postado em 11/07/2008 10:07
As emendas funcionam como uma espécie de moeda de troca na relação entre o Executivo e o Legislativo. Por um lado, os deputados têm o direito de sugerir projetos, mas não podem decidir quando e se os mesmos serão integralmente contemplados. Por outro lado, o Executivo é muitas vezes obrigado a engessar parte do orçamento com idéias propostas pelos parlamentares que estão distantes do plano traçado pela administração.
Resultado disso é uma negociação feita no varejo. Em geral, é com a prerrogativa de liberar emendas que o governo negocia a aprovação de matérias que considera importante no Poder Legislativo. Acostumados ao freio que o Executivo impõe à liberação das emendas, os parlamentares condicionam o voto em matérias importantes do Executivo à liberação de recursos orçamentários.
Alguns distritais descobriram meio mais eficiente de se sentirem atuantes na composição dos gastos. Berinaldo Pontes (PP) ensina a tática: ;É preciso sugerir o que o governo quer. Não adianta correr contra a corrente.; O deputado cumpre o primeiro mandato como suplente do atual administrador de Taguatinga, Benedito Domingos (PP). Para 2008, ele incluiu 18 emendas que figuram na lista das comemorações de natureza eventual. Três foram parcialmente atendidas num conjunto de R$ 54 mil. No ano que vem, o deputado imagina que terá um desempenho bem melhor. ;Eu vou sugerir vilas olímpicas, postos policiais e de saúde, aí não vai ter erro;, exemplifica.
Ações urgentes
Os projetos de fato estão na lista número 1 das ações mais urgentes do governo. A estratégia de Berinaldo é tratada com naturalidade pelo chefe do Executivo. Foi o próprio governador José Roberto Arruda (DEM) que combinou com os deputados uma maneira de acelerar o empenho das emendas parlamentares. No final do ano passado, propôs aos mesmos que destinassem um sexto das emendas, ou R$ 1 milhão, para a construção da nova sede da Câmara Legislativa, no Setor de Indústria Gráfica. A finalização da obra custará R$ 40 milhões e com a adesão do conjunto dos 24 legisladores à sugestão de Arruda, pouco mais da metade do valor será pago com as emendas parlamentares.
No momento em que os deputados se preparavam para apresentar as emendas e aprovar o orçamento do Executivo em 2007, o governo insistiu em combinar as prioridades. Enviou à Câmara uma lista com os programas especificados em prioridade 1 e 2 e sugeriu que os deputados escolhessem as emendas dentro desse conjunto de iniciativas. A forma de contemplar o distrital seria o compromisso do GDF de conciliar as obras com a base eleitoral de cada político.
A idéia funcionou com uns, mas com outros nem tanto. O deputado Dr. Charles (PTB) é da base do governo, mas nem por isso se destacou na liberação de emendas. Propôs recursos para eventos como um fórum de conscientização do meio ambiente, a comemoração do dia do estudante, a realização do Cristo Negro de Samambaia e o encontro de bandas em Taguatinga. Mas até agora suas demandas não foram atendidas. Na opinião de Dr. Charles, da mesma forma que o Executivo tem suas prioridades, o governo deve ;respeitar; o que os representantes do Poder Legislativo considerarem importante: ;Não estamos aqui só para votar decreto-lei para o governo. Temos o direito legítimo de apresentar sugestões. Imagina só se a gente começar a achar que as necessidades do Executivo não são importantes;.