Em meio a uma briga judicial motivada pelo decreto presidencial que proíbe a entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump emitiu uma segunda ordem executiva, a fim de garantir a sobrevivência de sua política de imigração. O novo texto apresenta ajustes para contornar os questionamentos sobre a medida e desafia os opositores a sustentarem suas objeções. No documento, assinado ontem, a restrição a refugiados de origem síria segue o limite imposto aos demais; o Iraque foi retirado da lista de países afetados; e a exceção do bloqueio a detentores de permissões válidas e de dupla cidadania foi esclarecida. Apesar das mudanças, legisladores democratas e ativistas pró-imigração continuam a classificar a medida como inconstitucional.
Se a primeira tentativa do governo republicano de aplicar o bloqueio foi seguida por confusão nos aeroportos, a Casa Branca tomou o cuidado de estabelecer um prazo para que o novo decreto entre em vigor. A ordem executiva determina que nacionais de seis países de maioria muçulmana (veja o mapa) que não possuam vistos válidos, green card (residência permanente) ou cidadania de uma nação não listada no veto estarão proibidos de entrar nos EUA a partir de 16 de março, quando a determinação anterior perde a validade. A medida deve vigorar por 90 dias, quando o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Nacional devem apresentar o primeiro relatório sobre o andamento da política. O recebimento de refugiados de qualquer país também fica suspenso por 120 dias.
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Para a líder da minoria democrata na Câmara dos Deputados, Nancy Pelosi, a nova versão do decreto presidencial não altera ;o objetivo imoral, inconstitucional e perigoso; de promover o banimento de muçulmanos e de refugiados. ;É o mesmo bloqueio, com o mesmo propósito, dirigido pela mesma perigosa discriminação que enfraquece a nossa capacidade de combater o terror;, considerou. Chuck Schumer, que comanda os democratas no Senado, acredita que o documento tornará o país menos seguro. Ele aposta que a ordem terá a mesma escalada nos tribunais que a versão anterior.
A primeira tentativa do governo Trump de barrar a entrada de refugiados e de viajantes de sete países específicos ; o decreto foi emitido em 27 de janeiro ; acabou suspensa por um tribunal de apelações até que um juiz federal decidisse sobre a constitucionalidade da ação presidencial. Se depender de organizações que advogam pelos imigrantes, a batalha judicial deve continuar.
Reação
A Anistia Internacional considerou que Trump está determinado a fechar a porta aos que fogem do terror e descreveu o momento como ;um dos mais obscuros capítulos da história americana;. ;Remover a ambiguidade sobre residentes permanentes é, simplesmente, uma tentativa de escapar do escrutínio judicial;, acusou Sail Shetty, secretário-geral da organização.[SAIBAMAIS]Em entrevista ao jornal Los Angeles Times, o advogado Justin Cox, autor de uma das ações contra o primeiro decreto do tipo, previu a abertura de novos processos. A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) manifestou disposição em brigar pela derrubada da medida. ;A nova ordem permanece profundamente inconstitucional e uma afronta aos princípios sobre os quais este país foi fundado;, considerou.
Professor de direito da Cornell University (em Ithaca, no estado de Nova York), Stephen Yale-Loeher sustenta que a determinação da Casa Branca se mantém controversa. ;Em geral, a ordem executiva revista é vinho velho em uma nova garrafa e não vai acabar com litígios ou preocupações;, observa.
Apesar de o estudioso crer que a nova versão não impedirá que empresas e famílias processem o governo, a equipe de Trump buscou proteger a medida em pontos atacados pelos opositores. Além de esclarecer a abrangência do bloqueio, o decreto traz informações sobre o cenário em cada um dos países afetados, para justificar o veto. ;Três dessas nações são Estados que patrocinam o terrorismo. Outras três serviram de reduto para terroristas e são países cujo governo perdeu o controle de seu território para grupos como o Estado Islâmico e a Al-Qaeda;, disse Jeff Sessions, secretário de Justiça. O documento retirou o trecho que determinava acolhimento prioritário a refugiados de ;minorias religiosas; ; visto como discriminatório e prejudicial aos muçulmanos.
