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Canadá revogará lei que proíbe sodomia antes dos 18 anos

Artigo 159 do Código Penal canadense estabelece que "qualquer um que mantenha relações sexuais anais com outra pessoa" pode ser punido com até dez anos de prisão

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postado em 15/11/2016 20:00

O governo canadense anunciou nesta terça-feira a intenção de revogar uma lei que proíbe a prática da sodomia antes dos 18 anos, por considerá-la "discriminatória".

O artigo 159 do Código Penal canadense estabelece que "qualquer um que mantenha relações sexuais anais com outra pessoa" pode ser punido com até dez anos de prisão, exceto se forem relações consensuais entre "esposos" ou "duas pessoas que tenham pelo menos 18 anos".

A idade de consentimento sexual no Canadá é 16 anos.

"O artigo 159 pune injustamente as relações sexuais em algumas circunstâncias. Nossa sociedade evoluiu nas últimas décadas e nosso sistema de justiça penal também deve fazê-lo", declarou a ministra da Justiça, Jodi Wilson-Raybould.

"É hora de que este artigo seja revogado", afirmou, ao anunciar um projeto de lei com esse objetivo na presença de representantes da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros).

A organização Egale, que representa essa comunidade, sustentou em um informe recente que dezenas de pessoas teriam sido acusadas em virtude desta lei nos últimos anos no Canadá, inclusive em províncias onde a norma foi invalidada pelos tribunais.
 
 
Os adeptos do sexo grupal também denunciaram que a lei reprime as relações anais "em lugar público" ou quando "mais de duas pessoas participam ou presenciam".

O primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, nomeou nesta terça-feira um assessor especial para tratar da questão e dos desafios relacionados com a comunidade LGBT.

O deputado liberal Randy Boissonnault, abertamente homossexual, deve elaborar e coordenar um programa de governo sobre estes assuntos.

Em maio, o governo apresentou um projeto de lei que protege as pessoas transgênero diante das proibições a que devem se submeter devido à decisão de mudar de identidade sexual.

No verão no hemisfério norte, Trudeau se tornou o primeiro chefe de governo em um país do G7 a participar da tradicional Parada do Orgulho Gay.
 
Por France-Presse 

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