Agência France-Presse
postado em 26/06/2017 16:07
A primeira-ministra britânica Theresa May insistiu nesta segunda-feira (26/6), que os cidadão europeus poderão continuar no Reino Unido após o Brexit, mas o seu plano, que lhes impõe trâmites rigorosos, foi descrito pela oposição como inconcreto e pouco generoso.
O governo May apresentou ao Parlamento um documento de 15 páginas com sua oferta, similar ao que esboçou aos líderes europeus na semana passada. Segundo o texto, os 3,2 milhões de europeus que vivem no Reino Unido precisarão obter um documento de residência e terão seus direitos garantidos por cortes britânicas, e não europeias, o que desagradou Bruxelas.
[SAIBAMAIS]"Nenhum cidadão europeu que se encontre legalmente no Reino Unido será obrigado a ir embora. Queremos que eles fiquem", disse May. O plano prevê que os europeus residentes há mais de cinco anos no país tenham os mesmos direitos sociais de saúde, educação e pensão que os britânicos, segundo um novo estatuto acordado.
Contudo, os europeu vão precisar passar por um complexo processo burocrático de regularização do qual estavam isentos. May prometeu que o Ministério do Interior está se esforçando para acelerar este trâmite.
"Todos os cidadãos da União Europeia e suas famílias no Reino Unido, não importa quando chegaram, terão que obter um status de imigração, segundo a lei britânica", diz o plano.
"Eles terão que solicitar ao Ministério do Interior uma permissão para ficar", afirma o texto, algo como um documento de residência.
Não é uma oferta generosa
May não estabeleceu a data a partir da qual começarão a contar os cinco anos de residência no Reino Unido - eles vão garantir a igualdade de direitos sociais -, mas repetiu que quem estiver há menos tempo será autorizado a gerir sua estadia.
Como havia dito em Bruxelas, recebendo críticas dos líderes europeus, May insistiu para que os direitos dos europeus passem a ser tutelados pela Justiça britânica.
"A Corte de Justiça da UE não terá jurisdição no Reuno Unido", afirma o documento apresentado por May.
Além disso, a vigência das ofertas depende de que a UE ofereça as mesmas condições aos britânicos que vivem na Europa.
A oposição expressou sua insatisfação porque o plano não detalha o que vai acontecer com os filhos de europeus ou com o direito de reunião de europeus casados com pessoas de fora da UE.
"Não é uma oferta generosa. É a confirmação de que o governo está pronto para usar a população como moeda de troca", disse Jeremy Corbyn, líder do Partido Trabalhista. "Eles estudaram o impacto dessas medidas sobre os serviços sociais?", questinou.
Atualmente, os cidadãos europeus são liberados para morar e trabalhar em qualquer um dos 28 países integrantes do bloco, disfrutando dos serviços públicos de saúde, educação e pensões.
O presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker disse, na semana passada, que a oferta seria "um primeiro passo, mas um passo insuficiente".
O negociador europeu para o Brexit, Michel Barnier, pediu, nesta segunda, "mais ambição, clareza e garantias" na proposta de May.
"O objetivo da UE para os direitos dos cidadãos: o mesmo nível de proteção que a legislação da UE. Mais ambição, clareza e garantias são necessárias na posição do Reino Unido de hoje", tuitou Barnier, pouco depois do detalhamento do plano britânico.