postado em 06/08/2008 17:23
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), para permitir que juízes neguem registro de candidaturas a políticos que respondem a processo criminal, acaba de entrar na fase decisiva, com a leitura do voto do ministro relator, Celso de Mello. Mas, no intervalo da sessão plenária que acontece neste momento, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Consenzo, que apóia a proposta da AMB, já admitiu que a tese das entidades não deverá prevalecer, com base em argumentos preliminares dos ministros.
;A tendência é pela improcedência da ação. Politicamente, o Supremo vai interpretar que uma procedência da ação seria extremamente complexo nessa altura do processo eleitoral. Imagine impugnar uma séria de candidaturas que já foram definidas. Essa deve ser a decisão e nós temos que respeitar, mas para nós é extremamente importante que se abra o diálogo para sociedade brasileira, e que ela possa excluir os maus políticos;, afirmou Consenzo.
A se confirmar a previsão de Consenzo, compartilhada pelo ministro Marco Aurélio Mello, permanecerá vigente o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo qual só políticos com condenação definitiva da Justiça podem ser impedidos de disputar as eleições por vida pregressa incompatível.
O dirigente da Conamp informou que, caso o STF decida ser necessária uma lei específica para ampliar os critérios de inelegibilidade, há um projeto de iniciativa popular, elaborado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que poderia ser aprovado pelo Congresso Nacional, mesmo que seu objetivo não pudesse ser aplicado mais às eleições municipais de 5 de outubro.