postado em 13/06/2008 13:47
O Tribunal de Contas da União (TCU) quer verificar a regularidade das ONGs (organizações não-governamentais) ligadas ao governo federal. O Tribunal ainda defende uma verificação mais reforçada quando o trabalho da ONG ocorrer na Amazônia, nas áreas fronteiriças, em terras indígenas, em setores de segurança nacional, principalmente nas áreas de exploração mineral e de pesquisa científica.
A proposta foi formulada pelo ministro Marcos Vilaça e aprovada pelo plenário do TCU. Vilaça afirmou que embora as ONGs não recebam recursos públicos, o Tribunal deverá informar aos ministérios da Justiça, Defesa, Casa Civil, ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e às comissões do Congresso o que for apurado.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) está em atividade no Senado para investigar irregularidades no repasse da União às organizações não-governamentais e às Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público). O foco da comissão é investigar os repasses a ONGs ligadas ao governo federal entre 1999 e 2006.