Comissão Europeia abre procedimento de infração contra a Polônia

O fato ocorreu após a Polônia publica uma nova lei que abala a independência judicial

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postado em 29/07/2017 11:27

Bruxelas - A Comissão Europeia abriu neste sábado (29/7) um procedimento de infração contra a Polônia após a publicação de uma nova lei que, na visão de Bruxelas, abala a independência dos tribunais poloneses.

"A Comissão Europeia abriu um procedimento de infração contra a Polônia, mediante uma carta de notificação formal, após a publicação no Boletim Oficial polonês da lei sobre a organização das jurisdições de direito comum na sexta-feira 28 de julho", afirma um comunicado. 

O Executivo europeu concedeu um mês a Polônia para responder ao procedimento, que pode resultar em sanções financeiras. 

A Comissão Europeia já havia divulgado uma advertência na semana passada, com um pedido de suspensão das polêmicas reformas do governo conservador polonês, que provocaram grandes manifestações. 

Na segunda-feira, o presidente polonês Andrzej Duda, do partido governista, vetou duas leis acusadas de ameaçar a independência da justiça do país. Mas o veto não incluía a nova lei sobre a organização das jurisdições de direito comum, oficializada na sexta-feira.

Bruxelas considera que a reforma dos tribunais comuns contém medidas discriminatórias, com diferentes idades de aposentadoria para os homens e para as mulheres. A Comissão lamenta ainda uma medida que concede ao ministro da Justiça o poder de prorrogar o mandato dos juízes em idade de aposentadoria.
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