Força-tarefa da Lava-Jato recorre de decisão que extinguiu ação

Na ação, a Lava-Jato pede que os envolvidos paguem aos cofres públicos o equivalente a R$ 1 bi por danos morais coletivos, multa civil e danos materiais devido a envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras

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postado em 21/03/2017 08:30

A força-tarefa da Lava-Jato recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) para reverter a decisão do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, que extinguiu a ação cível da Procuradoria da República contra a empreiteira Galvão Engenharia, sua holding e seus executivos, além do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Na ação, a Lava-Jato pede que os envolvidos paguem aos cofres públicos o equivalente a R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, multa civil e danos materiais devido a envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras. A Procuradoria pede ainda que a ação civil seja aceita e que, ao final do processo, o a empreiteira seja condenada a pagar as multas e fique proibida de contratar com o poder público. 

O agravo de instrumento foi protocolado no dia 9 de março e está sob análise do desembargador Fernando Quadros da Silva, do TRF4. Atualmente, a Galvão Engenharia e sua holding Galvão Participações estão em recuperação judicial.

O recurso é assinado pelos 13 procuradores da força-tarefa em Curitiba que afirmam que a empresa não foi alvo de achaque e tampouco teria sofrido prejuízo ao pagar propinas - teses alegadas pela Galvão no processo da Lava Jato -, e também que o juiz Wendap extinguiu a ação sem ter possibilitado ao Ministério Público Federal que provasse o dano ao erário.

Defesa


O advogado Lucas Cherem, que representa a Galvão Engenharia e a holding no processo afirmou que a decisão do juiz Wendap está "bem fundamentada e tecnicamente correta". "Temos confiança de que ela não vai ser revertida, e vamos nos manifestar no processo no momento oportuno", disse.
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