Procuradora-geral venezuelana agrava ofensiva contra Maduro

Pelo segundo dia consecutivo, Ortega, chavista declarada convertida na crítica de maior peso do governo, compareceu ao TSJ em busca da destituição dos oito juízes que compõem a 'Sala Constitucional'

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postado em 13/06/2017 18:30

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, incrementou nesta terça-feira a sua ofensiva contra o presidente Nicolás Maduro, ao pedir o julgamento de oito magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), considerado um poderoso aliado do governo e o qual acusa de quebrar "a ordem constitucional".



Pelo segundo dia consecutivo, Ortega, chavista declarada convertida na crítica de maior peso do governo, compareceu ao TSJ em busca da destituição dos oito juízes que compõem a 'Sala Constitucional'.

A procuradora, uma advogada de 59 anos, pediu ao plenário do TSJ uma "audiência preliminar" por considerar que esses magistrados cometeram o crime de "conspiração" contra o sistema democrático.

"Não é [somente] por meio de um ato de força que se conspira contra a forma republicana da nação, também se conspira gerando danos irreparáveis com as sentenças. O que se está buscando é desmantelar o Estado", denunciou Ortega.

Na segunda-feira, a procuradora impugnou a nomeação de 33 magistrados designados em dezembro de 2015 pelo Parlamento de maioria chavista em fim de mandato, por considerar que a sua "parcialidade" acelerou a severa crise do país, envolvido em uma onda de protestos opositores que deixam 67 mortos em dois meses e meio.

Ortega qualificou como "irregular" o processo pelo qual esses magistrados foram nomeados e o assinalou como um caso em que há "decisões grotescas que atentam contra a ordem constitucional e o Estado de Justiça e de Direito".

 

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Os adversários de Maduro acusaram o TSJ de servir ao governo, mas os assinalamentos da procuradora aprofundam a fissura do chavismo e a crise institucional vivida pelo país desde que a oposição assumiu o controle do Legislativo em janeiro de 2016.

"Um enredo institucional"


Ortega pediu aos juízes assinalados que se abstenham de conhecer a sua solicitação de julgamento preliminar e, como medida cautelar, solicitou a separação imediata de seus cargos, ao advertir que "a nação corre perigo". "Seria a morte do Direito se continuarem na Sala", afirmou.

Ortega reiterou que o TSJ, por meio da Sala Constitucional, produziu uma "ruptura da ordem constitucional" com as decisões no fim de março com as quais assumiu as funções do Parlamento e retirou a imunidade dos deputados. "Praticamente dissolvia a Assembleia Nacional", explicou.

Embora o TSJ tenha voltado atrás nas duas decisões em menos de 48 horas após o pronunciamento da procuradora e da forte crítica internacional, acendeu a centelha dos atuais protestos que exigem a saída de Maduro do poder.

"Não podem desmantelar o Estado [...] por caprichos", acrescentou Ortega, ao enfatizar que tampouco é tolerável que o TSJ elimine instituições do Estado por serem incômodas ao governo.

O constitucionalista Juan Manuel Raffalli assegurou que "estão armando um enredo importante", pois a procuradora pediu também a abstenção dos 33 juízes impugnados na segunda-feira. "Sua estratégia é despir a falta de institucionalidade do TSJ", destacou.

A corte anulou todas as decisões do Parlamento ao declará-lo em desacato desde o início da legislatura no comando da oposição.

Contraofensiva oficial


Ortega reiterou nesta terça-feira o seu rechaço à Assembleia Nacional Constituinte por ter sido convocada por Maduro sem uma consulta por referendo, com fez o presidente Hugo Chávez, falecido em 2013, para a Carta Magna de 1999.

Criticou o governo por ter impedido com a colocação de "tanques" nos arredores do TSJ que cidadãos se juntasse a um recurso apresentado contra a Constituinte, e rechaçado pela Sala Eleitoral.

Suas ações geraram uma chuva de críticas do governo e de seus seguidores, que a chamada de "traidora", "corrupta", "inapta" e até de "louca".

Ortega denunciou que ela e sua família têm sido vítimas de ameaças e perseguição por parte dos serviços de Inteligência.

A bancada chavista no Parlamento pediu nesta terça à Justiça que avalie a saúde mental da procuradora: "peço que formem uma junta médica, que é competência do TSJ. É evidente que esta senhora não está sã", disse o legislador Pedro Carreño.

O defensor público, Tarek William Saab, também chavista, pediu ao TSJ que esclareça se a Defensoria pode participar de investigações de violações dos direitos humanos.

Essa solicitação "tem um sentido claro: desmontar as faculdades do Ministério Público", apontou o constitucionalista José Ignacio Hernández.

Funcionários de alto escalão do governo disseram que, uma vez eleita em 30 de julho, a Constituinte será um "superpoder" e que entre suas primeiras tarefas estará a de destituir a procuradora.

A oposição descartou participar da Constituinte ao considerá-la uma "fraude" com a qual Maduro pretende fazer uma Carta Magna "como a cubana" para se perpetuar no poder.
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