Câmara aprova "janela" para que deputados possam mudar de partido

Deputados incluíram na Constituição trinta dias para que detentores de cargo eletivo possam mudar de partido. Mudanças não alterarão distribuição de fundo partidário

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postado em 17/06/2015 21:02 / atualizado em 17/06/2015 23:33

Andre Shalders

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
 

 

O plenário aprovou no começo da noite desta quarta (17) a criação de uma “janela” de 30 dias de exceção nas regras da fidelidade partidária. O período ocorrerá logo após a promulgação da PEC da reforma política, e permitirá que parlamentares e outros políticos eleitos mudem de partido sem perder os seus mandatos. A proposta foi aprovada na forma de uma emenda do líder do PTB, Jovair Arantes (GO). 317 deputados votara à favor da proposta, e 139 contra. Seis se abstiveram.

“É facultado ao detentor de mandato eletivo se desligar do partido pelo qual foi eleito nos trinta dias seguintes à promulgação desta Emenda à Constituição, sem prejuízo do mandato, não sendo essa desfiliação considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso ao tempo gratuito de rádio e televisão”, diz o texto de Jovair.

“O que se está criando é um trem da alegria, é uma janela para o troca-troca impune. Como a reforma não mudou nada de substancial no sistema político, essa janela não tem justificativa”, criticou o deputado Chico Alencar, líder do PSOL (RJ). Além do partido dele, apenas PPS, PSD, PSB e PCdoB orientaram contra a mudança. PT e DEM liberaram as bancadas.

Ontem, os deputados decidiram incluir na Constituição as regras atuais da fidelidade partidária, regulamentadas apenas por resolução do TSE. O parlamentar poderá mudar de partido sem perder o mandato nos casos de “grave discriminação pessoal” e de “desvios reiterados do programa” praticados pelo partido. Também poderá mudar em caso de criação, fusão ou incorporação do partido político.

Eleições simultâneas

A Câmara deve concluir as votações do 1º turno da reforma política esta noite. Além da emenda de Jovair, devem ser votadas hoje a proposta de responsabilização dos governantes que descumprirem os seus programas de governo; e a proposta de “candidaturas simultâneas”, pela qual o político poderá se candidatar simultaneamente a um cargo majoritário (como o de governador) e outro proporcional.

Mais cedo, o líder do PDMB, Leonardo Picciani (RJ), disse que o partido é favorável às eleições simultâneas. “Isso ocorre em muitos países. Dá a possibilidade, sobretudo nos estados, de você ter um ganho qualitativo. Nas assembleias legislativas, por exemplo, um candidato a governador que foi derrotado, ele pode ter disputado simultaneamente uma eleição para a assembleia e vai estar na assembleia, para liderar a oposição, como ocorre em alguns países”, disse. Segundo Picciani, a maioria dos líderes partidários é favorável.

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