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Teori Zavascki nega pedido de Odebrecht para suspender habeas corpus

A pedido do Ministério Público, defesa de Marcelo Odebrecht queria suspender habeas corpus para facilitar perdão judicial, mas Teori Zavascki entendeu que a fase do recurso está adiantada e não há lei que permita isso; acordo, entretanto, segue aberto e deve ser fechado

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postado em 08/11/2016 08:06 / atualizado em 07/11/2016 22:57

Valter Campanato/Agência Brasil - 27/9/16

 

O ministro-relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou pedido da defesa do empreiteiro Marcelo Odebrecht para suspender um habeas corpus que o próprio réu preso e condenado na investigação havia aberto. Como ele e todos os executivos do grupo empresarial fazem longa negociação por um acordo de leniência e colaboração premiada com o Ministério Público, os procuradores pediram que os investigados abrissem mão dos recursos que interpuseram na Justiça. O objetivo da suspensão era não tumultuar a negociação com uma eventual soltura de Odebrecht, encarcerado desde junho de 2015.

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“O pedido de suspensão de que se cuida também se deve a uma condição estabelecida pelo MPF para a continuidade das negociações”, informou o advogado de Marcelo Odebrecht, Nabor Bulhões, em petição sigilosa a Teori no mês passado. “As empresas do grupo Odebrecht e o Ministério Público Federal entabulam negociações sobre possível acordo de leniência com consequente acordo de colaboração de executivos e ex-executivos de empresas que o integram, entre eles, o peticionário”, esclareceu a defesa.

Nabor disse a Teori que o pedido era embasado no “acordo de confidencialidade firmado entre as partes”. “Eventual desfecho positivo das tratativas poderá vir a repercutir sobre a subsistência do recurso cujo julgamento se encontra pautado.” Atualmente, porém, o pedido de soltura não aparece mais na pauta do STF.

O ministro rejeitou o pedido da defesa e, por extensão, do Ministério Público. O pedido de soltura de Marcelo Odebrecht já foi rejeitado por unanimidade em abril passado pela 2ª Turma do STF. “Pendentes apenas embargos declaratórios opostos contra a decisão da 2ª Turma desta Corte”, argumentou Teori. “Não há disposição legal que contemple dita pretensão”, acrescentou o magistrado.

Declarações

A leniência do grupo Odebrecht e dos executivos se arrasta desde 22 de março, quando a empresa anunciou publicamente que estava disposta fazer uma ampla colaboração com os investigadores. Naquele momento, a força-tarefa concluía boa parte de uma devassa nas contas da empresa no exterior e descobriu planilhas de um setor da empreiteira criado apenas para contabilizar repasses de propinas a políticos e agentes públicos em obras Brasil afora.

Os próximos passos da delação são concluir os acordos de colaboração com os mais de 50 funcionários e executivos. Feitos os acordos e a leniência, todos serão assinados em conjunto. Em determinado momento, serão tomados os depoimentos, mas com um diferencial em relação aos demais 70 colaboradores da Lava-Jato. Os funcionários da Odebrecht vão escrever declarações e entregar aos investigadores para ganhar tempo. Depois, serão feitas as oitivas para confirmar o que escreveram e, eventualmente, acrescentar detalhes que faltaram. A princípio, a ideia era concluir toda a colaboração ainda em novembro. No entanto, a quantidade de delatores e mesmo informantes ainda não permitiu terminar o trabalho.

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