Bruxelas ameaça tirar direito de voto da Polônia por reforma judiciária

Desde sua volta ao poder na Polônia, o partido nacionalista conservador está na mira de Bruxelas por suas políticas controversas, entre elas sua negativa a acolher refugiados que chegam ao território em plena crise migratória

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postado em 26/07/2017 10:07

Varsóvia, Polónia - A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira (26/7) estar disposta a ativar imediatamente o procedimento que pode levar à suspensão do direito de voto da Polônia na UE, se Varsóvia não recuar em sua polêmica reforma do sistema judiciário.

"A recomendação da Comissão pede às autoridades polonesas que não tomem qualquer medida para demitir, ou forçar a saída dos juízes da Corte Suprema. Se adotar essa medida, a Comissão está preparada para lançar imediatamente o procedimento do artigo 7", afirmou o vice-presidente do Executivo europeu, Frans Timmermans, em entrevista coletiva.

Desde sua volta ao poder na Polônia, o partido nacionalista conservador Direito e Justiça (PiS) está na mira de Bruxelas por suas políticas controversas, entre elas sua negativa a acolher refugiados que chegam ao território em plena crise migratória. Sua reforma global do sistema judiciário, depois da modificação do Tribunal Constitucional em 2016, representa o principal confronto de Varsóvia com uma União Europeia que se apresenta como defensora das liberdades e do Estado de direito.

O governo polonês reagiu, garantindo que não vai aceitar chantagens por parte da UE, segundo o porta-voz Rafal Bochenek. "Não aceitaremos qualquer chantagem por parte dos funcionários da UE e muito menos uma chantagem que não esteja baseada em fatos. Todas as leis preparadas pelo Parlamento polonês são de acordo com a Constituição", assegurou Bochenek à agência de notícias polonesa PAP.

Depois de vetar duas leis de reforma da Corte Suprema e do Conselho Nacional da Magistratura, denunciadas por seus críticos por reduzir a independência do Judiciário, o presidente polonês, Andrzej Duda, sancionou um terceiro texto sobre os tribunais de Direito comum, em virtude da qual seus presidentes, incluindo aqueles das cortes de apelação, serão nomeados pelo ministro da Justiça.

Dessa forma, o ministro não precisará consultar as assembleias gerais de juízes nem, em caso de opinião negativa, o Conselho Nacional de Magistratura para impor seus candidatos. Não será obrigado a apresentar justificativas, o que, segundo a oposição e os meios judiciais, deixariam o sistema judiciário nas mãos do poder político. Alguns aspectos da lei vetada sobre a Corte Suprema são considerados inconstitucionais pela oposição, assim como por organizações de magistrados, União Europeia (UE) e Estados Unidos.
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