postado em 19/06/2008 09:41
Enquanto a ação penal do mensalão retorna hoje ao pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), para a análise de recursos, a denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, rende desdobramentos em outras instâncias. A Procuradoria da República em Brasília abriu apuração para investigar eventuais atos de improbidade administrativa atribuídos ao líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e os deputados Ciro Gomes (PSB-CE) e José Mentor (PT-SP).
Nas portarias 010, 023 e 024, publicadas em 1º de abril e 14 de maio, a procuradora Ana Carolina Alves Araújo Roman argumenta que é preciso dar prosseguimento às investigações relativas aos ;agentes públicos que teriam supostamente recebido recursos do esquema conhecido como mensalão envolvidos não incluídos no pólo passivo; ; ou seja, pessoas que não fizeram parte da lista dos 40 réus que respondem no STF por crimes como corrupção passiva e formação de quadrilha.
A improbidade administrativa ocorre quando o agente público transgride a lei, as normas da moral e os bons costumes perante a administração pública. A legislação prevê punições, como suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e o ressarcimento dos eventuais prejuízos causados ao erário. Desde o ano passado, a Procuradoria da República em Brasília apura eventuais atos de improbidade administrativa no caso mensalão. O trabalho já rendeu cinco ações civis contra 37 pessoas ligadas a cinco partidos, que tramitam na Justiça comum.
Até onde se tem informação, o peemedebista Jucá foi relacionado com o esquema de mesada paga a parlamentares da base aliada por causa de Roberto Jefferson Marques, um motorista lotado no gabinete de apoio do parlamentar. Na época do escândalo, surgiu uma gravação em que Marques acusa o patrão de ter recebido dinheiro da mesma fonte de onde saiu o suposto mensalão ; a conta da SMPB Comunicação movimentada na agência do Banco Rural do Brasília Shopping.
Sem relações
Procurada ontem pela reportagem, a assessoria de Jucá informou que o senador não teve qualquer relação com o mensalão, esquema que se restringiria à Câmara dos Deputados, onde vários integrantes do PMDB foram acusados de se beneficiar do dinheiro distribuído pelo empresário Marcos Valério. Um deles, o ex-deputado José Borba, virou réu na ação penal que tramita no Supremo. Outro argumento do líder do governo é a de que Marques voltou atrás na acusação, atribuindo seu envolvimento numa suposta armação a adversários políticos do congressista em Roraima.
Outro alvo da procuradoria é Ciro Gomes. No caso dele, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) afirmou à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal ter denunciado a existência do esquema a várias autoridades, incluindo o cearense, então no comando da Integração Nacional. O Correio deixou recado no gabinete do deputado, mas não houve retorno.
No caso de José Mentor, a CPI dos Correios apontou que, por intermédio de seu escritório de advocacia, o petista teria recebido R$ 120 mil da empresa 2S Participações de Marcos Valério. Na ocasião, o parlamentar alegou que o pagamento foi feito pelo escritório Tolentino, Melo e Associados, outra empresa ligada a Valério, por conta da elaboração de pareceres jurídicos por parte da banca de advocacia da qual é sócio. Por meio da assessoria, o deputado reafirmou a explicação dada anteriormente e disse desconhecer a investigação do MPF.