postado em 06/05/2008 14:53
O ministro Nilson Naves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que absolveu a ex-ministra Zélia Cardoso de Mello do crime de corrupção passiva. Zélia comandou o Ministério da Fazenda durante o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello (1990-1992).
O STJ analisou recurso do Ministério Público Federal que recorreu da decisão do TRF-1 argumentando que o crime de corrupção, nas modalidades ativa e passiva, dispensa aprofundamento de exame de fatos e provas.
O TRF-1 absolveu a ex-ministra sob o argumento de que não existia prova que demonstrasse que ela tivesse solicitado, recebido ou aceitado promessa de receber vantagem indevida em razão de sua função. Em sua decisão, o ministro Nilson Naves ressaltou que as provas colhidas foram analisadas e tiveram o "devido valor jurídico".
"Veja-se que, no caso, não deixou o Tribunal de origem de considerar as provas colhidas, tampouco deixou de dar a elas o devido valor jurídico, a saber, o de serem provas aptas à instrução do processo penal. Concluiu, isto sim, que seu conteúdo era insuficiente para corroborar a pretensão do autor", afirmou o ministro em seu despacho.