postado em 08/08/2008 12:54
São Paulo - O ministro Cesar Asfor Rocha, presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), negou o pedido do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto para revogar suas prisões. Ex-presidente do TRT-SP (Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo), Nicolau foi condenado pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Ele cumpre pena em regime domiciliar.
No recurso, a defesa de Nicolau argumenta que o ex-juiz foi condenado em duas ações a um total de 40 anos, seis meses e 20 dias de reclusão. Do total, 26 anos e seis meses de prisão são referentes ao processo principal e 14 anos em outro. Ou seja, ultrapassando o limite de 30 anos previsto em lei.
Os advogados do ex-juiz ressaltaram ainda que Nicolau está com 80 anos, "gravemente enfermo, despojado de todos os seus bens, cargos e distinções" e não oferece risco à ordem pública, "se alguma vez pareceu oferecer".
Para o ministro, não estão presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar porque os processos não demonstram ilegalidade na prisão cautelar de Nicolau. O mérito do recurso será julgado pela Sexta Turma do STJ.