Ministro diz que acordos de leniência demoram por conta da complexidade

Ministro da Transparência afirma que a conclusão das negociações com as empresas investigadas emperram porque cada uma das partes tem interesses diferentes

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postado em 19/12/2016 06:00

Carlos Vieira/CB/D.A Press

Os acordos de leniência no Brasil estão demorando para sair porque a definição sobre eles é “naturalmente complexa”, já que os participantes do acerto com a empresa que confessa crimes têm interesses diferentes. Quem avalia é o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), Torquato Jardim. De acordo com ele, enquanto a CGU se satisfaz com a admissão das condutas irregulares e pagamento de multa, o Ministério Público quer também informações novas para subsidiar investigações criminais. “A Constituição criou quatro figuras para tratar do assunto para quatro finalidades diferentes”, afirmou  ao Correio. “Então, naturalmente, fica complexo e toma mais tempo.”

O ministro cita como exemplo o caso do estaleiro holandês SBM Offshore, que concordou em pagar US$ 341 milhões (R$ 1,15 bilhão) para encerrar as pendências com o Brasil porque seus executivos pagaram propinas a funcionários da Petrobras, mas o pacto emperrou. “O que satisfaz aos outros não satisfaz o MP por causa das informações que, acredita-se, possam ser obtidas para fins penais”, afirmou Torquato. “São finalidades diferentes para cada um dos quatro (CGU, Procuradoria, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União). Aí é que está a dificuldade de harmonizar.”, afirma. “Na Transparência e CGU, é admitir que houve fato ilícito comprovado e confessado e pagar multa. Admitiu, está documentado e investigado, paga multa. A AGU, mais um pouco: precisa saber se há hipótese de improbidade administrativa. Participou da reunião e se deu por satisfeita. Para o Ministério Público, precisou investigar mais porque houve percepção da câmara revisora, porque poderia haver infrações penais a merecerem uma ação penal.”

Na semana passada, Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) confirmou que não aceita o acordo com a SBM porque entende que esse tipo de pacto não tem objetivo de obter indenizações, para servir como meio de apuração.

Torquato entende que a participação da Procuradoria é importante para não criar uma situação ainda pior. “Se o Ministério Público não tivesse participado, a consequência seria a mesma: a empresa teria pago para nós a multa, mas teria continuado a ser submetida a outra investigação.”

A CGU e a AGU assinaram um termo de cooperação para atuarem conjuntamente. Torquato diz que é preciso acertar agora com o TCU e com os procuradores como fazer isso. Ele disse que os acordos não estão demorando por causa do governo. Afirmou que, em muitos casos, são os próprios investigadores da Lava-Jato em Curitiba que pedem para suspender as negociações porque eles estão atuando em linha semelhante.
 
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Edison
Edison - 19 de Dezembro às 09:17
Tenho comigo que estes ditos acordos de Leniência não passam de um último ato de corrupção contra o contribuinte. Agora com seu conhecimento. Digam o que quiserem, mas enquanto nos roubavam e nós não sabíamos, estava tudo bem. As divisões dos saques ocorriam normalmente sem qualquer preocupação. Principalmente se isto iria ou não trazer consequências as ditas empresas contraventoras e seus associados na esfera dita pública. Após descobertos invetou-se a preocupação social, mas somente após serem pegos surrupiando o dinheiro do contribuinte. Tenho comigo que nos lesaram enquanto no anonimato, e agora com nosso conhecimento, e para isto chamam de Acordo de Leniência. Pobre de nós brasileiros que não aprendemos que nos roubam sem nosso consentimento e com nosso consentimento. Eta povinho burro e submisso. O melhor que poderíamos fazer é deixar estas empresas quebrarem e assim aprenderem e servirem de exemplo. Mas mostramos que o crime compensa, e que por mais corrupta que seja uma empresa ela tem o acordo de leniência para lhe salvar. O que entendo como um tapinha nas costas para um erro imperdoável.