerem crime.

Os parlamentares também farão um "apelo às instituições financeiras para que se abstenham de realizar operações de crédito público", disse Guerra, lembrando que o endividamento estatal exige a aprovação da Assembleia.

A questão do orçamento é mais um choque frontal de poderes entre o governo e o Parlamento, dominado pela oposição, que obteve ampla maioria nas eleições legislativas, acabando com 17 anos de hegemonia chavista na Assembleia Nacional.

Apesar de a coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) dominar o Parlamento, o TSJ tem anulado todas as decisões importantes dos legisladores.

A queda nos preços do petróleo afeta a arrecadação e a disponibilidade de divisas da Venezuela, altamente dependente das exportações do produto. Ainda assim, Maduro informou que 83% do orçamento será financiado com impostos e apenas 17% com hidrocarbonetos.

Maduro atribui a crise à "guerra econômica" do setor privado, que se reflete em uma grave escassez de alimentos e medicamentos, em uma queda estimada do PIB de 10% em 2016, e em uma inflação de 450% até o final do ano.

A oposição culpa o governo pela crise, e promove um referendo para revogar o mandato de Maduro, eleito em 2013 após a morte de seu mentor, Hugo Chávez.

Com o objetivo de realizar o referendo ainda este ano, a MUD busca recolher as quatro milhões de firmas necessárias entre 26 e 28 de outubro, mas ainda depende da decisão do Conselho Nacional Eleitoral de convocar a consulta.

"Maduro ninguém derruba, ainda menos estes oligarcas", afirmou o presidente socialista para seus partidários, prometendo que a situação econômica vai melhorar.

O orçamento, de 8,4 trilhões de bolívares (12,847 bilhões de dólares a taxa de câmbio oficial mais elevada), terá 73,6% de seu valor dedicado à área social, e foi calculado com o barril de petróleo a 30 dólares.

A percepção da debilidade financeira da Venezuela levou o governo a transferir divisas de fundos 'extraorçamentários' às reservas internacionais, que totalizavam 11,850 bilhões de dólares em outubro

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Americo
Americo - 15 de Outubro às 12:44
Penso que a fragilidade profissional em gestão pública é o pior dos males que se abateu sobre a Venezuela e demais países vizinhos que se atrelaram às políticas bolivarianas e, hoje, amargam crises econômicas de difícil solução. É sintomático lembrar que Antônio Palocci foi quem direcionou o governo Lula para obter os resultados registrados num período de aproximadamente 6 anos, quando a economia dava sinais de estabilidade no crescimento, inflação baixa (à beira da meta!) e índices de justiça social nas áreas trabalhistas, saúde, educação e segurança, bem próximos das melhores marcas obtidas pelos membros dos BRIC's. Vamos passar uma borracha no asqueroso comportamento ético-político de Palocci! Assim que deixou o governo, a economia foi comandada por um pau-mandado que durante 7 anos ou mais, não soube absolutamente como gerir esse gigante e se entregou, de quatro, às investidas das empreiteiras que o Presidente já havia designado para aproveitar dos novos canais privilegiados de corrupção de onde sairia a propina para sustentar o ParTido, financiar as campanhas políticas e enriquecer a cumpanheirada da cúpula petista-bolivariana e os fisiológicos que contribuíram pela governabilidade através da troca de favores. Mantega provou ter um curriculum limitadíssimo para gerir as finanças de um Brasil complexo, faminto e necessitado de crescimento e insídia política. Neste barco à deriva, o Poste, outra pau-mandado d'hora, acabou de afundar com o restante de todo o progresso que a Nação havia obtido desde a estabilização com o Real até nºs de crescimento chegando a 7%. O ParTido da presidente impinchada não fez outra coisa em mais de 6 anos se não se defender da intrincada situação em que se viu metido com as trapalhadas de Dilma e ainda, por cima, ciente do estelionato cometido em 2014, viu seus índices de popularidade se esfarelarem. Os nºs da economia são muito parecidos com os da Venezuela, Equador e Bolívia, os países latinos, da AS, que não crescem, seguem as reg

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