Procuradora-geral da Venezuela apresenta ação contra Constituinte

"Solicitei à Sala Constitucional que esclareça o referido à progressividade dos direitos humanos porque esta sentença é um retrocesso" no tema, declarou Ortega à imprensa

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postado em 01/06/2017 14:11

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, interpôs nesta quinta-feira uma ação legal contra a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo presidente Nicolás Maduro, depois que a Suprema Corte o habilitou a celebrá-la sem um referendo.



"Solicitei à Sala Constitucional que esclareça o referido à progressividade dos direitos humanos porque esta sentença é um retrocesso" no tema, declarou Ortega à imprensa, na escadaria da sede do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), após entregar o documento.

Ortega lembrou que um referendo validou, em 1999, a convocação do então presidente, Hugo Chávez, à Constituinte que redigiu a atual Carta Magna, mas no processo convocado por Maduro, disse, "a participação popular foi reduzida à sua expressão mínima".

A procuradora, uma chavista declarada e que nos últimos dias recebeu duros ataques de líderes do governo, que a chamam de "traidora", questionou que tenha sido o presidente a convocar diretamente a Assembleia Nacional Constituinte.

"Igualmente solicitamos o esclarecimento de se a democracia perdeu vigência", acrescentou a procuradora-geral.

Ortega afirmou que, segundo a lei, o presidente pode ter a iniciativa de convocar uma Assembleia Constituinte, pois é "ao povo" que corresponde convocar.

 

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A sentença do TSJ, acusado pela oposição de aliado do governo, não menciona expressamente a consulta popular como requisito para a convocação, nem para referendar a nova Constituição.

Nesta quinta-feira, pelo seguindo dia consecutivo, realiza-se a inscrição de candidaturas para a Constituinte, na qual a aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) decidiu não participar por considerar "fraudulento" o processo com o qual o chavismo, assegura, busca se perpetuar no poder.

A eleição dos constituintes está prevista para o fim de julho.

Há duas semanas, Ortega questionou a convocação da Constituinte, segundo carta vazada à imprensa, ao avaliar que vai acelerar a crise em meio a manifestações opositoras que deixam 60 mortos em dois meses.

Deste modo, aumentou ainda mais o abismo, após denunciar "uma ruptura constitucional" a emissão de sentenças com as quais o TSJ atribuiu-se temporariamente as faculdades do Parlamento, único poder controlado pela oposição.

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