Agência France-Presse
postado em 20/02/2017 08:46
A Câmara dos Lordes debate a partir desta segunda-feira a lei que autorizará a primeira-ministra Theresa May a iniciar o Brexit, uma etapa delicada para o governo conservador porque não possui maioria.
Mais de 50 Lordes vão intervir no debate desta segunda e terça-feira, e a votação sobre o rascunho deve acontecer no segundo dia de reunião.
Concretamente, o projeto de lei dá permissão a May para ativar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, a porta de saída da União Europeia.
O governo queria evitar a permissão do Parlamento, mas foi obrigado a pedi-la pela Suprema Corte.
O projeto de lei superou sem problemas, e sem qualquer emenda, a Câmara dos Comuns (494 votos a favor contra 122), mas a etapa dos Lordes é uma faca de dois gumes: por um lado, os conservadores são minoria - 252 de 800 - e os Lordes não são eleitos, por isso poderão endurecer as condições para que o governo tire o país da UE, mas, por outro lado, se arriscariam a aumentar os pedidos de suprimir a Câmara, por ignorar a "vontade popular" expressada no referendo de 23 de junho.
Nesse sentido, foram as declarações do deputado conservador Dominic Raab: "os Lordes serão inteligentes se recordarem o mandato democrático claro (das urnas) e seu próprio futuro, quando debaterem o projeto de lei".
A sorte dos europeus
Vários Lordes expressaram sua intenção de emendar a lei para garantir os direitos dos europeus residentes no Reino e para ter voto no acordo final do divórcio com Bruxelas.
Peter Mandelson, um Lorde do Partido Trabalhista, ex-comissário europeu, disse que há "uma forte corrente de opinião" na Câmara sobre a seriedade de ambos os pontos, mas não considerou provável que os Lordes bloqueiem totalmente o Brexit.
Coincidindo com o início do debate, os europeus residentes no Reino Unido se manifestarão nesta segunda ante o Parlamento, convocados pela organização "Os 3 milhões", em referência a seu número.
Notificação em março
A ideia de May é que os Lordes aprovem o projeto de lei e notifiquem em março seus sócios europeus que o Reino Unido abandona a UE, ao que seguirão dois anos de negociações sobre os termos do divórcio.
A primeira data especulada foi 9 de março, durante a cúpula europeia de Bruxelas, mas o governo não está seguro de que a lei passará sem travas pela Câmara Alta. Se for emendada, terá de voltar à Câmara Baixa, para ser votada de novo.
Dessa forma, o ministro do Brexit, David Davis, acha que a cúpula do dia 9 é muito cedo para evocar o Artigo 50.
O governo se comprometeu a deixar que o Parlamento vote sobre o acordo final com a União Europeia, mas ressaltou que tal votação não servirá para frear o Brexit.
Angela Smith, Lorde trabalhista, quer que o governo inclua por escrito no projeto de lei esse e outros compromissos.
"O governo fez várias concessões. Gostaria de ver essas concessões, como a de organizar uma votação no final e um escrutínio parlamentar do processo, no texto da lei", afirmou à BBC.