Agência France-Presse
postado em 31/03/2017 07:43
Los Angeles, EUA - O governo de Donald Trump apelou na quinta-feira da decisão de um juiz federal americano que na véspera reforçou o bloqueio do novo decreto anti-imigração do presidente.
A apelação apresentada pelo Departamento de Justiça significa que o processo voltará ao Tribunal de Apelações do 9; Circuito, com sede em San Francisco, o mesmo que havia confirmado a suspensão do primeiro decreto anti-imigração de Trump, que posteriormente foi revisado pelo presidente.
O recurso foi apresentado um dia depois de o juiz federal Derrick Watson do Havaí desferir mais um golpe na Casa Branca, ao emitir uma suspensão mais duradoura às restrições de viagem ditadas pelo presidente, ao mudar um bloqueio temporário para uma medida preliminar.
Tal medida não tem data de validade, o que significa que Trump estará impedido de implementar a sua ordem enquanto o caso não for resolvido pelo Tribunal de Apelações, disse o procurador-geral do estado do Havaí, Doug Chin, que elogiou a decisão do juiz.
Watson emitiu sua primeira ordem de bloqueio do decreto revisado de Trump em 15 de março, um dia antes de sua entrada em vigor, uma ação com a qual o presidente republicano buscava impedir a entrada no país de cidadãos de seis países muçulmanos.
De acordo com a mecânica judicial americana, um juiz federal pode suspender parcial ou totalmente a aplicação de um decreto, em uma decisão que tem alcance nacional. As decisões destes juízes só podem ser apeladas em instâncias superiores.
O primeiro e o segundo decreto de Trump foram criticados por funcionários de diversos estados e cidades, assim como por organizações de direitos civis. O procurador-geral do Havaí elogiou a decisão do juiz Watson.
"Com a medida preliminar em vigor, as pessoas no Havaí com família em alguns dos seis países de maioria muçulmana afetados, assim como estudantes do Havaí, viajantes e refugiados de todo o mundo enfrentarão menos incerteza", disse o procurador Chin.
[SAIBAMAIS]"Embora entendamos que o presidente pode apelar, acreditamos que a decisão bem fundamentada da Corte será confirmada", acrescentou em um comunicado. Trump alega que a proibição é necessária para preservar a segurança nacional e manter extremistas fora do país.
Se o Departamento de Justiça apelar da última ordem do juiz, a disputa deve ser resolvida pelo Tribunal de Apelações sediado em San Francisco, o mesmo que confirmou a proibição do primeiro decreto anti-imigração de Trump em fevereiro, depois de seu bloqueio por um juiz de Seattle (estado de Washington).
A proibição fecha as fronteiras dos Estados Unidos aos cidadãos de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen por 90 dias e a todos os refugiados por pelo menos 120 dias. O Iraque estava incluído no decreto original, mas foi eliminado no segundo.
A Casa Branca disse que os seis países foram incluídos na proibição porque as suas capacidades de monitoramento e informação não cumprem os requisitos de segurança dos Estados Unidos.