Rajoy propõe destituir governo catalão e convocar eleições

Com base na Constituição, o líder conservador afirmou que pedirá ao Senado que lhe confie a faculdade de dissolver o parlamento catalão

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postado em 21/10/2017 18:13

O chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy, anunciou neste sábado (21/10) que pedirá ao Senado a destituição do governo catalão de Carles Puigdemont e a convocação de eleições regionais, a fim de impedir a separação unilateral da Catalunha.

Em uma coletiva de imprensa organizada após um Conselho extraordinário de ministros em Madri, Rajoy afirmou que o governo separatista da Catalunha não deixou a Madri qualquer outra escolha.

Baseando-se no artigo 155 da Constituição espanhola, nunca antes utilizado, o líder conservador afirmou que pedirá ao Senado que lhe confie a faculdade de dissolver o parlamento catalão - uma competência atualmente nas mãos de Puigdemont -, para "convocar eleições no prazo máximo de seis meses".
 

Rajoy deseja "a destituição do presidente da Generalitat da Catalunha (Carles Puigdemont), de seu vice-presidente (Oriol Junqueras) e dos conselheiros que integram o conselho do governo" regional.

Suas funções passariam a ser exercidas, "em princípio, pelos ministérios (nacionais), enquanto durar esta situação excepcional".

Cerca de 450.000 separatistas catalães liderados por Puigdemont protestaram neste sábado à tarde em Barcelona pedindo "liberdade" e "independência".

A sessão do Senado em que tais medidas serão analisadas e votadas está marcada para 27 de outubro. 

A sua aprovação é bastante provável, uma vez que o Partido Popular (PP) de Rajoy dispõe de uma maioria na câmara alta e conta com o apoio dos socialistas do PSOE e dos liberais do Ciudadanos.

A Câmara Alta poderá sugerir mudanças ao projeto apresentado pelo Executivo espanhol. E nessa tramitação, de uma semana aproximadamente, Puigdemont terá até terça-feira à tarde para apresentar disposições.

"O presidente do governo, se o Senado assim decidir, terá que convocar eleições no prazo máximo de seis meses", afirmou Rajoy, ressaltando, no entanto, que sua "vontade era fazê-lo assim que recuperarmos a normalidade institucional", que é "um dos objetivos do futuro".

"Este é um processo que foi unilateral, contrário à lei e de confrontação", sentenciou Rajoy, culpando os separatistas pela pior crise atravessa pela Espanha desde o retorno à democracia. 

As últimas eleições regionais catalãs ocorreram no dia 27 de setembro de 2015. Nelas, os separatistas conquistaram a maioria dos 72 assentos de um total de 135.

Em relação à câmara regional, Rajoy também solicitou limitações ao funcionamento da mesma.

Em virtude dessas limitações, o controle do parlamento catalão permanecerá nas mãos de um órgão designado pelo Senado, e a câmara regional não poderá "adotar iniciativas contrárias à Constituição espanhola e ao Estatuto de Autonomia, tendo o governo um prazo de 30 dias para exercer seu direito de veto".

Desobediência 'sistemática'


Carles Puidgemont, no cargo desde janeiro de 2016, pronunciou uma mensagem institucional às 21H00 (17H00 de Brasília), depois de participar da manifestação de Barcelona, convocada originalmente para exigir a libertação de dois líderes independentistas presos. 

Ele afirmou que o governo espanhol "se situa fora do Estado de direito", e que pedirá um plenário do Parlamento regional para que debata sobre as medidas com que Madri quer intervir na autonomia catalã.

"Pedirei ao Parlamento que estabeleça a convocatória de uma sessão plenária, onde nós representantes da soberania cidadã (...) debatamos e decidamos sobre a tentativa de liquidar nosso autogoverno e nossa democracia, e ajamos em consequência", disse.

Puigdemont ameaçou, nesta semana, proclamar formalmente a independência da Catalunha, uma região tão grande quanto a Bélgica, que representa 19% do PIB da Espanha.

Ele se baseia em um referendo de autodeterminação que organizou em 1º de outubro, desafiando a proibição da Justiça e onde, segundo ele, 43% dos catalães votaram, 90% pela independência.

Se o líder separatista der esse passo, a Procuradoria Geral do Estado "formulará uma denúncia" por crime de rebelião, passível a uma condenação máxima de 30 anos de prisão, segundo indicou à AFP uma fonte desse organismo.

A população da Catalunha está divida sobre a independência, mas todos são conscientes da tensão popular que provocará a suspensão das competências da região.

Neste sentido, Mariano Rajoy garantiu durante a coletiva de imprensa que "não era seu desejo nem intenção" aplicar o artigo 155, mas que foi forçado a tal ação.

Ele também disse que, com tudo isso, "a autonomia e o governo autônomo da Catalunha não estão suspensos", mas sim "as pessoas que colocaram esse governo autônomo fora da lei, da Constituição e do Estatuto de Autonomia" da região.

Antes do anúncio oficial das medidas a serem adotadas, o governo espanhol justificou sua ação pela "desobediência rebelde, sistemática e consciente" do Executivo de Puigdemont.
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