Tribunal da Espanha anula lei por trás de plebiscito da Catalunha

O Parlamento regional catalão aprovou uma chamada "lei do plebiscito de autodeterminação" no início de setembro

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postado em 17/10/2017 11:04

Pau Barrena / AFP
O Tribunal Constitucional da Espanha, principal corte do país, decidiu nesta terça-feira (17/10) que o plebiscito realizado na Catalunha era ilegal, com o argumento de que a lei regional que permitiu a votação popular vai contra a Constituição nacional.

O Parlamento regional catalão aprovou uma chamada "lei do plebiscito de autodeterminação" no início de setembro. Líderes regionais realizaram um plebiscito em 1º de setembro sobre a possível separação da Espanha.

O Tribunal Constitucional havia anteriormente suspendido a lei, enquanto os magistrados analisavam as objeções do governo do premiê Mariano Rajoy a ela. Em sua decisão desta terça-feira, os juízes afirmaram que a lei ia contra a soberania nacional e a "unidade indissolúvel da nação espanhola".

A corte decidiu ainda que uma sessão parlamentar que aprovou a lei também era ilegal. Porta-voz do governo catalão, Jordi Turull disse não estar surpreso com o resultado. "Nós estamos enfrentando um Poder Executivo no Estado que usa o braço judiciário para bloquear o Legislativo".
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