Evo Morales tem aval da justiça para quarta reeleição

A decisão, adotada por unanimidade, considera que o direito humano a se candidatar livremente a um cargo prevalece sobre as limitações da Constituição

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postado em 28/11/2017 22:38

AFP / JORGE BERNAL

 
O presidente da Bolívia, Evo Morales, recebeu nesta terça-feira (28/11) o aval do Tribunal Constitucional para se candidatar a um quarto mandato consecutivo (2020-2025), apesar do referendo que lhe negou essa possibilidade no ano passado. 
 
 
A decisão, adotada por unanimidade, considera que o direito humano a se candidatar livremente a um cargo prevalece sobre as limitações da Constituição. A Carta Magna boliviana, promulgada pelo próprio Morales em 2009, só permite às autoridades uma reeleição consecutiva.

Segundo o presidente do TC, Macario Lahor Cortez, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos, tem maior peso do que as normas constitucionais. Sua decisão "está justamente, habilitando essas pessoas (autoridades) a se postularem, porque definitivamente quem elege é o povo boliviano", explicou. 

A norma beneficia o presidente, o vice-presidente, 154 legisladores, 9 governadores, 339 prefeitos e 3.500 conselheiros.

A decisão abre caminho para Morales se candidatar a um quarto mandato, no período 2020-2025, no que a oposição denuncia como um golpe na democracia.

O governante Movimento Ao Socialismo (MAS) apresentou em setembro um recurso ao TC para que declare inaplicáveis os artigos da Constituição que limitavam a reeleição.

Morales começou a governar em 2006 e em 2009 modificou a Constituição, onde ficou estabelecido que um presidente só poderia governar por dois períodos consecutivos.

Entretanto, para habilitar sua candidatura para 2010-2015, pediu ao TC que interprete a lei, para que esse período seja considerado o primeiro sob uma nova Carta Magna. Por essa mesma lógica, seu segundo período sob a nova Constituição é o atual 2015-2020. Em todas as eleições Morales ganhou por ampla maioria.

Apesar da alta popularidade, em fevereiro do ano passado perdeu um referendo em que buscava reformar a Constituição e habilitar-se para se candidatar ao período 2020-2025. Agora Morales tem o caminho livre para ir para o quarto mandato, enquanto a oposição denunciou que a lei está sendo violada e que está dando um golpe na democracia.

"Golpe" constitucional

"Isto vai permitir a reeleição indefinida" de Morales, disse à AFP o analista Carlos Cordero, professor da universidade Mayor de San Andrés.

Segundo Cordero, "é a demonstração clara de que os tribunais de justiça bolivianos estão subordinados ao poder" de Morales.

O professor destacou que "não existe instância legal de apelação", já que o Tribunal Constitucional é a máxima autoridade na matéria.

O líder opositor Samuel Doria Medina comparou a situação da Bolívia com a da Venezuela e Morales ao presidente Nicolás Maduro. "Estão no mesmo caminho, só interessa eternizar-se no poder, não importa se destroem seus países, são os golpistas de hoje".

Guido Mitma, chefe da Central Operária Boliviana (COB), maior sindicato do país, considerou que a determinação do Tribunal Constitucional "está pisando na Constituição" com uma "grave traição". 
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