postado em 02/07/2008 10:26
Na penumbra, o Senado prorrogou até 31 de maio de 2009 um contrato de R$ 5,4 milhões por ano que está sob suspeita de fraude. A Casa renovou com a Conservo Brasília Serviços Técnicos Ltda., que recebe R$ 456 mil por mês desde 2006 para prestar serviços de condução e manutenção de veículos.No fim de março deste ano, a empresa e três servidores do Senado foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Brasília à Justiça Federal por improbidade administrativa. Todos são acusados de fraudar essa e outras licitações na Casa.
A Conservo já responde desde 2007 a uma ação criminal por lesar concorrências na esfera pública. Tudo começou em 2006, quando ela foi alvo da Operação Mão-de-Obra da Polícia Federal, que desmontou uma quadrilha que teria criado um esquema de corrupção nos procedimentos de contratações. Daquela operação, saíram as denúncias do MPF que levaram à abertura da ação criminal e que podem abrir caminho para um processo por improbidade administrativa.
O contrato sob suspeita terminaria no ano passado, mas foi prorrogado até 31 de maio deste ano na gestão de Renan Calheiros (PMDB-AL) no comando do Senado. A Casa, agora presidida por Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), decidiu renovar o contrato por mais 12 meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e conta com a assinatura do primeiro-secretário do Senado, Efraim Morais (DEM-PB), e do dono da Conservo, Victor João Cúgula, que passou 22 dias preso na época da operação da PF.
Em março, o Senado já havia renovado até 2009 um contrato de R$ 2,2 milhões com a outra empresa acusada de fraudar as licitações na contratação de mão-de-obra: a Ipanema Serviços Gerais. Segundo o MP, ela e a Conservo corrompiam servidores públicos ligados às concorrências e as demais empresas interessadas nas licitações. A denúncia à Justiça pede a anulação dos contratos e a devolução de R$ 36,8 milhões aos cofres públicos.
Cuidado
A lei de licitações permite a prorrogação desse tipo de contrato por até cinco anos. A renovação é legal, mas, neste caso, pode ser imoral. O procurador da República no Distrito Federal José Alfredo Silva, que participou das investigações em 2006, lembra, por exemplo, que o Senado poderia não renovar com a empresa sob suspeita e abrir nova licitação. ;A administração pública tem que ter o cuidado de analisar a situação da empresa e não fechar os olhos. Deveria abrir uma nova concorrência. A lei faculta a prorrogação, mas não a obriga;, explica ele, que fez a denúncia criminal contra os envolvidos. ;O que posso dizer é que ficou comprovada a prática de crime por essa empresa;, ressalta.
Procurado, o Senado enviou ao Correio uma nota assinada pelo seu advogado-geral, Alberto Cascais. No documento, ele reafirma que a lei permite a prorrogação do contrato e diz que ainda ninguém foi condenado. Segundo o advogado, a concorrência foi feita dentro da legalidade e a renovação teve como objetivo economizar para os cofres do Senado. Os donos da Conservo e da Ipanema não foram localizados para comentar o assunto.
Ontem, o Correio revelou a suspeita de tráfico de influência em licitações vencidas no Senado pela Construssati Serviços e Construções Ltda. A empresa pertence ao estudante de direito André Scarassati e sua mãe, Maria Regina. Ela e seu marido, José Alcino Scarassati, ex-coordenador político do Ministério das Cidades, já trabalharam no Senado.