O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, empossou nesta segunda-feira (15/1) os magistrados do sistema especial de justiça surgido do acordo de paz com a ex-guerrilha Farc e que julgará os crimes mais graves do conflito armado.
"Alcançamos um modelo sem impunidade para os crimes internacionais e contra a humanidade, que também respeita nossa Constituição e nossas leis, e os tratados internacionais sobre o tema", assinalou o presidente durante a cerimônia na sede do governo.
A Jurisdição Especial para a Paz (JEP), espinha dorsal do acordo que tirou da guerra cerca de 7.000 combatentes, estabelece que guerrilheiros e militares assinalados por crimes graves poderão receber penas alternativas à prisão se confessarem seus crimes, repararem as vítimas e se comprometerem a nunca mais exercer a violência.
Em princípio, o sistema, composto por um procurador e 38 magistrados, estará em vigor por 15 anos.
"É um conceito de justiça moderna, propositiva, restauradora, que substitui essa justiça punitiva, de revanche e retaliação", destacou.
O Congresso aprovou em novembro o projeto de lei que regulamenta a JEP, mas introduziu algumas mudanças em relação ao acordado pelo governo de Santos e a ex-guerrilha comunista em novembro de 2016, após quatro anos de negociações em Cuba.
Após um trâmite legislativo difícil pela instabilidade da maioria governista, o Congresso incluiu um regime de inabilidade para os magistrados já escolhidos que ainda deve passar pela revisão do Tribunal Constitucional.
A ONU reprovou em dezembro que vários congressistas "desqualificaram" os defensores dos direitos humanos eleitos como magistrados ao impedi-los de tomar posse por terem representado vítimas no passado.
Os magistrados foram eleitos entre mais de 2.300 candidatos por um comitê de cinco membros que incluía juristas colombianos e de organismos internacionais.
Os integrantes das outrora Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), hoje desarmadas e convertidas em partido político, poderão participar das eleições legislativas e presidenciais de 2018 se se apresentarem ante a JEP.
Os rebeldes terão garantidas 10 cadeiras no Congresso - cinco em cada Câmara - por dois períodos de quatro anos, embora devam participar das eleições.
Meio século de confrontos entre guerrilhas, grupos paramilitares, agentes estatais e narcotraficantes deixaram cerca de oito milhões de vítimas entre deslocados, mortos e desaparecidos.