UE investiga regime fiscal britânico acordado com multinacionais

"Examinaremos cuidadosamente uma isenção das regras britânicas para combater a evasão fiscal aplicada a certas operações de multinacionais, para garantir que não viole as regras da UE acerca de auxílios estatais", afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager

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postado em 26/10/2017 17:27

Bruxelas abriu nesta quinta-feira (26/10) uma investigação do regime fiscal britânico, que beneficiaria multinacionais, permitindo-lhes pagar menos impostos no Reino Unido, uma decisão que lança um alerta em plena negociação do Brexit.


"Examinaremos cuidadosamente uma isenção das regras britânicas para combater a evasão fiscal aplicada a certas operações de multinacionais, para garantir que não viole as regras da UE acerca de auxílios estatais", afirmou a comissária europeia da Concorrência, Margrethe Vestager.

O porta-voz do Tesouro britânico apontou, pouco depois, a compatibilidade das regras britânicas com as europeias. "Mas vamos cooperar com a Comissão Europeia no âmbito desta investigação", afirmou.

O Executivo comunitário, que fez da luta contra a evasão fiscal uma de suas prioridades desde a chegada do presidente Jean-Claude Juncker no fim de 2014, colocou o Reino Unido na mira, após denunciar vantagens fiscais acertadas por Luxemburgo, Holanda, Bélgica e Irlanda.

Brexit


A investigação acontecerá em meio às negociações entre UE e Reino Unido, perto da saída dos britânicos do bloco, prevista para março de 2019. Seu resultado poderia sair depois desta data, já que os investigadores costumam levar mais que 18 meses neste tipo de caso.

Questionado sobre o motivo desta investigação a um ano e meio da dada prevista para o Brexit, um porta-voz comunitário, Alexander Winterstein, afirmou que "enquanto um país for membro do mercado interior, estará submetido às regras" europeias.

 

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Contudo, para o analista da assessoria Avisa de Bruxelas, Jacques Lafitte, "existe um vínculo com o Brexit", ainda mais caso se confirme um período de transição de dois anos, após a saída efetiva do Reino Unido, que continuaria a fazer parte do mercado único europeu durante este período.

"É um forte alerta aos britânicos para dissuadi-los de qualquer tentativa de atrair as multinacionais para seu território mediante uma legislação vantajosa", acrescentou.

Apple


A investigação do Executivo comunitário se concentra em uma exceção às regras britânicas, que impedem as empresas do Reino Unido de usarem uma filial em outro país com regime fiscal mais fraco ou inexistente para evasão fiscal.

Essas regras, em vigor desde 2013, permitem ao fisco britânico reatribuir à empresa matriz qualquer lucro transferido artificialmente a uma filial no exterior e, em consequência, taxá-los, indicou a Comissão.

"De forma geral, as multinacionais costumam usar as receitas de financiamento como meio de transferência dos lucros, dada a mobilidade do capital", explicou a instituição

Diante desta isenção particular, as receitas financeiras recebidas pela filial "offshore" a partir de outra companhia estrangeira do grupo não são taxadas no Reino Unido.

Após lançar, no fim de 2015, uma ofensiva contra Luxemburgo e Holanda, por vantagens fiscais indevidas oferecidas a Fiat e Starbucks, o Executivo europeu mirou, no começo de 2016, na Bélgica e em seu regime fiscal favorável aos grandes grupos.

No verão (do Hemisfério Norte) de 2016, chegou a vez de Irlanda e Apple, antes de Luxemburgo e Amazon em outubro de 2017.
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