postado em 01/12/2016 22:13
O Parlamento Europeu aprovou, nesta quinta-feira (1;/12), um acordo negociado entre União Europeia (UE) e Estados Unidos para garantir - segundo as autoridades - uma melhor proteção dos dados pessoais compartilhados entre as autoridades judiciárias e policiais em ambos os lados do Atlântico.
"Depois de seis anos de negociações, elevamos para um novo nível a proteção dos dados com os Estados Unidos", celebrou o eurodeputado responsável pelo assunto, o ambientalista Jan Philipp Albrecht, para quem "os direitos fundamentais dos cidadãos serão mais bem protegidos".
Esse acordo afeta a transferência de dados pessoais entre UE e Estados Unidos - entre eles nome, endereço e antecedentes - para prevenir, ou detectar, infrações penais, fazer investigações, ou iniciar ações legais.
Aprovado pelos eurodeputados, o novo marco legal estabelece direitos para europeus e americanos, como o fato de serem informados em caso de violações em matéria de segurança de seus dados, assim como a possibilidade de pedir a retificação de informações incorretas, ou de apresentar um recurso à Justiça.
Por France-Presse