Lava-Jato: Com investigações da Odebrecht, apuração avança para os estados

Como a maior empreiteira do Brasil tinha obras em praticamente todo o país e resolveu confessar crimes de todos os tipos, as investigações devem se esparramar para além de Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro

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postado em 15/03/2017 06:00

As ramificações estaduais da Operação Lava-Jato vão ganhar um impulso novo com as investigações da Odebrecht. Como a maior empreiteira do Brasil tinha obras em praticamente todo o país e resolveu confessar crimes de todos os tipos, as investigações devem se esparramar para além de Brasília, Curitiba e Rio de Janeiro. Ontem, o procurador-geral da República fez 211 pedidos para que as apurações corram fora do Supremo Tribunal Federal (STF). A “senha” significa que os personagens suspeitos de corrupção e lavagem de dinheiro são políticos, empresários e operadores sem direito ao benefício de serem julgados apenas na Corte máxima brasileira. Governadores têm seus casos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, a medida vai trazer velocidade às apurações e não há risco de atraso pela quantidade de investigações. “A investigação em primeira instância é mais rápida sempre”, afirmou ele ao Correio ontem. “O juiz criminal toma decisões sobre como tocar o caso todos os dias. Ele não está usando o tempo dele ao mesmo tempo em que tem que tomar decisões constitucionais de altíssima relevância no país, como o Supremo.”

Homenagem
Pouco depois de enviar os pedidos de investigação e arquivamento ao STF, Janot participou de uma homenagem ao ex-ministro-relator da Lava-Jato Teori Zavascki, morto num acidente aéreo em janeiro. A reunião foi a portas fechadas no gabinete do procurador. Os integrantes do grupo de trabalho da operação participaram, assim como familiares de Teori e o novo relator do caso, Edson Fachin. A partir de agora, o “bunker” onde trabalham os procuradores que auxiliam Janot no caso terá o nome de Teori Zavascki.

Ainda na noite de ontem, Janot mandou uma carta na rede interna dos procuradores detalhando a conclusão das primeiras ações em relação à delação da Odebrecht. “As revelações que surgem dos depoimentos, embora já fossem presumidas por muitos, lançadas assim à luz do dia, em um procedimento formal perante a nossa Suprema Corte, nos confrontarão com a triste realidade de uma democracia sob ataque e, em grande medida, conspurcada na sua essência pela corrupção e pelo abuso do poder econômico e político.”

A partir da abertura dos inquéritos, a PGR pode investigar oficialmente as autoridades citadas. Isso significa que parlamentares e ministros podem ser alvos de operações da Polícia Federal, busca e apreensão e quebras de sigilo. Após a conclusão de investigações, a PGR decide se arquiva o caso ou oferece uma denúncia — que é a acusação formal — ao STF. Apenas se uma turma do Supremo ou o Plenário da Corte aceitar a acusação feita pela PGR, o investigado vira réu e passa a responder a uma ação penal.

Distrito Federal
Assim como atingiu a política do Rio de Janeiro, com a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), as investigações da Operação Lava-Jato também devem desaguar no Distrito Federal. Além das propinas envolvendo a construção do Estádio Nacional Mané Garrincha citadas por diretores da Andrade Gutierrez, a delação dos 77 ex-executivos da Odebrecht pode revelar um esquema de financiamento eleitoral que teria irrigado candidaturas brasilienses nos últimos pleitos. Nos relatos dos ex-funcionários da construtora, também podem surgir detalhes espúrios sobre a negociação entre o governo do DF e a Odebrecht a fim de firmar a Parceria-Público-Privada (PPP) para a construção do conjunto habitacional Jardins Mangueiral.

Uma planilha apreendida pela Polícia Federal em março do ano passado, na casa do ex-diretor de Infraestrutura da empreiteira Benedito Barbosa Júnior, conhecido como BJ, indicavam a contribuição à campanha de Agnelo Queiroz (PT) em 2010. Na lista de possíveis repasses da construtora a mais de 200 representantes de 18 partidos, havia o registro de R$ 560 mil ao petista nas eleições de 2010 ao Palácio do Buriti. O ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Jacques Pena também apareceu na planilha.

O advogado de Agnelo, Paulo Guimarães, informou que “é impossível emitir qualquer opinião enquanto não tiver conhecimento do inteiro teor do processo”. E continuou: “É parecido com o caso do livro de Franz Kafka, é um processo kafkiano, onde a pessoa é investigada e não sabe nem do que tratam as investigações. Não conhecemos nenhuma declaração de quem quer que seja que envolve Agnelo. Não vi prova, não vi depoimento de ninguém sobre isso”, defende. A reportagem não localizou Jaques Pena. (Eduardo Militão e Matheus Teixeira)
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